sábado, março 31, 2007


O Brasil das 181 mil leis

Rudolfo Lago, IstoÉ: O Brasil tem nada menos que 181 mil normas legais, segundo um levantamento feito pela Casa Civil da Presidência.
E ninguém sabe ao certo quantas delas já foram revogadas e quantas ainda estão em vigor. LEIA MAIS
Pior: as leis não são cumpridas!
Escolas boas praticam feijão-com-arroz e têm metas

Claudio de Moura Castro, em VEJA:

A Finlândia tem o melhor sistema educativo do mundo. O Piauí possui a melhor escola secundária do Brasil. O que mais haverá de comum entre a Finlândia e o Piauí? É simples, ambos praticam a teoria do feijão-com-arroz educativo.
Ouvindo alguns oráculos da nossa educação, sentimos falta de um dicionário para entender certas palavras e de suplemento de oxigênio para navegar nos ares rarefeitos das teorias recitadas. Para outros, sem doses fartas de tecnologia nada se vai resolver. Mas, esquadrinhando o mundo em busca dos sistemas educativos que deram certo, vamos descobrir que são simples, óbvios e robustos. Praticam o feijão-com-arroz da educação. Vejamos o que dizem as pesquisas peneirando os traços comuns das boas escolas e dos bons sistemas:

- Boas escolas têm clara percepção dos rumos em que navegam, isto é, possuem metas. Além disso, são poucas metas, que não mudam de uma hora para outra e são compartilhadas por todos. E não é só isso. As metas são quantificadas (exemplo: em dois anos, ganhar tantos pontos nos testes). LEIA MAIS AQUI

Marcadores:

Apagão aéreo: Lula entrega tudo o que os controladores pedem, quebra a hierarquia militar e leva a sindicalização para as Forças Armadas

"Na véspera do 43º aniversário do golpe militar de 1964, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter contornado um apagão aéreo e dado início a um curto-circuito institucional. Depois de seis meses de desordem, sem que o governo tivesse produzido ao menos um diagnóstico da crise, Lula cedeu à chantagem dos controladores, aceitando todas as suas reivindicações, quebrou a disciplina na Aeronáutica e levou a sindicalização para o seio das Forças Armadas, uma das causas daquele movimento de que se fala na primeira linha. É claro que não há risco de golpe militar. O risco, a partir de agora, é o da bagunça permanente. A rapaziada viu que é fácil.
- Os controladores querem uma gratificação imediata. Lula disse “sim”;
- Os controladores querem um plano de carreira. Lula disse “sim”;
- Os controladores querem a suspensão de toda e qualquer punição. Lula disse “sim”;
- Os controladores querem o cancelamento da transferência de colegas. Lula disse “sim”;
- Os controladores querem o que chamam de interlocução permanente. Lula disse “sim”:
- Os controladores querem a progressiva desmilitarização do tráfego aéreo. Lula disse “sim”.
"NÃO É FUNÇÃO DA SAÚDE SE TORNAR CABIDE DE EMPREGO"
Lendo a cobertura da visita do governador, no Portal Itapeva, me deparei com o trecho que abaixo transcrevo. Juro que gostaria de estar por perto para ver a cara dos vereadores do PSDB de Itapeva (Tarzã e Marmo), que segundo as más línguas (e as boas também), eram eles que davam as cartas (ainda dão?) na Secretaria Municipal de Saúde:
"Serra comentou também sobre os motivos que levaram o governo paulista a centralizar as DIR (Diretorias Regionais de Saúde) em algumas regiões do Estado. "Esse fechamento de unidades não implica em queda na qualidade do atendimento, mas sim em economia de R$ 5 milhões dedicados exclusivamente a saúde. Não é função da saúde se tornar cabide de emprego", afirmou Serra."
Serra, em visita a Itapeva, acusa governo federal de reter verbas da saúde

Segundo o governador, Lula não está cumprindo emenda que estabelece repasses
José Maria Tomazela, no estadão.com.br:

ITAPEVA - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou nesta sexta-feira o governo federal de reter verbas que deveriam ser repassadas a Estados e municípios para custear os serviços de saúde. Segundo ele, o governo não vem cumprindo a emenda constitucional que estabelece os repasses.
A retenção prejudica o atendimento principalmente da população que depende dos hospitais filantrópicos, segundo ele. "Aqui em São Paulo, quase todo o atendimento hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizado por entidades filantrópicas."
Serra fez a cobrança depois de anunciar a liberação de R$ 1,4 milhão para a ampliação da Santa Casa de Itapeva, no sudoeste do Estado, a 185 km de São Paulo. Ele isentou de culpa o novo ministro. "O novo ministro batalha para acertar isso e dou um crédito de confiança para ele."
Aproveitando a presença de parlamentares, como os deputados federais Antonio Carlos Pannunzio e Renato Amary, ambos do PSDB, pediu que eles se empenhem no sentido de que o Ministério tenha recursos para cumprir a emenda constitucional da saúde.
"Estou nessa mobilização em favor dos recursos do Estado e o Pannunzio, que é líder do PSDB, pode ajudar." Também cobrou o prefeito da cidade, Luiz Cavani, do PT. "O prefeito é do partido do Lula." Serra disse que a maior parte dos recursos que saem de Brasília são provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finaceira (CPMF), paga por todos os brasileiros.
"O Ministério distribui para Estados e municípios. Quando essa verba diminui, os recursos repassados são insuficientes e a punição devido a isso é generalizada." Ele não quantificou o corte de verbas, mas disse que seu governo está cumprindo a parte que cabe ao Estado na emenda que ele mesmo fez com que fosse aprovada quando era ministro da Saúde.
"Mas só o Estado não basta, têm de haver a complementação federal, que é fundamental para o sistema SUS. Se as verbas do Ministério são cortadas, a falha é do governo federal."

sexta-feira, março 30, 2007

ITAPEVA - Governador do Estado participa de cerimônia nesta sexta-feira
José Serra vai participar da cerimônia de entrega de títulos de propriedade

O governador do estado, José Serra, visita Itapeva nesta sexta-feira. Ele vai participar da cerimônia de entrega de títulos de propriedade para aproximadamente mil famílias dos bairros Vila Nova e Dom Bosco. A regularização fundiária dos lotes foi feita pelo Itesp em parceria com a prefeitura.
Com o título, o proprietário terá até dois anos para registrar o terreno em cartório. A solenidade está prevista para uma hora da tarde, no ginásio Crescêncio Ferrarezi dos Santos, no centro, próximo da Santa Casa. (TV TEM)
ITAPEVA - Vereador questiona fechamento de laboratório de análises clínicas

Site da Câmara: Requerimento do vereador Paulo de la Rua (PDT) ao prefeito municipal indaga quais as razões que propiciaram o fechamento do laboratório municipal?
Por que não foi utilizado o material disponível para a elaboração de exames, deixando que os mesmos perdessem a validade?
Qual o destino dos equipamentos utilizados para a confecção dos exames?
Para onde serão direcionados os funcionários que trabalham no laboratório?
Quem serão os responsáveis pela elaboração dos novos exames laboratoriais, exigidos pela rede municipal de saúde?
Conforme explicou o vereador, o Laboratório Municipal até bem pouco tempo era o responsável por grande parte dos exames laboratoriais solicitados pela rede municipal.
Fechando o laboratório municipal, subentende-se que todo o quantitativo de exames será repassado a iniciativa privada, o que se presume que a Administração tenha levado em conta os prós e contras dessa medida, ou seja, se o município irá realmente ter um ganho financeiro e agilidade administrativa utilizando-se da nova diretriz a ser adotada.
Também seria proveitoso esclarecer o real motivo de não ter se aproveitado todo o material disponível para a produção de exames, o que diretamente acabou proporcionando prejuízo ao município, concluiu o vereador. LEIA MAIS AQUI

Marcadores:

CPI É DIREITO DA MINORIA, A MAIORIA NÃO PODE IMPEDIR
Voto do Ministro Celso de Mello favorável à instalação da CPI do apagão aéreo
Trecho: "De observar-se, em primeiro lugar, que as Comissões Parlamentares de Inquérito foram concebidas constitucionalmente como instrumentos postos à disposição das minorias e até das maiorias para bem exercerem a função fiscalizadora que cabe, constitucionalmente, ao Poder Legislativo, não podendo, pois, submeter-se apenas à vontade da maioria, sob pena de se tornarem absolutamente ineficazes.
Lembre-se que, nos termos do art. 58, § 3°, do texto constitucional, basta que um terço do total de membros de quaisquer das Casas solicite a criação de uma CPI para investigar determinado fato para que esta venha a ser instalada, não havendo necessidade de deliberação da maioria sobre o assunto.
O direito de instalação é inequivocamente da minoria - um terço do total -, e o juiz da existência desse direito é, nos termos regimentais, o Presidente da Casa, não a maioria. Essa é a vontade expressa pela Constituição Federal, a teor do que dispõe o seu art. 58, § 3°. LEIA MAIS AQUI
É isso. Se a maioria pudesse impedir a fiscalização, o que seria fiscalizado? Nada, ou quase nada. Aí teríamos impunidade geral: a maioria impedindo que o governo da própria maioria fosse fiscalizado.
PS: aqui em Itapeva, e em vários municípios da região, a Lei Orgânica do Município (feita e aprovada pela Câmara) exige, vejam só, a aprovação da maioria dos vereadores! Por essa razão, CPI por estas bancas é raridade, a tropa-de-choque não deixa, de jeito nenhum.
Uma vergonha, inconstitucional, imoral. Porteira aberta para aventuras.

Marcadores:

quinta-feira, março 29, 2007


STF decide que CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada

Ministro, no entanto, determinou que a comissão que pretende investigar a crise no setor aéreo só deve funcionar quando o plenário do Supremo julgar a questão
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) determinando que a Câmara desarquive o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo, que tem por objetivo investigar a crise nos aeroportos. A decisão significa uma derrota para o governo que havia sido bem-sucedido ao arquivar a comissão no plenário da Câmara na semana passada.
No entanto, o ministro determinou que a CPI somente vai poder funcionar quando o plenário do STF julgar a questão. Segundo ele, a CPI não pode funcionar de forma provisória apenas com base na sua decisão em caráter liminar. Ele informou que o mérito da ação deve ser julgado no final de abril ou no começo de maio.
Na sua decisão, Celso de Mello afirma que há fato determinado a ser investigado pela CPI. "Nada mais determinado em sua concreta e dramática configuração do que esse terrível episódio (acidente da Gol), que foi o lamentável acidente em decorrência de suposta falha do tráfego aéreo", afirmou Mello. O ministro lembrou ainda que o sistema aéreo está com problemas e que os passageiros estão sofrendo.
Celso de Mello sustentou ainda que "o cidadão tem direito à informação no regime democrático". LEIA MAIS NO ESTADÃO

Marcadores:

Itapeva: prefeitura lança campanha para educar motociclistas
A prefeitura de Itapeva colocou em prática a campanha “Educar para o Trânsito”, para ensinar os motociclistas da cidade a utilizar de forma correta os acessórios obrigatórios para a sua atividade. A campanha explica que é proibido o uso de capacetes fora do padrão convencional e é obrigatório o uso de capacete pelo condutor e passageiro com a jugular e o engate por debaixo do maxilar. A viseira sempre deve estar abaixada e na ausência da viseira, usar óculos de proteção.
O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) também alerta para os principais motivos de acidentes com moto, que são o excesso de velocidade, ultrapassagem pela direita, manobras perigosas, bebidas e falta de atenção nos cruzamentos.
Segundo o secretário municipal de Defesa Social, Luciano de Oliveira, "a campanha quer desenvolver nos motociclistas o costume do uso correto dos acessórios de segurança para reduzir o número de acidentes e aumentar a proteção pessoal". NOTÍCIA NO EXCELENTE PORTAL ITAPEVA, DA JORNALISTA JULIANA OLIVEIRA
Tudo bem, tudo bem. Campanhas educativas são válidas. Mas, excesso de velocidade, ultrapassagens pela direita, manobras perigosas ... serão resolvidas apenas com campanhas educativas? Por acaso os motociclistas não sabem que isso é errado, não aprenderam no curso de habilitação, não passaram por provas e testes?
Ora, ora. O que precisa mesmo é de cumprimento da lei, é de fiscalização, é de punição aos infratores.
É um abuso o que eles fazem, pondo em perigo a vida de terceiros. Você vai atravessar a rua, olha para a direita, olha para a esquerda, atravessa. De repente, do nada, desponta uma moto, em velocidade, costurando, driblando carros, pra cima da gente. Atrevidos, abusados, é o que são.
***
De uns tempos pra cá, a prioridade da prefeitura é asfaltar. Asfalta até em cima de pedras e lajotas. A ordem é tirar os obstáculos, trepidações, lombadas e tartarugas. Seguinte: marqueteiros locais dizem que asfalto é o melhor cabo eleitoral! Daí que o negócio é deixar as ruas, principalmente as avenidas, um doce-de-coco para os carros e motos.
Tudo bem, se medidas complementares fossem tomadas.
Por exemplo: calçadas para pedestres, afinal, os pedestres ainda são maioria. Acredite: há várias ruas e avenidas sem nenhuma calçada: os pedestres, inclusive escolares, não têm alternativa senão andar pelo meio da rua, disputar espaço com os veículos!
Mais: a prefeitura tem permitido (ou tolerado) calçadas irregulares, algumas com pisos derrapantes (!), degraus, lixeiras, etc.
Há calçadas que servem pra tudo, menos para o pedestre andar. Um desrespeito.
Consequência: Itapeva transformou-se numa cidade de trânsito matador. Ocupa a 187ª posição no ranking nacional, embora sua frota ocupe a posição 268ª. Ou seja, há 81 cidades com frota maior que Itapeva, porém com índice de mortalidade no trânsito menor que Itapeva.

Marcadores:

Coronel Macedo - Ministério Público investiga irregularidades no uso de veículos da Educação

Caso as denúncias sejam confirmadas, os culpados podem ser indiciados por improbidade administrativa.
O Ministério Público está investigando as supostas irregularidades no uso dos veículos da Secretaria de Educação, em Coronel Macedo. Os veículos estariam sendo utilizados para fazer o transporte de pacientes. Na semana passada, um ônibus da saúde foi flagrado abandonado em um posto de combustíveis em Avaré.
Para garantir o transporte de estudantes, o Governo do Estado assinou convênios com 607 municípios. O valor liberado chega a R$ 164 milhões. As cidades serão obrigadas a participar com R$139 milhões.
Caso as denúncias sejam confirmadas, os culpados podem ser indiciados por improbidade administrativa (TV TEM).
Região terá projeto de incentivo ao turismo

Professores e alunos da UFSCar vão estudar o perfil turístico de cada município
Dezesseis municípios da região serão beneficiados em um projeto de incentivo ao turismo. Professores e alunos da Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, vão estudar o perfil das cidades e apresentar propostas de roteiros turísticos para estimular a atividade e a geração de renda nos municípios. O convênio com o Ministério do Turismo foi assinado na tarde desta quarta-feira.
Os municípios foram selecionados de acordo com o patrimônio histórico, cultural e natural. As cidades escolhidas são Angatuba, Boituva, Buri, Capão Bonito, Cerquilho, Itaberá, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Pilar do Sul, Ribeirão Branco, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tatuí. (TV TEM)

Marcadores:

Vitória dos partidos
Jornal do Brasil: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ofereceu ao país uma das mais relevantes contribuições para assegurar uma mínima ordem e coerência ao confuso quadro partidário brasileiro. Ao decidirem, na noite de terça-feira, que o mandato parlamentar pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito, os ministros do TSE devolveram os pingos aos is.
A decisão estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições legislativas em todos os níveis e impede o troca-troca de partidos, o mais habitual recurso dos políticos que se prestam a traficar o mandato em benefício próprio.
Perdem os negociadores de almas políticas, ganham os partidos e as idéias.
Já se disse aqui que a democracia chegará à completa maturidade quando o país tiver partidos reais e verdadeiramente nacionais, ainda que preservadas as realidades regionais. Pode-se recorrer ao exemplo americano. Nos EUA, a existência de muitos partidos e de grandes diferenças nos Estados não impede que o eleitor identifique a coloração nítida dos dois principais - republicanos e democratas. Ambos apresentam um modelo de funcionamento e de identidade com o eleitor muito mais eficaz e democrático do que as legendas brasileiras.
Passos erráticos ou interrompidos balizaram nossa história. Na República Velha, o odioso jeitinho inventou o partido único federalizado e desativou as tentativas de amadurecimento dos partidos. Entre 1930 e 1945, tivemos não mais do que gestações abortadas. Com o fim do Estado Novo, ensaiou-se nova tentativa. Com algum grau de coesão, PSD, UDN e PTB dividiram as preferências do eleitorado. A UDN atraía os mais conservadores.
No campo adversário, havia o PSD, impulsionado por emergentes industriais e comerciantes urbanos, e o trabalhismo varguista, que buscava a conciliação de classe. Não houve tempo para que se consolidassem. O regime militar de 1964 impediu o vôo. A Nova República trouxe novo alento, mas a barafunda partidária mostrou-se ainda mais danosa. LEIA MAIS

Marcadores:

Começou a reforma política
Editorial do Estadão: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez história. Respondendo a uma consulta do PFL - tão singela e pertinente que obriga a perguntar por que nenhuma agremiação a formulou muitos anos atrás -, a Justiça Eleitoral assestou um golpe provavelmente letal no entra-e-sai de parlamentares pelas legendas.
A infidelidade partidária, como é chamada a obscenidade, detém a duvidosa distinção de representar o que há de mais nefasto nos costumes políticos brasileiros.
Mantendo a tradição, a contar das eleições de outubro, 36 deputados federais bandearam-se de uma sigla para outra - quase todos da oposição para a obesa base governista, que já ocupa 376 das 513 cadeiras da Casa. O caso mais escandaloso de aliciamento, com as bênçãos do Planalto, é o do PR, cuja bancada inchou de 25 para 40 membros. LEIA MAIS

Marcadores:

TSE: RESPOSTA SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Trechos: Ora, não há dúvida nenhuma, quer no plano jurídico, quer no plano prático, que o vínculo de um candidato ao Partido pelo qual se registra e disputa uma eleição é o mais forte, se não o único, elemento de sua identidade política, podendo ser afirmado que o candidato não existe fora do Partido Político e nenhuma candidatura é possível fora de uma bandeira partidária.

Por conseguinte, parece-me equivocada e mesmo injurídica a suposição de que o mandato político eletivo pertence ao indivíduo eleito, pois isso equivaleria a dizer que ele, o candidato eleito, se teria tornado senhor e possuidor de uma parcela da soberania popular, não apenas transformando-a em propriedade sua, porém mesmo sobre ela podendo exercer, à moda do exercício de uma prerrogativa privatística, todos os poderes inerentes ao seu domínio, inclusive o de dele dispor.

Todavia, parece-me incogitável que alguém possa obter para si - e exercer como coisa sua - um mandato eletivo, que se configura essencialmente como uma função política e pública, de todo avessa e inconciliável com pretensão de cunho privado.

O princípio da moralidade, inserido solenemente no art. 37 da Carta Magna, repudia de forma veemente o uso de qualquer prerrogativa pública, no interesse particular ou privado, não tendo relevo algum afirmar que não se detecta a existência de norma proibitiva de tal prática.

É que o raciocínio jurídico segundo o qual o que não é proíbido é permitido, somente tem incidência no domínio do Direito Privado, onde as relações são regidas pela denominada licitude implícita, o contrário ocorrendo no domínio do Direito Público, como bem demonstrou o eminente Professor Geraldo Ataliba (Comentários ao CTN, Rio de Janeiro, Forense, 1982), assinalando que, nesse campo, o que não é previsto é proibido.

Não se há de permitir que seja o mandato eletivo compreendido como algo integrante do patrimônio privado de um indivíduo, de que possa ele dispor a qualquer título, seja oneroso ou seja gratuito, porque isso é a contrafação essencial da natureza do mandato, cuja justificativa é a função representativa de servir, ao invés da de servir-se.

Um levantamento preliminar dos Deputados Federais, eleitos em outubro de 2006, mostra que nada menos de trinta e seis parlamentares abandonaram as siglas partidárias sob as quais se elegeram; desses trinta e seis, apenas dois não se filiaram a outros grêmios partidários e somente seis se filiaram a Partidos Políticos que integraram as coligações partidárias que os elegeram.
Por conseguinte, vinte e oito parlamentares, eleitos sob determinadas legendas, passaram-se para as hostes dos seus opositores, levando consigo, como se fossem coisas particulares, os mandatos obtidos no último prélio eleitoral. ÍNTEGRA AQUI
Eu aqui do meu canto de leigo tenho enorme dificuldade de entender certas coisas. Explico-me: a) a opinião pública é notoriamente contra o troca-troca, a infidelidade partidária; 2) os cientistas políticos não se cansam de dizer que sem fidelidade a programa partidário não há partidos dignos do nome, e sem partidos (com programas e propostas distintas) não há democracia, por falta de mecanismo que acolha e respeite a vontade (plural) dos eleitores; 3) o ministro relator Cesar Asfor Rocha diz que não há justificativa para o troca-troca, tanto no plano jurídico quanto no prático (vale a pena ler seu relatório).
Se a opinião pública é contra, se a lei não justifica (e a Constituição já tem 19 anos), como é que parlamentares ficaram tanto tempo fazendo seus eleitores de bobo, impunemente.
Será que no Brasil é diferente: não pode, não pode, mas pode?
Durante todo esse tempo, ninguém se lembrou de fazer uma simples consulta ao TSE? Nem o Tribunal, de exigir o cumprimento da lei?
Não é de doer?
Não tenham dúvida: se a consulta do TSE vingar (alguns políticos já falam em mudar a lei para dar continuidade à mamata), é o começo da limpeza de polítiqueiros compradores e vendedores de votos.
Não será fácil, pois há tantos nos tantos grotões físicos e morais.

Marcadores:

Imigração já levou mais africanos aos EUA que escravidão
Estudo foi realizado pelo Centro Schomburg para Pesquisas em Cultura Negra

LONDRES - Em apenas 40 anos, mais negros africanos entraram nos Estados Unidos que durante 260 anos em que vigorou o tráfico negreiro, segundo um estudo do Centro Schomburg para Pesquisas em Cultura Negra, da Biblioteca Pública de Nova York.
A "nova diáspora africana", nas palavras da pesquisadora do centro Sylviane Diouf, autora de um estudo sobre o tema, é posta em marcha pela imigração, não mais por navios negreiros.
Entre 1600 e 1860, ano em que se registrou a chegada do último carregamento de escravos, esse comércio transatlântico envolveu 500 mil homens, mulheres e crianças africanos - um fluxo relativamente baixo, considerando que cerca de 12 milhões aportaram nas Américas ou na Europa durante o período colonial.
As recentes ondas migratórias fizeram o panorama mudar nos Estados Unidos: segundo o último censo, de 2000, cerca de 700 mil africanos vivem no país. Metade deles entrou a partir da década de 1990, indicou o estudo.
LEIA MAIS
“Viva a revolução”, bradam comunistas no Senado

...aconteceu no início da noite de hoje (28) um evento que celebra os 85 anos do PcdoB. Além de deputados, senadores, militantes e representantes de movimentos sociais, participam do ato o vice-presidente, José Alencar e os ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Tarso Genro (Justiça).
No início do evento, o cantor e compositor Jorge Mautner cantou uma música em homenagem a João Amazonas (1912-2002), líder histórico do partido.
Comunistas também entoaram palavras de ordem, como “um, dos, três, quatro, cinco, mil, viva o partido comunista do Brasil!”. Quando foi anunciada a presença do embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Juan Núñez Mosquera, alguns bradaram: “Viva Fidel! Viva a revolução!”. (Lucas Ferraz, no Congresso em Foco)
Fora da democracia, tem solução? Qual a diferença entre Fidel e Pinochet, Hitler, Stálin?

quarta-feira, março 28, 2007

PRIVILÉGIOS DOS PARLAMENTARES E A SUSPEITA
"Começo a suspeitar, com boas razões, que a prática dos privilégios nababescos é uma estratégia deliberada para fazer a população odiar o Congresso. Quando o ódio popular atingir o nível do insuportável (estamos nas vésperas deste ponto), estarão fornecidas, para usar o jargão tosco do marxismo conhecido pelos ex-éticos, as "condições subjetivas" para o fim do sistema.
E, nenhuma surpresa, o "novo" sistema, como foi o caso do Estado Novo, terá a presença única do Executivo, que suportará o colegiado dos juristas "compreensivos" e a reunião de alguns "conselheiros da república", todos do extinto PT, e dos extintos aliados.
Por enquanto, a semeadura ditatorial apressa a esculhambação das arrogantes "Excelências", o santo assalto aos impostos para gozo e usufruto dos que deveriam ser funcionários do povo soberano. PROF. ROBERTO ROMANO

Marcadores:

Itapeva - Dr. Ulysses quer mais médicos nos PSF
Site da Câmara: Através de requerimentos dirigidos ao prefeito Luiz Antonio Hussne Cavani, o vereador Ulysses Mário Tassinari (PV) solicitou que acione a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de designar médicos e enfermeiros para os PSFs – Programa de Saúde da Família instalados no Parque São Jorge e na Vila Isabel.
Moradores desses bairros sofrem pela falta de assistência médica, já que não existem profissionais suficientes da área do PSF nas referidas unidades de saúde para atender a demanda. Eles reclamam também da falta de organização no encaminhamento de exames para o Posto de Saúde e Santa Casa.
O acesso dos moradores a outros postos é dificultado pela distância desses bairros até o centro da cidade, sendo, portanto, necessárias medidas urgentes no sentido de sanar o problema.
"É um direito da população o acesso ao atendimento na rede pública de saúde, devendo a administração municipal priorizar essa área", ponderou o vereador e médico Dr. Ulysses.
Pois é... mas a prefeitura está feliz da vida em transformar a cidade "em canteiro de obras"!? A prioridade, pelo que consta, é o asfaltamento. Asfalto dá mais visibilidade ... e votos na reeleição.
Coitados dos doentes, que se agüentem!
Saúde sempre foi e continua sendo secundária para os administradores municipais.
E de doer o coração ver o povo sofrido sendo jogado de cá para lá nos corredores da saúde. Saúde??

Marcadores:

'Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco', diz ministra
Vannildo Mendes e Roldão Arruda, no Estadão
Declaração da titular da Secretaria da Igualdade Racial provoca polêmica no governo e nos meios acadêmicos
Causou desconforto no governo uma declaração da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial, para quem é natural a discriminação de negros contra brancos. Em entrevista à BBC Brasil para lembrar os 200 anos da proibição do comércio de escravos pela Inglaterra, ela afirmou que “não é racismo quando um negro se insurge contra um branco”. E explicou: “Quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou.”

Houve reações dentro e fora do governo. “Como negro, não alcanço o sentido de tão estranha declaração”, criticou Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão do Ministério da Justiça. Ele disse que condena qualquer tipo de preconceito, seja de negros ou brancos, mas avaliou que precisaria conhecer o contexto da entrevista “para emitir melhor juízo”. LEIA MAIS/ESTADÃO
BOA NOTÍCIA
O dono do voto. Decisão do TSE pode cassar mandato de 31 deputados infiéis
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral julgou, nesta terça-feira (27/3), que o voto pertence ao partido e não ao candidato individualmente. Pelo menos 31 deputados, que trocaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006, podem perder o mandato. Só o PR (Partido da República) já recebeu 15 novos filiados. Com a decisão, eles devem ser substituídos pelos suplentes.
O julgamento foi provocado por uma Consulta apresentada no começo do mês pelo PFL, que agora se chama Democratas. O partido queria saber se o voto pertencia ao candidato ou ao partido.
Se os votos fossem do candidato, ele poderia levá-los para qualquer partido. Mas se fossem do partido entende-se que o deputado que mudasse de legenda ficaria sem os votos e sem o mandato.
LEIA MAIS NO CONSULTOR JURÍDICO

Marcadores:

Turismo, pasta inflada pelo fisiologismo
GUSTAVO PATU, Folha de S. Paulo de 27/03: Espécie de prêmio de consolação entregue à ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) na reforma ministerial, o Turismo é a pasta cujo orçamento, inflado pelo fisiologismo das relações com o Congresso, teve maior crescimento no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o país continua longe da lista dos principais roteiros turísticos do mundo, o ministério se tornou um destino preferencial das obras paroquiais que deputados e senadores incluem na lei orçamentária, geralmente a pedido de prefeitos.
Essas despesas, as emendas parlamentares, respondem por quase dois terços do R$ 1,8 bilhão em gastos autorizados neste ano na pasta, a proporção mais alta da Esplanada. Quando foi separado do Esporte, em 2003, o Turismo não tinha mais que os R$ 378 milhões.O espetáculo do crescimento - que ajuda a explicar a promoção do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia para a coordenação política do Palácio do Planalto- se deve ao programa "Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos", de 2004.
Destinado a patrocinar obras de infra-estrutura turística, o programa é de uma versatilidade que faz jus a seu nome fantasia. Na rubrica cabem R$ 150 mil para uma ciclovia em Bocaina (SP), R$ 2,4 milhões para um complexo de artesanato e gastronomia em Angra dos Reis (RJ), R$ 3,5 milhões para um centro de convenções em Caxambu (MG) ou R$ 12 milhões para o prédio da Fundação Oscar Niemeyer, no Rio.
São obras que rendem inaugurações, fotos nos jornais locais e homenagens do prefeito ao ministro e ao deputado ou senador responsável pela emenda no Orçamento. De miudeza em miudeza, o programa conta com nada menos de R$ 1,4 bilhão em investimentos autorizados neste ano.Nem todo dinheiro é liberado, é claro. As verbas das emendas são uma das principais moedas de troca nas relações entre governo e Congresso.
Em 2006, com R$ 885 milhões em investimentos autorizados, o Turismo teve liberação de R$ 333 milhões, ou 38%. O percentual foi inferior aos obtidos pelas outras três pastas cujos orçamentos são compostos, majoritariamente, por emendas parlamentares - Cidades, Integração Nacional e Esporte.
Ainda assim, o sucesso do Turismo no varejo político é demonstrado pelos números. À primeira vista, tem apenas 352 funcionários e um orçamento nanico, só superior aos de Cultura, Esporte e Desenvolvimento. Mas é o sexto principal destino das emendas.
Já o sucesso da política de turismo não é tão evidente. O país atraiu em 2005 0,67% do fluxo internacional de turistas, abaixo do 0,77% de 1998, quando o câmbio era desfavorável a estrangeiros.

Marcadores:

ANTES DAS PRIMEIRAS CIDADES: O ORIENTE PRÓXIMO DE 8000 A 4000 a.C.
Continuação (primeira parte aqui)

Embora estes dois sítios (Jericó e Çatal Hüyük) fossem os maiores da época, é duvidoso classificá-los como cidades. E embora servissem como importantes centros regionais, eram predominantemente agrícolas. Tampouco há continuidade entre esses primeiros centros populacionais e os centros administrativos e manufatureiros da civilização urbana posterior, construídos ao redor de um templo, com elite culta e arquitetura monumental.
Tal desenvolvimento foi possível graças apenas às técnicas agrícolas intensas introduzidas nos milênios subseqüentes.
Çatal Hüyük desapareceu em 5000 a.C., 2 mil anos antes do aparecimento da primeira escrita. Porém, uma cerâmica pintada sofisticada já era produzida, tecidos de tear eram usados e cultivava-se linho e larga variedade de produtos para alimentação
Mudança importante da fase seguinte foi o desenvolvimento de técnicas eficazes de irrigação, permitindo a expansão do povoamento.
No 5° e 4° milênios, a irrigação (desvio de águas de rios) permitiu colonização de regiões áridas, antes fora do alcance das comunidades agrícolas. Em conseqüência, inúmeros pequenos povoados surgiram às margens da planície fluvial da Mesopotâmia, área de enorme potencial agrícola, mas escassa de matérias-primas como madeira e pedra dura para utensílios e armas.
Isso requeria alto nível de organização social e econômica. Sob tal pressão, os primeiros vilarejos agrícolas da Mesopotâmia começaram a caminhar para a URBANIZAÇÃO.
A religião desempenhava papel preponderante e centros religiosos regionais deram lugar a unidades administrativas baseadas em templos.
Sítios como Eridu, na Mesopotâmia meridional, produziram culturas urbanas letradas no fim do 4° e no 3° milênio, originando o padrão clássico das civilizações do Oriente Próximo (continua nos próximos dias).
FONTE: Atlas da História do Mundo – Times Books/Folha de S. Paulo – pág. 40
Para ler mais clique no marcador abaixo: ATLAS DA HISTÓRIA DO MUNDO

Marcadores:

terça-feira, março 27, 2007

Maioria apóia o voto distrital, diz pesquisa
As elites políticas resistem à reforma política, mas 56% dos eleitores brasileiros aprovam a adoção do voto distrital, contra 36% que apóiam a manutenção do sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, revela pesquisa da Ipsos Public Affairs. Com o voto distrital, os Estados seriam divididos em distritos, nos quais cada partido teria um só candidato para cargos parlamentares. O sistema é distrital nos EUA, na Inglaterra e na França.
Para 78%, o voto distrital facilita a cobrança de promessas feitas pelo eleito; 68% acham que o voto distrital ajuda a diminuir a corrupção parlamentar. Ele barateia as campanhas e aumenta a proximidade do representante político com o eleitorado, mas há também quem acuse o sistema de paroquializar a representação política federal.
O cientista político Amaury de Souza, da MCM Consultores, prevê que a opção pelo voto distrital seria mais expressiva se as pessoas conhecessem o sistema mais a fundo e percebessem que, com ele, o vínculo entre a representação política e as regiões onde as pessoas vivem é muito maior. Para ele, a reforma política “tem de começar pela base, dando um choque de cultura política no Brasil e atribuindo mais poder ao eleitor”.
Aqui no interior, eleição é uma loucura. Candidatos completamente desconhecidos contratam cabo$ eleitorai$, abrem comitê$, e mesmo sem dar as caras, con$eguem 500 votos, 1000 votos, uns até mais (Itapeva tem cerca de 50 mil eleitores).
Resultado: candidatos que tiverem dinheiro (haja mensalão!) para montar arapuca$ em dezenas de municípios, terão a eleição garantida. Sem nenhum vínculo com seus eleitore$, muito menos com a região.
Políticos manjados teriam maioria dos votos de uma região, de um distrito, como é a regra do voto distrital?

Marcadores:

LOTEAMENTO DE CARGOS: TRAGÉDIA PARA A DEMOCRACIA
O loteamento dos ministérios com vistas ao segundo mandato do presidente Lula está chegando ao fim. Fechado o armazém atacadista do Planalto, está aberta a temporada de caça aos postos de varejo, no segundo escalão e nas estatais.
É uma tragédia para a democracia brasileira que a mais aguda seqüência de desmandos políticos dos últimos anos não tenha gerado nenhum avanço no modo de preencher os cargos federais.
A agenda modernizadora foi varrida para debaixo do tapete tão logo a popularidade de Lula recuperou-se das pancadas sucessivas. Foram esquecidos imperativos como o de limitar drasticamente os postos federais de livre provimento e o de privatizar ou conceder à iniciativa privada antros de desmandos e ineficiência, como os portos. Esse filão do Estado brasileiro continuará imerso no atraso pelo menos até a próxima crise. EDITORIAL DA FOLHA
"Lula aprendeu" - frase de um político local adepto do clientelismo/patrimonialismo. Como o mundo dá votas: Lula, que era esperança dos mudancistas, virou referência dos políticos coronelistas que outrora tanto criticava.
PMDB DE ITAPEVA VAI A BRASÍLIA POR CARGOS
Uma representação dos peemedebistas de Itapeva encontra-se em Brasília para conversar com a direção do partido. Objetivo: reivindicar cargos aos ministros do PMDB recém-nomeados pelo presidente Lula.
ANTES DAS PRIMEIRAS CIDADES: O ORIENTE PRÓXIMO DE 8000 A 4000 a.C. (PRIMEIRA PARTE)

Os primórdios do cultivo de cereais, nas terras baixas do Oriente Próximo nos 9° e 8° milênios a.C., originaram, pela primeira vez, comunidades grandes e suficientemente permanentes para desenvolver uma arquitetura de tijolo e pedra.

Os restos destes vilarejos construídos de tijolo de barro – hoje formando morros destacados, resultado de sucessivas reconstruções – são a característica comum de uma paisagem de terras baixas, especialmente onde abundantes nascentes tornaram a área privilegiada para povoamento.

A maioria das línguas do Oriente Próximo dispõe de uma palavra para descrever estes antigos vilarejos: “tell”, em árabe; “hüyük”, em turco.

Os primeiros sítios habitados não ficavam longe das serras, lugar de origem das espécies selvagens de trigo e cevada. Todos estavam dentro do limite crítico de precipitação de chuvas de 300 mm por ano, necessário para a agricultura, ou (o que era menos comum) oásis, onde na planície aluvial a lavoura era possível.

Dois dos maiores e mais desenvolvidos sítios são Tell es-Sultan (Jericó), no vale do Jordão, e Çatal Hüyük, na planície central da Turquia.

Jericó é o mais antigo dos dois e no 8° milênio, quando a Europa se recuperava da última Idade do Gelo, era um povoado de 1,6 hectares, protegido por uma vala cortada na rocha e um muro de pedra com sólida torre circular. A cerâmica ainda não fora inventada. Tigelas de pedra serviam com recipientes, e da obsidiana, vidro vulcânico vindo da Turquia, eram feitos objetos cortantes. Fornos de argila eram usados na cozinha. Existiam edifícios públicos e santuários, alguns contendo estátuas de gesso. (continua nos próximos dias)

FONTE: Atlas da História do Mundo – Times Books/Folha de S. Paulo – pág. 40
Para ler mais clique no marcador abaixo: ATLAS DA HISTÓRIA DO MUNDO

Marcadores:

segunda-feira, março 26, 2007

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - SINAIS DE IRREGULARIDADES (4)
Falta de publicidade dos pagamentos efetuados

Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município.

A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.

FONTE: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, pág. 30, da AMARRIBO - Amigos Associados de Ribeirão Bonito)

Para ler mais clique no marcador abaixo: AMARRIBO
PS: não encontrei na Lei Orgânica de Itapeva (leia aqui) a exigência de afixar na prefeitura o boletim de caixa com discriminação dos pagamentos efetuados. A Lei Orgânica é uma espécie de constituição do município e é feita ou alterada apenas pela Câmara (com a aprovação de dois terços dos vereadores); não requer a aprovação do Prefeito.
E olhe que uma função principal da Câmara é zelar pelas contas públicas ...

Marcadores:

Neogovernistas inflam segundo mandato de Lula
Alguns deles são chamados de neogovernistas, mas na verdade o que eles são mesmo é sempre governistas.
Em seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou se rendendo às facilidades e ampliou a fatia do governo formada por políticos que no passado enfrentaram o PT e estiveram ao lado de Fernando Henrique Cardoso - e até de outros presidentes, como é o caso do novo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR).
Collor não é exceção. Ele faz parte de um grupo bem eclético que vai desde o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), passa pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), e chega aos líderes do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O segundo vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), já foi fiel aliado de FHC, mas hoje é “lulista até morrer”.
FACILIDADES - Líder do PFL nos oito anos da gestão FHC, Inocêncio não esconde os motivos que o levaram a trocar de lado: quem é governo tem mais facilidade de receber benesses e ver pleitos atendidos.
Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), professor de História do Brasil, o adesismo é tradição na política brasileira desde o Império. “De 1946 para cá, com exceção da época da ditadura, começou-se a construir mecanismos mais sutis de sedução governista com a troca de favores”, observa.
“Fernando Henrique e Lula são figuras políticas que sempre questionaram essa cooptação atrasada. Eles poderiam ter sido portadores de uma nova realidade. Mas preferiram sair da história para cair na vida.” ESTADÃO
É a "democracia" brasileira, baseada no troca-troca, não no confronto das idéias e programas partidários. Começa em Brasília e termina nos grotões. Deputado não defende o programa do partido referendado pelos eleitores. Não se respeita o voto e a vontade do eleitor. Não se respeita programas e ideologias.
Deputado apoia o governo, qualquer governo, a troco de verbas, as tais emendas individuais (anti-republicanas). Se o município tem direito à verba, por que não é liberada automaticamente, por que precisa da intermediação e da "boa" conduta do deputado?
Deputado agrada prefeitos com verbas. Prefeito retribui favor com votos na próxima eleição, com nomeação de cabos eleitorais do deputado para o secretariado. Município perde autonomia política e administrativa.
Governo central perde identidade. Os governos ficam iguais, pois os deputados governistas são os mesmos, o mesmo estilo (toma-lá-dá-cá).
É claro que em ambiente assim, leva vantagem quem for mais cara-de-pau, quem envergar mais a espinha, quem mais disser "amém", quem tiver mais jogo-de-cintura, quem souber tapar o nariz e os olhos.
O pior é que uma das grandes vantagens da democracia, que é a gestão eficaz, não se realiza. Não se realiza por falta de planejamento (as verbas são pulverizadas, nem sempre aplicadas em prioridades; o critério é político, não técnico). A gestão eficaz não se realiza por falta de controle, por falta de fiscalização, porque quem tiver topete para fiscalizar fica em desvantagem, perde as verbas do troca-troca, perde apoio dos prefeitos!
Tem futuro um sistema que premia os piores?

domingo, março 25, 2007

Escolas: boa gestão (e não mais dinheiro) determina boas notas

Gerenciar bem os recursos na escola faz mais diferença para um bom desempenho dos estudantes do que apenas investir muito dinheiro.
A afirmação, óbvia para economistas e administradores, ainda é tabu no setor pedagógico que desconhece conceitos como metas, objetivos, avaliações e resultados.
Conclusão de um estudo inédito feito a partir de dados do Sistema Nacional da Avaliação Básica (Saeb) e da Prova Brasil, aplicados pelo Ministério da Educação.
Municípios que gastaram quase R$ 1 mil por aluno ao ano e tiveram estudantes da 8ª série com média de 250 pontos em matemática no Saeb, enquanto outras cidades obtiveram o mesmo resultado com R$ 250. “É claro que dinheiro é importante, mas diferenças na gestão, na forma de alocá-lo são mais importantes para explicar melhores resultados do que a simples quantidade de recursos”. LEIA MAIS NO ESTADÃO
Professores cuidam da educação, mas professores não aprendem administração na faculdade. Médicos cuidam da saúde, mas médicos não aprendem administração. Juízes cuidam da justiça, mas juízes não aprendem administração.
Antes, as fábricas também eram geridas por engenheiros, as fazendas por agrônomos, e assim por diante. Mas as empresas acordaram (quem não acordar quebra) e passaram a treinar funcionários ou contratar pessoas com formação e experiência em administração (executivos). Técnicos para a área técnica. Administradores para a administração. Cada macaco no seu galho.
O Estado continua ainda no sistema antigo, entregando a administração para técnicos, ou pior ainda, para políticos sem experiência e formação em administração.
Daí que dá no que tem dado.

Marcadores:

O DINHEIRO DO ESTADO É MEU
A corte do antigo regime é entendida como uma imensa casa do rei e essa posse chega a tudo, tanto é que a separação dos fundos econômicos da Casa de Bragança e os fundos do Estado só serão separados com a criação de um Erário Público no 1o Reinado, com D. Pedro 1o Imperador (1822-1831).
A cidade andava extasiada com as notícias de que estava próximo o dia do rei, em pessoa, estar na exuberante capital tropical, e o vice-rei e capitão geral do Brasil, Dom Marcos de Noronha e Brito, apoiado pelos grandes da terra, preparava a recepção e a instalação da corte, dando exemplo ao despejar-se, a si próprio, do palacete em que vivia para cedê-lo aos ilustres migrantes sem teto. Só do reino são 15.000 pessoas, da Inglaterra e França fortes comerciantes, da Itália vários artistas, da Áustria sábios naturalistas e da costa da África pretos de várias compleições. Na realidade, não resta opção para os moradores, pois uma das primeiras leis baixadas pelo regente, Dom João, foi impedir que os fluminenses tivessem mais que uma propriedade, ordem extensiva às lojas e armazém, determinando que a segunda propriedade fosse entregue aos migrantes necessitados vindos da mãe pátria. Esta lei esteve em vigor até 1818. Para se entender essa arbitrariedade há que se conhecer o poder do rei em uma Monarquia Absolutista onde o Estado era apenas um aspecto da glória do rei e não havia separação nítida entre suas ações, desejos e vontades, tanto no Estado como em sua vida particular, pois o rei é o senhor de tudo e reinava no país como dono da casa e em casa como dono do país. A corte do antigo regime é entendida como uma imensa casa do rei e essa posse chega a tudo, tanto é que a separação dos fundos econômicos da Casa de Bragança e os fundos do Estado só serão separados com a criação de um Erário Público no 1o Reinado, com D. Pedro 1o Imperador (1822-1831). HISTORIANET
O pior é que até hoje certos governantes pensam que têm o rei na barriga e confundem patrimônio público com o próprio. Eta povo esperto!

Marcadores:

Google
online
Google