PRECATÓRIOS PODERÃO DEIXAR ITAPEVA INGOVERNÁVEL
Secretário dos Negócios Jurídicos, Dr. Antonio Rossi Jr, em entrevista ao jornal ITA NEWS de 21/07:
PRECATÓRIO – “precatório é um ofício requisitório expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça contra a prefeitura [no caso]”
SEQUESTRO - “só ocorre quando existe o preterimento da precedência da ordem cronológica. Quando essa ordem é quebrada enseja o direito de seqüestrar verbas públicas”
QUEBRA DA ORDEM EM ITAPEVA – “[foi] um acordo feito com o INSS em 1998. Com isso houve entendimento, tanto pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal de que houve quebra da cronologia (...) o que gerou o direito (art. 100 da CF) de promover o seqüestro.”
NOVOS SEQUESTROS - “temos mais dois precatórios que podem efetuar o seqüestro das contas públicas.”
R$ 7 milhões – da família Chueri - “ainda não foi requerido o seqüestro, mas pode ser a qualquer momento.”
R$ 8 nilhões – família Amílcar Bernadini (Distrito Industrial) – “seqüestro suspenso por liminar no Supremo, mas que a qualquer momento, se for julgada improcedente, irá ensejar o seqüestro, o que colocará o Município numa situação praticamente ingovernável.”
EMPURRAR COM A BARRIGA – “São dívidas que já deveriam ter sido pagas no passado, mas que vem se estendendo durante todos esses anos, as quais o Município terá que acertar.”
PRECATÓRIO – “precatório é um ofício requisitório expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça contra a prefeitura [no caso]”
SEQUESTRO - “só ocorre quando existe o preterimento da precedência da ordem cronológica. Quando essa ordem é quebrada enseja o direito de seqüestrar verbas públicas”
QUEBRA DA ORDEM EM ITAPEVA – “[foi] um acordo feito com o INSS em 1998. Com isso houve entendimento, tanto pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal de que houve quebra da cronologia (...) o que gerou o direito (art. 100 da CF) de promover o seqüestro.”
NOVOS SEQUESTROS - “temos mais dois precatórios que podem efetuar o seqüestro das contas públicas.”
R$ 7 milhões – da família Chueri - “ainda não foi requerido o seqüestro, mas pode ser a qualquer momento.”
R$ 8 nilhões – família Amílcar Bernadini (Distrito Industrial) – “seqüestro suspenso por liminar no Supremo, mas que a qualquer momento, se for julgada improcedente, irá ensejar o seqüestro, o que colocará o Município numa situação praticamente ingovernável.”
EMPURRAR COM A BARRIGA – “São dívidas que já deveriam ter sido pagas no passado, mas que vem se estendendo durante todos esses anos, as quais o Município terá que acertar.”
Marcadores: Itapeva Prefeitura
posted by Sebastiao Loureiro at quarta-feira, julho 26, 2006
1 Comments:
Sebastião, eu fiquei super feliz de saber que meu nominho tá aqui - mataador, bonitinho, que jornalismo é muito mas não é tudo em termos de informação. A gente precisa de informação para entender, cobrar, exigir, argumentar. Ainda não entendi o porquê da existência de tantos blogs - vou conhecer um a um a linká-los no meu blog também. Quanto mais gente observando o que estão fazendo os uns e os outros, quem sabe teremos menos falcatruas. Um abraço, não desista de batalhar Itapeva!
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