O desmonte do Estado democrático
Eduardo Bittencourt Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Estado de S. Paulo

O Estado democrático desempenha papel fundamental na sociedade moderna. A capacidade de ocupar espaços onde a organização via mercado é ineficiente possibilita a produção de bens públicos essenciais para o bem-estar da população. De maneira decisiva, o Estado organiza a esfera privada, reduzindo externalidades, cuja eliminação via livre mercado é impossível.

No entanto, a administração pública é um complexo desafio. O seu funcionamento requer burocracia permanente, incumbida do planejamento, organização e execução da ação estatal. Naturalmente, surge também a necessidade do controle da atuação do Estado.

A incapacidade do perfeito monitoramento da administração pública é um típico problema de ’agente principal’. A assimetria de informação entre a sociedade e os atores públicos [falta de transparência] permite que o corpo burocrático desvie a ação estatal do atendimento às demandas coletivas.

De modo geral, as ameaças à boa gestão da coisa pública podem ser resumidas em três conceitos genéricos:

1. corrupção,
2. clientelismo e
3. captura de renda.

Nas três, o desvirtuamento da ação estatal provoca uma reação em cadeia, cujo prejuízo à sociedade supera em muito o já oneroso desvio de recursos.

A corrupção, por exemplo, além do enriquecimento ilícito de integrantes da burocracia estatal, prejudica o interesse coletivo pela distorção do funcionamento do setor público. Nessa categoria entram as obras desnecessárias, superfaturadas ou ainda mal executadas.

Clientelismo e captura de renda, por sua vez, provocam a privatização de parte do Estado, que, mantido pela sociedade, deixa de servi-la. A primeira, além do desvio de recursos, elege segmentos da população para serem privilegiados. Já a segunda leva ao aparecimento de atividades sem nenhuma função social. A figura típica da captura de renda é o despachante que lucra com a ineficiência e a lentidão da administração pública.

Infelizmente, a análise da atual situação do Estado brasileiro é desanimadora. O Estado democrático está sendo desmontado; ergue-se a República da corrupção, do clientelismo e captura de renda. Será esse o legado de nossos filhos? Pois, com certeza, serão eles as maiores vítimas. ÍNTEGRA