GOVERNO MUDA REGRAS DE REPASSE DE RECURSOS

G1: Ao lado do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o ministro Paulo Bernardo anunciou nesta quinta-feira (26) as novas regras para os convênios firmados com estados, municípios e organizações não-governamentais.

“Se não impedir completamente, o decreto vai coibir com muita força desvios e irregularidades”, disse o ministro. Decreto publicado no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (26) muda os critérios de transferência de recursos da União.
Convênios com estados e municípios, por exemplo, não poderão ser inferiores a R$ 100 mil, custo estimado pelo governo para fiscalizar a execução dos serviços contratados. Organizações não-governamentais não poderão firmar convênios com o governo se tiverem, entre seus dirigentes, familiares de até segundo grau na administração pública.
O ministro Jorge Hage explicou que será possível controlar e fiscalizar pela internet a aplicação dos recursos repassados pelo governo, por meio de convênios. Um portal será criado pelo governo permitindo o acompanhamento do convênio desde a apresentação do projeto até o pagamento do serviço contratado. A Controladoria Geral da União, segundo Hage, vai treinar uma equipe técnica que atuará dentro de cada ministério para fiscalizar a execução dos convênios.

"Ficará difícil surgir esquemas como o das sanguessugas", disse o ministro. MAIS

Detalhe: as regras só valerão para os convênios celebrados a partir de janeiro de 2008 !?

Leia mais no Estadão.