JUSTIÇA MANDA PREFEITO DEMITIR PARENTES EM ITARARÉ-SP
A Justiça de Itararé, no sudoeste de São Paulo, mandou prefeito João Jorge Fadel (PSDB) demitir 19 parentes de agentes políticos que ocupam cargos de confiança na administração municipal. Entre os alvos estão a mulher e uma filha do prefeito, que exerciam os cargos de secretárias de Administração e de Cultura, respectivamente. A sentença foi dada em ação movida pelo Ministério Público.

De acordo com o promotor Fábio Antonio de Moraes, que iniciou o processo, a contratação de parentes contraria o interesse público e viola princípios consagrados pela Constituição Federal, como o da igualdade de oportunidades no serviço público.

Além do prefeito, o vice-prefeito, cinco secretários e quatro vereadores mantinham familiares em cargos comissionados. O promotor pediu, ainda, a devolução do que esses funcionários receberam do erário municipal.

O prefeito atendeu a determinação da Justiça e mandou expedir portarias de exoneração, mas pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da Justiça local.

Segundo Fadel, a Lei Orgânica do Município (LOM) permite que os agentes políticos tenham, no máximo, dois parentes em cargos de confiança. G1/GLOBO

PS: a LOM é uma espécie de constituição municipal, prevista na Constituição de 88. É aprovada e promulgada pela Câmara Municipal. Pode ser alterada pelo voto de dois terços dos vereadores.