sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Desinformação alarmante

Blog de Lúcia Hippolito
O destampatório do presidente Lula ontem em Sergipe pode ser explicado de duas maneiras.

Primeira, o presidente convive muito mal com críticas. Nenhum governante gosta de crítica, essa é a verdade. Todos preferem aplausos e elogios.

Mas o caso de Lula é particularmente agudo. O nível de tolerância do presidente com crítica, qualquer crítica, é baixíssimo. O presidente se descontrola, perde as estribeiras e sai batendo no crítico com uma ferocidade espantosa.

Segunda, o presidente deu um ataque de caso pensado. Cálculo político puro. Irritado com as críticas do ministro Marco Aurélio Mello, Lula escolheu um palanque no interior e, escorado em seus altíssimos índices de popularidade, tentou jogar a população contra o Poder Judiciário.

Não foi a primeira vez, nem será a última, que o presidente desancou seus críticos em palanque, jogando a população contra a oposição, contra a imprensa ou contra as elites. Não importa, é sempre contra o crítico da vez.

É bem possível que as duas explicações não sejam excludentes.

Tudo bem, este é o estilo do presidente Lula. Já estamos habituados.

Mas o que é particularmente assustador no lamentável episódio de ontem é a demonstração de total desconhecimento do presidente a respeito da relação entre os poderes num presidencialismo democrático.

Ninguém exige que o presidente saiba quem foi Montesquieu ou mesmo Thomas Jefferson. Mas Lula é presidente há cinco anos, e demonstra total desconhecimento do funcionamento do regime.

Nos presidencialismos democráticos, funciona um sistema chamado de “freios e contrapesos” (checks and balances). Cada poder fiscaliza permanentemente o outro, para evitar a tirania de um poder sobre os outros. Legislativo vigia e critica Judiciário e Executivo; Executivo vigia e critica Legislativo e Judiciário; Judiciário vigia e critica Executivo e Legislativo.

É assim que funciona. Só na ditadura fica cada poder em seu canto, e o Executivo mandando em tudo.

Aliás, se é para ficar “cada macaco no seu galho”, como se referiu elegantemente o presidente, que tal extinguir as Medidas Provisórias? Afinal, trata-se de atividade legislativa que o Poder Executivo usurpou do Congresso Nacional.

Ensinava o dr. Tancredo Neves que, em política, todo ato gratuito é um erro.

Se não foi cálculo político, o destampatório do presidente Lula terá sido um ato gratuito de grosseria, deselegância e falta de educação.

O que será que o presidente acha que lucra com isso?

Lula, o amigo dos banqueiros (embora todo dia ele diga, para inglês ver, algo contra dona "zelite")

Democracia é controle
1-CONTROLE INTERNO - a própria instituição se fiscaliza (exemplo: prefeitura é obrigada por lei a ter um responsável pelo controle interno);
2-CONTROLE EXTERNO - Uma instituição/poder fiscaliza a outra. Exemplo: Legislativo fiscaliza Executivo. Exemplo: câmara municipal existe justamente para controlar a prefeitura;
3-CONTROLE SOCIAL - feito pela sociedade, pelos eleitores, pelos contribuintes, pelos cidadãos. Daí a importância de imprensa livre, de transparência (princípio da publicidade), de ouvidoria, etc. A sociedade, para decidir, precisa de informação (e não de propaganda).

É muito controle?
Ora, sem CONTROLEs o que há senão ditadura, autoritarismo, concentração do poder, corrupção, privilégios, nepotismo, empreguismo, troca-troca?
No Brasil, os controles são frágeis. Extremamente frágeis.
Nos municípios, praticamente inexistentes!
Não se esqueça: sem rédea, sem freio, sem controle, até cavalo "mortadela" dá de corcovear.

Marcadores:

A República absolutista

Por Alon Feuerwerker, Correio Braziliense

Geisel cuidou de revogar o Ato Institucional número 5 antes de deixar o cargo. Lula poderia mirar-se nesse exemplo, varrer o entulho da ditadura e consolidar a República democrática. Seria uma bela herança para o registro dos livros de história

Se o Palácio do Planalto estivesse de fato disposto a promover um avanço institucional no país, e não apenas tentando ganhar tempo para construir uma alternativa política para 2010. Poder-se-ia, por exemplo, impulsionar a discussão sobre o orçamento impositivo. Ou, então, propor a extinção pura e simples das medidas provisórias (MPs).
O orçamento "autorizativo" e as MPs são dois traços marcantes do nosso subdesenvolvimento institucional. O primeiro torna o Congresso refém do Executivo no que seria a atribuição central dos legisladores: decidir como será gasto o dinheiro dos impostos. Já no âmbito das MPs, a coluna lança um repto: que alguém apresente as medidas editadas por Luiz Inácio Lula da Silva desde 2003 que não pudessem ter sido substituídas com vantagem por projetos de lei, ainda que com regime de urgência, ou por simples decretos. ÍNTEGRA
Nova urna confere digitais do eleitor
Demétrio Weber, O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai testar este ano, em três municípios, um novo tipo de urna eletrônica que identifica o eleitor pela impressão digital. O novo sistema pretende impedir que uma pessoa vote no lugar de outra.
As cidades escolhidas para o projeto-piloto, nas eleições de outubro, são Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado D’Oeste (RO), todas com cerca de 15 mil eleitores. O tribunal planeja estender a experiência a todo o país nos próximos dez anos.O sistema exigirá o cadastramento biométrico do eleitorado. MAIS
ME ENGANA QUE EU GOSTO
Lupi não considerou ONGs ligadas a pedetistas
Em suas explicações para negar que estivesse usando o cargo para beneficiar seu partido, Lupi usou como principal argumento uma relação dos valores dos convênios assinados ano passado até 7 de fevereiro deste ano, levando em conta os partidos que governam prefeituras e estados.
Só que, pelo critério adotado por Lupi, esses valores, atribuídos aos partidos, incluem os convênios assinados com ONGs que não são necessariamente ligadas à legenda que governa o estado.
Ou seja, uma ONG de São Paulo ligada ao PDT estaria computada no valor atribuído a conta do PSDB, que governa o estado. LEIA MAIS
NEM GOVERNO NEM OPOSIÇÃO QUEREM A CPI DOS CARTÕES
Dora Kramer, O Estado de S. Paulo

É tamanho e tão escancarado o empenho de deputados e senadores de governo e oposição em criar dificuldades para a CPI dos Cartões que nem os menos treinados nessas lides da embromação seriam capazes de apostar meio tostão furado no destino da comissão mista do Congresso.Trata-se de um legítimo caso de obstáculos sem corrida. A cada dia, a cada novo lance surge um problema e, de falso impasse em artificial dilema, vai-se ficando no mesmo lugar.
LEIA MAIS
Como já foi dito, o que mantém a coisa em pé é a IMPUNIDADE. Em terra sem CONTROLE, como a brasileira, a impunidade é ferramenta mais que "necessária"...
Pobre Brasil...
Bancos: juros e lucros
Editorial, O Estado de S. Paulo

São muitas as explicações dadas pelo Banco Central (BC) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a excepcional alta dos juros dos empréstimos registrada em janeiro, a maior em um mês desde 2001. Mas elas não explicam tudo.
Boa parte da explicação, não anunciada para o público, está no aumento da rentabilidade dos bancos.
(...) No ano passado, o aumento dos lucros dos principais bancos do País foi de cerca de 40%. As maiores instituições - com a exceção do Banco do Brasil, estatal - tiveram lucros recordes em 2007. Alguns registraram em seus balanços receitas extraordinárias, como a venda de participação em outras empresas. Mas todos expandiram sua carteira de crédito em mais de 25%, na média. Só podiam ter, como tiveram, lucros recordes. E devem registrar novos recordes no primeiro trimestre de 2008. LEIA MAIS
CLIPPING DE SEXTA (29) -
-1) REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2) SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3) ANABB (dias úteis)-
-4) ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5) SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-

quinta-feira, fevereiro 28, 2008

Ibama Interdita cavernas do Vale do Ribeira
O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, proibiu as visitas de turistas nas cavernas do Vale do Ribeira. O governo do estado entrou na justiça para liberar a visitação. O prefeito de Apiaí, Donizete Borges Barbosa, disse que a prefeitura tentará obter uma liminar na justiça, caso o órgão federal não reabra a visitação.

A medida será proposta pelas associações dos monitores ambientais e dos proprietários de pousadas do bairro da serra, as duas com sede na cidade. O diretor executivo da fundação florestal do estado, José Amaral Vagner Neto afirmou que providências estão sendo tomadas. (TV TEM)
SALÁRIO DE SECRETÁRIO
Os secretários municipais de Itapeva deverão receber, desde janeiro, R$ 4.400,00, conforme proposta do vereador Geraldo (PT).
Ou R$ 4.953,62, conforme proposta do vereador Tarzã. A Camara vai decidir hoje a noite. LEIA MAIS
***
Itapeva tem o dobro de secretarias que Itapetininga (que tem orçamento 50% maior). Qual o custo de quase vinte secretarias municipais? Por que tantas, não confunde o meio de campo administrativo? Para dar "cumprimento" aos acordos políticos-eleitorais?

Por que governantes não gostam de transparência

ITAPEVA - ELEIÇÕES 2008
Quem vai peitar o prefeito?
Por enquanto não apontou no horizonte político pedrachatense, o candidato que irá desafiar o ex-badalado prefeito Luiz Cavani (PSDB). A oposição ainda está na fase de sondagens, aquele processo doloroso de engolir sapos, sorrindo. Nesse processo todo aliado é bem-vindo, até aqueles mais polêmicos, afinal, como diz o ditado, ninguém faz omelete sem quebrar os ovos. Não é segredo pra ninguém que a empresária-radialista Terezinha de Jesus é o amálgama dos descontentes, ela é o oásis no deserto político da unanimidade interesseira. Em outras palavras, Tere é a única que encarna a oposição sem nenhuma dúvida, por isso, ela atrai os descontentes com a atual administração como a luz atrai as mariposas e, também, atrai aqueloutros que aguardam um nome consensual no grupo oposicionista para enfrentar a máquina e o verbo do prefeito. Todavia, se lhe perguntassem, hoje, ela responderia que não será candidata, que prefere um nome que tenha o apoio de seus aliados e amigos.

Entretanto, quem conhece a dileta filha da saudosa dona Paulina, sabe que ela pode mudar de opinião caso não surja um nome viável para disputar a prefeitura com o prefeito Cavani, porquanto, sem chumbo ele não fica. Ela está afinando o discurso para qualquer eventualidade, mandou reformar o caminhão de som, há tempo vem fazendo poupança pra campanha, dizem que vai tingir de castanho os cabelos e voltar usar os óculos tipo mulher-maravilha, enfim, está se preparando para o que der e vier.

Nas hostes cavanistas, no entanto, o clima é de já ganhou, o alcaide vive rindo à toa, inúmeras inaugurações estão programadas para este ano, dentre as quais as 256 casas populares no jardim São Camilo (só aí, são mil votos), mais o asfalto, tipo casquinha de siri, pelos bairros, que deve agüentar até a eleição se não chover demais. A educação, a saúde, o esporte, a promoção social e outros setores ele vai empurrando com a barriga que ninguém reclama. O que faltar fica por conta dos discursos de palanque, no que o nosso prefeito está tinindo, pois agora ele soma a experiência tucana com a de ex-petista, uma antinomia que vai colorir suas falas de rubro-azulão. Não se sabe se os petistas vão gostar disso, mas ninguém é perfeito mesmo.
A única dúvida meio que ofusca o otimismo situacionista é se os partidos que apoiaram o petista Cavani vão apoiar o prefeito tucano. Ninguém aposta dez centavos nisso, entretanto...
É bom lembrar que uma divisão de forças não ajuda ninguém, menos, ainda, a oposição, qualquer bobagem babau eleição. Que ninguém queira cantar de galinho-de-briga na oposição se achando o bom da boca, que todo mundo dança. Porque o prefeito não vai deixar mole pra ninguém (nem para ex-aliados), até porque ele tem a máquina municipal a seu favor e uma equipe bem azeitada como relógio de campanário.
Afinal, existe alguma novidade nas eleições que se aproximam? Porque já cansou toda eleição ter sempre os mesmos nomes ligados ao passado de caciques e coronéis, já está mais que na hora de buscar novos nomes e novos caminhos. Chega de atraso, Itapeva precisa modernizar-se. A esperança é a última que morre. Oremos. ÍNTEGRA

Marcadores:

Múmias do Mosteiro da Luz terão procedimento parecido com o executado em ossada encontrada em Itapeva
O procedimento é parecido com o adotado em outros estudos, como o de uma ossada indígena encontrada em Itapeva, interior de São Paulo, informam arqueólogos da USP. LEIA
Falhas sanitárias ameaçam exportações do agronegócio
Editorial, Valor Econômico

A força do agronegócio brasileiro chamou a atenção para suas fraquezas.
Há uma ofensiva dos concorrentes para provar que há graves falhas na fiscalização sanitária de grande número de produtos agropecuários.
Os ataques são normais e esperados, o preocupante é que estejam dando certo e demonstrando a vasta vulnerabilidade das exportações agrícolas.
Os riscos maiores para o país estão na União Européia, seu maior comprador da carne, que ontem encerrou, com restrições, um embargo ao produto que teve início em 31 de janeiro. LEIA MAIS
Nas duas pontas
Miriam Leitão, O Globo

Um caminhão parado ontem de madrugada em São Paulo, vindo do Norte, levava madeira ilegal.
Em São José do Rio Preto, a Polícia Ambiental encontrou uma madeireira com madeira sem documentação.
No Pará, os caminhões e as balsas continuavam retirando a madeira apreendida em Tailândia.
O cerco ao crime ambiental tem que ter duas pontas, mas, nos dois lados, o ilegal aparece misturado ao legal. LEIA MAIS
PÉ-FRIO OU SORTUDO?
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu ontem à declaração de Lula, que chamou os antecessores de "pé-frio".
--Ele precisa olhar com um pouquinho mais de respeito aqueles que o antecederam. Fica feio, todo dia cospe no prato que está comendo, afirmou.
"Uma administração sensata aproveitaria o excesso de arrecadação para pagar a dívida interna"
Vinícius Torres Freire, Folha de S. Paulo
Essencial é saber o que fazer do dinheiro em tese "extra", que o governo Lula alegre e estupidamente transforma em gasto adicional com despesas de manutenção da máquina, folha salarial e com juros, gastos ditos correntes.
Uma administração sensata e prudente aproveitaria o crescimento econômico acima da média do último quarto de século e o aumento da formalização da economia para poupar mais. A dívida pública é enorme e a despesa com juros é indecente, coisas que têm efeitos funestos na economia e no bem-estar: na taxa de juros, na valorização excessiva do real, na baixa taxa de investimento público, na contenção do PIB. LEIA MAIS

CLIPPING DE QUINTA (28) -
-1)
REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3)
ANABB (dias úteis)-
-4)
ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5)
SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-
-6)
RESENHA ELETRÔNICA / MIN. FAZENDA (dias úteis)-

quarta-feira, fevereiro 27, 2008


Bla-bla-bla

POPULAÇÃO RURAL CONTINUARÁ DIMINUINDO

Atualmente, a América Latina conta com 78% da população vivendo em cidades (...)
---Esta é uma conseqüência da rápida urbanização das últimas décadas, especialmente nos países em desenvolvimento, aponta o relatório da ONU.

Na projeção até 2050, a população rural do Brasil vai despencar dos 29,5 milhões, registrados em 2005, para 16,3 milhões. Em contrapartida, a população urbana passará de 157,3 milhões para 237,7 milhões, saltando de 84,2% das pessoas vivendo em cidades para 93,6%.
Em 2008, pela primeira vez, metade da população mundial, de 6,7 bilhões, estará vivendo em cidades. Em 2050, serão 9,2 bilhões de pessoas no mundo. LEIA MAIS
Quanto mais industrializado, e por consequência, quanto maior for a produtividade de um país, maior será a taxa de urbanização.
Trocar arado de burro por trator, como fez/vem fazendo o Brasil, implica em pelo menos duas consequências: a) maior produção agrícola; b) êxodo rural (a agricultura libera mão-de-obra para outras atividades - indústria e serviços).
É por isso que especialistas consideram a reforma agrária passada do ponto. Fazia, sim, enorme sentido décadas atrás. Depois da mecanização, não mais.
É só as cidades criarem empregos (crescimento da economia) que os assentados rurais darão no pé. Porque, em todo lugar, urbanização decorre da industrialização.

Marcadores:

220 ambulâncias novas estão paradas

Ao menos 220 ambulâncias novas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) estão há seis meses paradas, ao ar livre, em terrenos de empresas privadas na zona leste de São Paulo e em Tatuí (141 km da capital paulista).

Parte dos veículos foi doada pelo Ministério da Saúde a prefeituras do país, que, segundo a pasta, ainda não foram retirá-las. LEIA MAIS

É a tal coisa: para certas repartições o importante é a COMPRA...
O ilusionista
Merval Pereira, O Globo

Uma capacidade inegável do político Luiz Inácio Lula da Silva, certamente adquirida nos tempos de líder sindical, é equilibrar-se nas palavras mais do que nos fatos. E sua trajetória na vida pública mostra que a estratégia tem dado certo. É assim que ele trata como “um probleminha” a crise do gás com a Bolívia, ou como “um tumorzinho” o desmatamento da Amazônia, sem considerá-lo o câncer que realmente é. Quando lhe convém, por outro lado, engrandece os feitos de seu governo, mesmo à custa da realidade.
Foi o que fez ao comemorar na ONU a redução do desmatamento, quando já tinha informações de que ele havia crescido novamente. LEIA MAIS
Governo ganhará eleição na maioria das cidades
Dora Kramer, O Estado de S. Paulo

O governo federal caminha célere e firmemente para ganhar as eleições municipais na maioria das cidades. Não dá para adivinhar quantas prefeituras a mais terá a coalizão governista ou com quantas a menos ficarão os oposicionistas.Mas é possível afirmar com segurança que a atual correlação de forças no tocante às prefeituras no mínimo será mantida e, hoje, ela é favorável ao governo.Das cem cidades mais populosas do Brasil, os partidos governistas administram 70%, contra 30% dos oposicionistas. Nas capitais a proporção se mantém e, tirando São Paulo, onde o peso da política, do eleitorado de opinião e das máquinas locais (Estado e prefeitura) é maior do que a capacidade de influência do governo federal, as ações comandadas a partir de Brasília serão determinantes.
ÍNTEGRA
PELEGOS: É AMACIANDO OS TRABALHADORES QUE SE RECEBE
"Outra entidade beneficiada por Lupi [PDT, Ministro do Trabalho] é o desconhecido Instituto Inesp de Treinamento.
Sediado na periferia de Guarulhos, ele funciona no quarto dos fundos de uma casa simples. Embora o local esteja fechado há muito tempo, a entidade receberá R$ 5,5 milhões da União para fazer parte de um projeto chamado "Consórcio da Juventude" e treinar 2,5 mil jovens da região.
O detalhe é que a ONG já anunciou que irá terceirizar o trabalho para o qual foi contratada. E, mais grave ainda, apesar de o início dos cursos estar previsto somente para abril, ela já teria recebido parte dos recursos. O presidente do Instituto Inesp de Treinamento, ao que consta, tem ligações com o Instituto de Pesquisa e Educação DataBrasil, que foi beneficiado por um convênio de R$ 14,7 milhões com o Ministério do Trabalho e funciona dentro do prédio onde está a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, vinculado a Lupi e líder do PDT em São Paulo.
***
Eta pelegada...e ainda dizem defender os trabalhadores...
Sistema tributário "bizantino" prejudica empreendedores, diz "Financial Times"
Folha de S. Paulo

O bizantino sistema tributário brasileiro é um grande obstáculo aos negócios no país. Um recente estudo do Banco Mundial constatou que uma empresa típica brasileira precisava de 2.600 horas ao ano para pagar seus impostos, o que coloca o país em último lugar entre as 177 nações pesquisadas. Na Irlanda, o prazo para a mesma tarefa é de 76 horas.
As grandes empresas empregam exércitos de advogados que ajudam a conduzi-las pelo labirinto de regulamentos.
Mas, diante de tanta complexidade, muitas pequenas empresas naufragam ou submergem deliberadamente na "informalidade", termo bastante usado no Brasil como eufemismo para sonegação de impostos.
Além das contribuições sociais e trabalhistas, as empresas enfrentam os impostos estaduais de vendas governados por 27 conjuntos de legislações diferentes nos 27 Estados do país -e uma série de outros impostos municipais, estaduais e federais sobre vendas, lucros e folhas de pagamento. LEIA MAIS
CPMF: governo iludiu a opinião pública

Editorial, Folha de S. Paulo

COMEÇAM A surgir sinais enfáticos de que o governo Lula iludiu a opinião pública no debate acerca da renovação da CPMF. Sem o imposto do cheque, afirmava o Planalto, estariam ameaçadas políticas públicas fundamentais, caso não se procedesse a um corte profundo de gastos em áreas menos essenciais -e a um aumento de outros tributos.

A realidade vai confirmando, contudo, que o Executivo federal na verdade preparava uma nova escalada nas despesas públicas, a ser financiada, mais uma vez, pela elevação da carga tributária. A derrubada da CPMF frustrou a estratégia governista -mas por pouco tempo, se não forem tomadas medidas adicionais contra a voracidade arrecadatória.A receita da União com impostos, taxas e contribuições atingiu R$ 62,6 bilhões em janeiro, um salto de estrondosos 20% na comparação com o primeiro mês de 2007, já descontada a inflação.
Uma revolução energética movida a vento

Gazeta Mercantil

O País está prestes a vivenciar uma revolução econômica e social, movida a energia eólica.
Com as melhores jazidas de vento do mundo e potencial para geração de 200 mil MW, o Brasil se prepara para protagonizar uma transformação sustentável: gerar energia limpa, emprego e ainda impulsionar o desenvolvimento do Nordeste.
Os brasileiros podem se orgulhar do fato de viverem no país mais limpo em termos de geração de energia do planeta. Praticamente 90% da eletricidade do Brasil é fornecida por grandes hidrelétricas, fonte da mais limpa energia.
Esse potencial hidrelétrico explica o fato de, apesar do potencial de 200 mil MW para geração de energia eólica, o País ter apenas 200 MW implantados. LEIA MAIS
CLIPPING DE QUARTA (27) -
-1) REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2) SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3) ANABB (dias úteis)-
-4) ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5) SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-

terça-feira, fevereiro 26, 2008

Dólar fecha a R$ 1,68, menor taxa desde maio de 1999

EPAMINONDAS NETO, da Folha Online

O mercado de câmbio rompeu o "piso" de R$ 1,70 e testou diretamente o nível de R$ 1,68 nos negócios desta terça-feira. O preço da moeda americana chegou a bater R$ 1,681 em sua menor cotação do dia, mas um leilão do Banco Central, realizado nos últimos minutos, contribuiu para conter a queda das cotações.

O dólar comercial foi cotado a R$ 1,684 para venda, em declínio de 1,28%, nos últimos negócios desta terça-feira. Trata-se da menor cotação desde 19 de maio de 1999. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi cotado a R$ 1,790 (venda), em retração de 1,10%.
LEIA MAIS
Mesmo sem CPMF, arrecadação cresce R$ 10 bi e bate recorde

ANA PAULA RIBEIRO, da Folha Online

O governo federal não pode contar mais com os recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que deixou de existir em janeiro. No entanto, isso não impediu que a arrecadação de impostos crescesse e batesse mais um recorde em janeiro.

O total arrecadado aos cofres da Receita Federal foi de R$ 62,596 bilhões em janeiro, um crescimento real de 20,02% em relação ao mesmo período de 2007.
LEIA MAIS
O petróleo é nosso. A Petrobras é deles
O fim de semana será uma festa para o PMDB. E o PT não ficará de fora da farra prevista para sexta-feira na Petrobras, na reunião do conselho da estatal, em que estarão presentes Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e Edison Lobão, titular de Minas e Energia. LEIA MAIS
Entendeu por que os "capitalistas do capital alheio" defendem tanto a estatização? Emprego e mordomia para a patota...
ITAPEVA - Adolescentes apedrejam a casa de um Policial Militar
Um deles estava armado e deu um tiro acidental na própria perna
Três adolescentes apedrejaram a casa de um Policial Militar no último domingo pela manhã na vila Dom Bosco, em Itapeva. De acordo com o boletim de ocorrência, o vandalismo ocorreu depois que os menores foram advertidos pela PM por brigarem na rua. Os três foram detidos.

Um deles estava com um revólver e deu um tiro acidental na própria perna. Eles foram levados a delegacia e estão à disposição da justiça. A casa do policial estava vazia na hora da ação dos menores. (TV TEM)
A sonegação da informação impede o controle social

Claudio Weber Abramo, da TRANSPARÊNCIA BRASIL, na Folha de São Paulo:

O episódio dos cartões exibe uma grave vulnerabilidade do país: a falta de obrigaçãodo poder público de divulgar informações de que dispõe

TENDO TOMADO o espaço político nas últimas semanas, o assunto dos cartões, por si só, não justifica CPI. Trata-se de um meio de pagamento como qualquer outro.
O que mereceria investigação parlamentar são as condições de controle a que despesas de modo geral são submetidas no Brasil, não apenas no governo federal, mas também nos Estados e municípios.
Quais estruturas de controle existem? As justificativas para compras são razoáveis? Os bens e serviços adquiridos foram fornecidos conforme as especificações? Os custos estão dentro de margens aceitáveis? Há indicadores de desempenho de projetos e programas? Qual é a incidência percentual de irregularidades?
Caso houvesse interesse na questão mais ampla, se obteria a resposta de que, no Brasil, as condições de prevenção e controle são heterogêneas e geralmente precárias.
No plano federal, alguns ministérios têm controles melhores do que outros. Princípios básicos de acompanhamento são aplicados desigualmente, em boa parte porque a Controladoria Geral da União, o órgão de controle interno do governo, não tem autoridade sobre os ministérios.
Desde a sua criação, no governo Fernando Henrique Cardoso, a CGU sempre foi uma repartição da Presidência da República (leia-se Casa Civil). Embora tenha experimentado considerável ampliação de escopo no governo Lula, essa subordinação funcional e política prejudica seu desempenho. Uma CPI do controle precisaria recomendar a desvinculação desse organismo da Presidência e sua transformação em instrumento de Estado, e não de governo.
Seja como for, é indiscutível que, ainda que deficientes, os controles do governo federal são muito melhores do que os da média dos Estados, para não mencionar os municípios, cuja maioria nem sequer conta com alguma espécie de controle interno. Disso sabem muito bem (pois são protagonistas do descontrole) tucanos, democratas, petistas e o resto. No quintal de cada um, as coisas são em geral muito piores do que no plano federal.
O episódio dos cartões serviu também para exibir uma das mais graves vulnerabilidades brasileiras, que é a ausência da obrigação formal de o poder público exibir as informações que detém.
Sem informação, não há possibilidade de controle social. Quando a informação é publicada, tanto a imprensa quanto grupos de interesse específicos (como ONGs), assim como a oposição, se tornam capazes de exercer certa vigilância. Foi o que aconteceu com os cartões, cujos demonstrativos são publicados no Portal da Transparência mantido pela CGU. Por isso puderam ser examinados pela repórter Sônia Filgueiras, de "O Estado de S. Paulo", originando a matéria que desencadeou o caso.
Não há nada semelhante nos Estados. Em particular, não há nada parecido em São Paulo, que, por sua riqueza, teria a obrigação de dar exemplo.
(...)
A prática dos hierarcas brasileiros de escamotear informação do público é incompatível com o que se exige do poder público no século 21.
Em São Paulo, como no Maranhão e no resto do país, é evidente que o comportamento tem a finalidade de evitar que os atos dos governantes sejam avaliados.
Em vez de tratarem a informação como bem público, no máximo usam-na para fazer autopromoção. ÍNTEGRA
***
CLAUDIO WEBER ABRAMO , matemático pela USP e mestre em lógica e filosofia da ciência pela Unicamp, é diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção.
PARTIDOS DE ALUGUEL: É DANDO QUE SE RECEBE
No Brasil, partidos costumam aderir ao governo, qualquer governo - em troca, claro, de cargos, verbas e outras coisitas.
Governos e partidos usufruem do troca-troca até a última hora.
Mas quando se aproxima a nova eleição, os partidos têm um surto de "independência".
"Independência" que significa ficar em cima do muro, em condições para aderir ao próximo governo, seja quem for o ganhador.
Quem diria que o PDT de Brizola também entraria nesse jogo sujo de desprezar programa partidário, ou seja, desprezar o eleitor que avalizou seu programa?
P.S.: Além de Kassab (DEM), o PDT apóia Serra (PSDB) e Lula (PT)...
Assentados exploram madeira ilegal em MT
Evandro Éboli, O Globo

Os assentados da reforma agrária no norte de Mato Grosso estão entre os principais exploradores de madeira ilegal na região. Na Operação Rastro Verde, realizada pelos fiscais do Ibama em Sinop (MT), dos 27 caminhões apreendidos desde meados de janeiro, 18 (66% do total) saíram carregados dos assentamentos
LEIA MAIS
CLIPPING DE TERÇA (26) -
-1) REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2) SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3) ANABB (dias úteis)-
-4) ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5) SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-
-6) RESENHA ELETRÔNICA / MIN. FAZENDA (dias úteis)-

segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Atraso do atraso...

Transparência e segurança
Editorial, O Estado de S. Paulo

--Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos.
Esta afirmação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) é um bom resumo da deliberada mistura de conceitos que fazem detentores de poder, visando a confundir a segurança do Estado com a "proteção" dos governos contra a crítica política.
A sistemática sonegação de informações, do governo federal, aos pedidos de esclarecimento feitos por deputados federais a diversos Ministérios e a altos escalões da administração, assim como o abuso no uso das tarjas de "confidencial" e "reservado" em documentos relacionados a assuntos rotineiros, que não implicam risco algum à segurança nacional (mas podem comprometer servidores, por malversação), marcam o precário entendimento do que sejam tanto a transparência quanto a segurança nacional numa democracia - visto que, nesta, o essencial é que a cidadania tenha conhecimento dos atos dos detentores de poder de Estado, para certificar-se da sua lisura. LEIA MAIS
Governo de São Paulo deve firmar primeira parceria com o setor privado

Da Reportagem Local, Folha de S. Paulo

O governo paulista deve fazer a primeira PPP (Parceria Público-Privada) no setor de habitação neste ano para construir conjuntos habitacionais e diminuir o déficit habitacional no Estado de São Paulo -hoje estimado em 880 mil moradias, sendo 620 mil delas em regiões metropolitanas. Essa PPP seria feita por meio do Fundo Garantidor Habitacional, criado em janeiro pelo governo.

"A criação do fundo é a primeira ferramenta para viabilizar essa parceria. Já está em estudo um projeto para construir novos bairros, com toda infra-estrutura. Três regiões da cidade estão sendo analisadas para implementação do primeiro conjunto habitacional", diz Lair Krähenbül, secretário estadual da habitação e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). LEIA MAIS

Proibição de demissão sem justa causa e o "Estado Novo do PT"
Editorial, Folha de S. Paulo

DENTRO DO espírito "Estado Novo do PT", termo cunhado pelo cientista político Luiz Werneck Vianna para caracterizar a cooptação das mais diversas e antagônicas organizações civis na gestão Lula, o Executivo enviou ao Congresso a proposta de acabar com as demissões sem justa causa no país.
Com isso o presidente afaga sua base sindical, mas nada leva a crer que esteja disposto a enfrentar o desgaste de uma duríssima batalha parlamentar em nome da causa. Melhor assim, pois a entrada em vigor da medida, inscrita na convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, significaria um retrocesso para as relações trabalhistas.
LEIA MAIS
Atenção, políticos: a novidade é o futuro
Época - Ricardo Amaral
CLIPPING DE SEGUNDA (25) -
-1) REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2) SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3) ANABB (dias úteis)-
-4) ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5) SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-
-6) RESENHA ELETRÔNICA / MIN. FAZENDA (dias úteis)-

domingo, fevereiro 24, 2008

Lei de Segurança Nacional é outro anacronismo
Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

Não é apenas a Lei de Imprensa que está em descompasso com a Constituição, alertam advogados e professores de direito constitucional

Não é apenas a Lei de Imprensa que está em descompasso com a Constituição, alertam advogados e professores de direito constitucional. Eles destacam que o escândalo dos cartões corporativos revela outro exemplo da incompatibilidade entre a legislação inferior e a regra constitucional, que consagra o princípio da publicidade e da moralidade na administração pública e o direito à informação.

"O conflito está na Lei de Segurança Nacional, que prevalece quando o assunto é a divulgação de dados como despesas de familiares do presidente da República", ressalta o advogado Gustavo Henrique Ivahy Badaró. "Esse sempre foi um ponto muito sensível, intimidade versus publicidade." Ele destaca que decreto de 1983 é usado para justificar o sigilo. "Saber onde um filho do presidente compra ternos não me parece assunto de segurança nacional."

A Lei de Segurança é pouco aplicada, mas está em vigor. "Continua predominando a visão da época dos militares", diz Badaró. "A Constituição veio depois, assegurando o princípio da publicidade como regra para atos e contas públicas, mas ninguém revogou a Lei de Segurança, que restringe acesso às informações." LEIA MAIS
Como se vê, não apenas os governos militares eram chegados em leis autoritárias garantidoras do segredo.
Transparência neles!
DEMOCRACIA E DEMOCRACIA MEIA-BOCA
Enquanto nos EUA são os eleitores/filiados que escolhem o candidato de cada partido, por aqui é diferente:
CLIPPING DE DOMINGO (24) -
-1) REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2) SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3) ANABB (dias úteis)-
-4) ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5) SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-
-6) RESENHA ELETRÔNICA / MIN. FAZENDA (dias úteis)-

sábado, fevereiro 23, 2008

NOVO MANTRA
Folha do Sul de hoje:
"Corrupção mata", sentenciou o presidente da OAB Orlando Martho na convenção do PSDB de Itapeva. A frase serviu de escada para um emocionado discurso do deputado Pannunzio.
ONTEM E HOJE - O PSDB que hoje repudia a corrupção não é o mesmo que no passado optou por aprovar todas as prestações de contas rejeitadas pelo TCE na gestão passada?
Jornalistas responderão como todo cidadão
Jailton de Carvalho, O Globo

A decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), de excluir da Lei de Imprensa as penas de prisão para casos de calúnia, injúria e difamação não impede a punição de jornalistas ou empresas de comunicação por esses crimes. A tipificação e as punições, inclusive multas e prisões, para esses delitos estão previstas no Código Penal.

A diferença é que a Lei de Imprensa prevê uma pena mais alta e era aplicada apenas contra jornais e jornalistas. As regras do Código Penal valem para todos os cidadãos.

— Não se deu um habeas corpus para jornalistas cometerem crimes de injúria, calúnia e difamação. Os jornalistas vão responder com base no Código Penal, e não na Lei de Imprensa — afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
LEIA MAIS
Retrato da impunidade
Sérgio Pardellas, IstoÉ

Depois de 30 anos, um dos mais longos processos da Justiça brasileira chegou a um veredicto. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Paulo Salim Maluf (PP-SP) e mais cinco réus a ressarcirem o Estado de São Paulo em R$ 4,3 bilhões. Trata-se do chamado caso Paulipetro. Em março de 1979, Maluf assumiu o governo paulista, acalentando o sonho de chegar ao Planalto. Decidiu, então, fundar uma empresa estadual de petróleo, a Paulipetro. Investiu US$ 250 milhões na aventura.
LEIA MAIS
Vai ressarcir o Estado imediatamente? Sabe quando?
"Os advogados do parlamentar, porém, apostam em novas chicanas jurídicas para assegurar mais algumas décadas de impunidade."
CLIPPING DE SÁBADO (23) -
-1) REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2) SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3) ANABB (dias úteis)-
-4) ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5) SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-
-6) RESENHA ELETRÔNICA / MIN. FAZENDA (dias úteis)-

sexta-feira, fevereiro 22, 2008

Arquivados 91 mil convênios com ONGs, por "dificuldades" de fiscalização
Gustavo Paul, O Globo

Diante das dificuldades de fiscalizar a aplicação de recursos federais em convênios com ONGs, estados e municípios, o governo federal decidiu ontem arquivar sumariamente, sem verificar o conteúdo da prestação de contas, 91.600 convênios de repasses de recursos federais. A medida atingirá aqueles já encerrados até julho de 2002, cujo valor não ultrapassa R$ 100 mil, e que não foram analisados até 31 de julho passado.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que a decisão foi tomada para que a fiscalização possa se concentrar nos maiores convênios e nos mais recentes: — Ainda temos convênios abertos da década de 80. Se formos seguir a ordem cronológica de fiscalização, só chegaremos aos convênios assinados nos anos atuais em oito anos.
***
É brincadeira, siô?
1-A administração pública brasileira teima em ignorar o tripé básico de administração: CONTROLE, PLANEJAMENTO e EXECUÇÃO.
2-E o ministro Bernardo ainda passa a idéia de que não fiscalizar alguns (quantos?) convênios é uma medida racional. Pode?
"IMPRENSA E DEMOCRACIA SÃO IRMÃS SIAMESAS"
Ministro do STF suspende parte da Lei de Imprensa
Carolina Brígido, O Globo

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem os efeitos de grande parte da Lei de Imprensa. A decisão também suspende processos que tramitam na Justiça e eventuais condenações estabelecidas com base na lei. Com isso, ficará paralisada a série de ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) em todo o país contra jornais e jornalistas.

Editada em 1967, quando o Brasil vivia sob a ditadura militar, a lei contém vários dispositivos considerados inibidores da liberdade de expressão, como a pena de prisão para jornalistas condenados por calúnia, injúria e difamação. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório) no julgamento de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de autoria do PDT. Para o partido, a lei é uma afronta à Constituição Federal, promulgada 21 anos depois, que homenageia as liberdades civis e de comunicação.

A decisão de Ayres Britto terá validade até o julgamento de mérito da ação do PDT, que ainda não tem data prevista para acontecer. Se o plenário do STF concordar com o relator, os processos judiciais com base na lei serão arquivados e a legislação, derrubada definitivamente.

“A Lei de Imprensa não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembléia Constituinte de 1987/1988. Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) que nada tem a ver com a atual”, escreveu Ayres Britto.

No despacho, o ministro cita o artigo 220 da Constituição, segundo o qual “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão nenhuma restrição”. Também menciona que o mesmo artigo proíbe qualquer lei de conter “dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

Ao fim, o ministro conclui: “Imprensa e a democracia, na vigente ordem constitucional, são irmãs siamesas”.

Delitos sujeitos a punição prevista no Código Penal Os delitos de calúnia, injúria e difamação foram suspensos da Lei de Imprensa, bem como as penas aplicadas aos condenados por cometêlos. No entanto, o jornalista que incorrer na prática ainda está sujeito a punição, porque os crimes contra a honra também são descritos no Código Penal. As penas previstas no código, no entanto, são mais brandas do que as impostas pela Lei de Imprensa. Para calúnia, por exemplo, a lei prevê pena de até três anos de detenção.

No código, o tempo máximo é de dois anos.

Na ação, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) escreveu que a lei contestada era um “produto de um Estado autoritário, que restringiu violentamente as liberdades civis em geral, e a liberdade de comunicação em particular”. Ele citou as ações judiciais em massa da Universal contra jornalistas como exemplo de que a legislação continua servindo para tentar inibir a atividade da imprensa. E completou: “A escalada de intimidação tem efeitos mais agudos contra os veículos de pequeno e médio porte, muitas vezes distantes da fiscalização popular dos grandes centros”. Ontem, o deputado comemorou a decisão de Ayres Britto: — Não existe democracia sem imprensa livre. Essa é uma luta da nação. A repercussão dessa decisão na vida das pessoas só vai ser percebida com o passar do tempo. O direito que está em discussão é o direito do cidadão ser informado.

A liberdade de acesso à informação é assegurada pela Constituição. A ditadura baixou essa lei para censurar a informação.

Depois que a ditadura foi embora, o armário continuou na sala. Agora, tiramos ele de lá.
Dívida interna ainda é obstáculo para alcançar grau de investimento
Aguinaldo Novo, Ronaldo D'Ercole e Juliana Rangel, O Globo

O anúncio do Banco Central de que o Brasil passou à condição de credor externo líquido foi considerado positivo pelo mercado e pelas agências internacionais de avaliação de risco, mas está longe de assegurar ao país a conquista do tão sonhado grau de investimento.Segundo os analistas, o principal fator para uma mudança de rating continua sendo o equacionamento da dívida pública interna, que chega a 65% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) se for considerada a dívida bruta total.Essa relação em economias que já atingiram o grau de investimento é, em média, de 30%.
LEIA MAIS
Quem avisou, amigo foi
Dora Kramer, O Estado de S. Paulo

A Comissão de Ética Pública bem que tentou avisar o presidente da República e evitar mais um problema de desvio de conduta entre seus auxiliares. Há meses pondera, em vão e ao custo de desmoralização pública, que existe potencial conflito de interesses no fato de um ministro ser ao mesmo tempo presidente de um partido.

Poderia se comportar com isenção, mas poderia também não resistir à tentação de, de alguma forma, usar dos instrumentos do cargo para favorecer a sua agremiação. Mais riscos potenciais existiriam se, como no caso de Carlos Lupi, o ministro estivesse no posto não por qualificação específica, mas por ser presidente do partido integrante da coalizão de governo.

Claro como a água limpa das nascentes. Este, porém, não foi o entendimento do ministro, de seu partido, das centrais sindicais, e até da Advocacia-Geral da União, posta no problema de forma indevida, já que a questão não é legal, é ética.
LEIA MAIS
CLIPPING DE SEXTA (22) -
-1) REDE PRÓ-BRASIL (principais jornais, revistas)-
-2) SISTEMA DE INFORMAÇÃO (mais matérias)-
-3) ANABB (dias úteis)-
-4) ASCOM/MIN.DO PLANEJAMENTO (dias úteis)-
-5) SELEÇÃO NOTÍCIAS/MIN. EXTERIOR (todo dia, inclusive feriados)-
-6) RESENHA ELETRÔNICA / MIN. FAZENDA (dias úteis)-

quinta-feira, fevereiro 21, 2008


Do blog Panorama, de Mário Araújo.

Liminar suspende parte da Lei da Imprensa

Marcos Sergio Silva, site
Última Instância:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu em parte a Lei 5.250/67, a Lei de Imprensa. A liminar foi concedida em favor ao PDT, que havia ajuizado o pedido na última terça-feira.

Entre os artigos derrubados pelo ministro estão os que proibiam a propriedade de empresas jornalísticas por estrangeiros e os que definiam os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Britto também decidiu pela suspensão de normas que versavam sobre a censura de espetáculos e diversões públicas.

De acordo com a liminar, o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais está suspenso até o julgamento definitivo da questão.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a atual lei não é adequada à Constituição Federal assinada em 1988. "Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) que praticamente nada tem a ver com a atual."

Em sua argumentação, o PDT pedia a revogação total da lei.
Por que a dívida externa morreu

Blog de Carlos Sardenberg
Como chegamos a isso?

Estabilidade macroeconômica longamente construída;

Avanços no mercado financeiro, atraindo investidores externos para negócios, bolsa e títulos de renda fixa do governo;

Fantástico cenário internacional, com crescimento real (e, pois, aumento do comércio externo) e liquidez (dinheiro sobrando para investimentos nos países emergentes);

Ótimo desempenho das exportações;

Em resumo, ortodoxia econômica, empresas preparadas para exportar e a sorte de um extraordinário ambiente internacional no período 2003/07.

O mundo, agora, está desacelerando, mas o Brasil já construiu bons fundamentos. Aproveitou.

Se a gente tivesse um governo menor, com menos gastos e menos arrecadação de impostos, e um ambiente mais favorável ao investimento privado, o país estaria crescendo mais que a China. Nisso, o país ainda está perdendo o bom momento para fazer as reformas tributária e fiscal.
Google
online
Google