terça-feira, julho 31, 2007

Mínimo paulista começa a vigorar
O Estado de S. Paulo
Entra em vigor amanhã, no Estado de São Paulo, o novo piso salarial regional, em substituição ao salário mínimo federal de R$ 380. A lei estadual fixou três faixas de valores - R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 -, cada uma delas referente a uma lista de atividades profissionais, num total de 105 ocupações (ver lista completa no
site). O piso regional não se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais e aos aposentados e pensionistas nem aos trabalhadores da iniciativa privada que têm piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, ainda que o valor definido nesses instrumentos seja inferior ao novo piso paulista. MAIS
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