quinta-feira, agosto 30, 2007

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
  • Eleitor vota;
  • Executivo executa;
  • Legislativo legisla;
  • Judiciário julga

Cada um na sua, mas prestando conta aos outros. Todos obedientes à lei.

É verdade que no Brasil o Executivo invade a área do Legislativo: e tome Medidas Provisórias. Também é verdade que o Legislativo avança sobre o Judiciário: e tome CPIs.

Agora, querer que o povo julgue, só mesmo na cachola do ministro Luiz Dulci e do chefão: "O governo já foi julgado (sobre o mensalão) nas urnas democraticamente e recebeu aprovação consagradora"

Esses petistas não gostam mesmo da teoria da divisão do poder, "fórmula suprema de expressão e garantia do princípio republicano, em sua dupla face de contenção do poder e manutenção dos órgãos que o exercem, equilibradamente." (Geraldo Ataliba)

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