TSE muda resolução e libera entrevistas com candidatos

FELIPE SELIGMAN, Folha de S. Paulo

Por 6 a 1, ministros revogam artigo que proibia pré-candidatos de expor propostas

Discussão foi levantada por conta de decisões da Justiça Eleitoral em São Paulo contra a Folha e a revista "Veja São Paulo"

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, por 6 votos a 1, modificar a resolução da corte sobre propaganda eleitoral que deu margem para a Justiça Eleitoral de São Paulo mover ações contra veículos de comunicação que publicaram entrevistas com pré-candidatos à sucessão municipal.

Os ministros revogaram o artigo 24, que proibia os pré-candidatos de "expor propostas de campanha" antes do início da campanha eleitoral, e criaram um novo artigo que diz: "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008 [data oficial do início da campanha], inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e de televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante". LEIA MAIS