Transparência e segurança

Editorial, O Estado de S. Paulo

--Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos.

Esta afirmação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) é um bom resumo da deliberada mistura de conceitos que fazem detentores de poder, visando a confundir a segurança do Estado com a "proteção" dos governos contra a crítica política.

A sistemática sonegação de informações, do governo federal, aos pedidos de esclarecimento feitos por deputados federais a diversos Ministérios e a altos escalões da administração, assim como o abuso no uso das tarjas de "confidencial" e "reservado" em documentos relacionados a assuntos rotineiros, que não implicam risco algum à segurança nacional (mas podem comprometer servidores, por malversação), marcam o precário entendimento do que sejam tanto a transparência quanto a segurança nacional numa democracia - visto que, nesta, o essencial é que a cidadania tenha conhecimento dos atos dos detentores de poder de Estado, para certificar-se da sua lisura. LEIA MAIS