sexta-feira, maio 30, 2008

Inflação de vereadores
Editorial, Folha de S. Paulo

DOS PARLAMENTARES que chegam ao pináculo da carreira política, no Congresso, boa parte teve sua iniciação na política municipal e preserva relações estreitas com ela, como atesta o afinco com que perseguem o restabelecimento dos cargos de vereador ceifados em 2004. Nem mesmo o claro repúdio do público foi capaz de detê-los em sua obstinação.
A redução da vereança nacional decorreu de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro anos atrás, fixando regras para determinar o número de edis em proporção com a população. Antes, cada municipalidade interpretava como queria a quantidade, na faixa constitucional de 9 a 55. Com a decisão do TSE, desapareceram cerca de 8.500 cargos nas mais de 5.500 Câmaras Municipais do país.
O Congresso reagiu de pronto com uma proposta de emenda constitucional (PEC nº 333/ 2004) para instituir novos critérios, que resultariam na recriação de cerca de 7.500 vagas. Em segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, a PEC vem de ser aprovada pelo placar de 359 sufrágios e meros 10 contra. Se passar no Senado até junho, há quem sonhe com aplicar a nova regulamentação já no pleito deste ano.
O sonho dos políticos profissionais, e pesadelo dos contribuintes, terá de enfrentar ainda a vigília do Supremo Tribunal Federal (STF). É provável que organizações civis recorram ao STF com base no princípio da anualidade do artigo 16 da Constituição. Também é de prever que o STF, se provocado, confirme seu pronunciamento de março de 2006 a respeito da verticalização: emendas constitucionais sobre processo eleitoral só valerão um ano após a data de vigência.
Adiar o disparate nada resolve. O Congresso precisa atentar para o repúdio social e enterrar de vez sua medida corporativista.
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