terça-feira, março 31, 2009

Dia de São Luiz?

Tirando a pele do contribuinte

Charge
Polícia seletiva

Doações: PF omitiu PT, PTB e PV do relatório

O Globo - 31/03/2009


Relatório da Castelo de Areia não cita diálogo em que petistas, além de PV e PTB, são citados como beneficiários

A Polícia Federal omitiu do relatório final da Operação Castelo de Areia três partidos - PT, PTB e PV - citados em conversa entre um diretor da Camargo Corrêa e um representante da Fiesp. A PF alegou que não havia provas de que as doações fossem ilegais. Sete outros partidos foram incluídos no relatório. MAIS

Com Lula, Presidência emprega 67 diretores e centenas de chefes

Ao todo, são 1.750 servidores, volume tão grande que foi preciso ampliar restaurante e estacionamento

Tânia Monteiro e Leonencio Nossa - ESTADÃO

À semelhança do Congresso, o Palácio do Planalto é uma Casa com organograma inchado. Os salários podem não chegar às cifras do Legislativo, mas a Presidência criou no governo Luiz Inácio Lula da Silva uma série de funções para encaixar a militância. Na teia administrativa, há 67 diretores e uma centena de chefes. Só a Casa Civil, pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff, conta com sete diretores, mesmo número da multinacional Vale do Rio Doce.

O setor que mais ganhou diretores foi o da Comunicação Social, do ministro Franklin Martins. Desde 2003, passou de 2 para 12 diretores, o dobro da Petrobrás. Há diretores de Patrocínios, Normas, Controle, Internet e Eventos, Comunicação da Área de Desenvolvimento, Mídia, Imprensa Internacional, Imprensa Nacional, Imprensa Regional, Produção e Divulgação de Imagens, Apoio Operacional e Administrativo e Comunicação da Área Social.

Foram criadas, ainda, mais oito Diretorias de Programa para as pastas de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos. Um diretor geralmente ocupa cargo comissionado com salário de R$ 8.988, o DAS-5, mas há variações, caso seja servidor ou não (ver quadro ao lado).

Ao todo, entre cargos de chefia ou postos subalternos, cerca de 1.750 pessoas trabalham na estrutura da Presidência. Os "chefes" estão em todos os departamentos, secretarias e escalões de poder.

O gabinete de Lula tem 13 deles, com salários de R$ 6.843,76 a R$ 11.179,36. Trabalham ali também chefes adjuntos de Agenda, Informações em Apoio à Decisão, Gestão e Atendimento, sem contar os tradicionais chefes de Cerimonial e Ajudância de Ordens. O mais poderoso de todos, porém, é Gilberto Carvalho, chefe do gabinete.

Já o organograma da Vice-Presidência, mais enxuto, lembra o de uma empresa. O vice José Alencar trabalha com sete chefes, que comandam as assessorias de Comunicação, Administração, Parlamentar, Técnica, Diplomática, Militar, além do Gabinete. Não há correligionários mineiros ou amigos.

GASTOS

O gasto anual com funcionários em toda a estrutura da Presidência deve passar de R$ 2,9 bilhões, em 2008, para R$ 3,4 bilhões, neste ano. Está incluído o gasto com pessoal das secretarias especiais de Direitos Humanos, Mulheres, Promoção Racial, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU) e Empresa Brasileira de Comunicação.

Os gastos com pessoal do gabinete de Lula, incluindo a Casa Civil, também devem aumentar. No ano passado, o valor gasto com os assessores mais diretos chegou a R$ 141 milhões. A previsão é gastar R$ 149 milhões neste ano. Desde janeiro, o pessoal do gabinete gerou uma despesa de R$ 25 milhões.

É tanta gente na Presidência que o próprio Lula chegou a se queixar que o Planalto ficou apertado demais. Foi preciso dobrar as instalações do restaurante e ampliar o número de vagas no estacionamento.

Procurados desde o dia 20 para esclarecimentos, os assessores da Casa Civil se limitaram a confirmar o total de diretores. Os assessores não informaram o que fazem nem quanto ganham. Apenas repassaram leis e decretos que regulamentam as funções e gratificações. Desde 2003, essas normas sofreram alterações para garantir a acomodação dos aliados.

Uma leitura parcial mostra que há mais de 50 chefes na Presidência. Técnicos estimam que o número passe de cem. Há ainda os subchefes, os subsecretários, os subcoordenadores e os secretários adjuntos.

segunda-feira, março 30, 2009

SERRA SEGUE LÍDER

ABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira mostra o crescimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida pela sucessão presidencial. Pela primeira vez desde que ela foi apontada como pré-candidata, o nome de Dilma aparece na frente do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), na pesquisa espontânea --em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores.

Dilma aparece em terceiro lugar com 3,6% das intenções de voto na pesquisa espontânea, seguida por Aécio, que somou 2,9% dos votos. Apesar do crescimento de Dilma, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), mantém a liderança na corrida pelo Palácio do Planalto --perdendo apenas na pesquisa espontânea para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pode disputar o terceiro mandato.

Lula aparece em primeiro lugar na espontânea, com o apoio de 16% dos entrevistados. Em segundo lugar aparece o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com 8,8% das intenções de voto. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) aparece em quinto lugar na pesquisa espontânea, com 1,5% das intenções de votos, seguido pela ex-senadora Heloísa Helena (PSOL), que teve o apoio de 1,4% dos eleitores. Os demais candidatos somam 1,7% dos votos, além de 7% dos eleitores que votariam em branco ou nulo.

Na disputa direta entre Dilma, Serra e Heloísa Helena, o governador de São Paulo venceria a disputa com 45,7% dos votos. O índice cresceu três pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em janeiro, quando Serra somou 42,8% dos votos. Dilma recebeu 16,3% das intenções de voto, contra 13,5% registrados pela petista em janeiro. Heloísa Helena, por sua vez, recebeu 11% das intenções de voto contra 11,2% em janeiro.

Já na disputa entre Dilma, Aécio e Heloísa Helena, há empate técnico entre a ministra e o governador de Minas. Aécio somou 22% das intenções de voto em março contra 19,9% recebidos pela ministra. Heloísa Helena aparece em terceiro lugar com 17,4% das intenções de voto. Em janeiro, Aécio apareceu mais à frente de Dilma com 23,3% dos votos, contra 16,4% da petista.

"A gente vai notando que a Dilma vai ganhando espaço sobre o Aécio. A pesquisa mostra que a população está com maior percepção das eleições do que em pesquisas anteriores", disse o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes.

Quando Dilma é substituída por Ciro Gomes na disputa com Serra e Heloísa Helena, o governador de SP ganha com 43,1% das intenções de voto. Ciro recebeu em março 14,9%, contra 12,8% de Heloísa Helena.

Já na substituição de Serra por Aécio, o tucano registra empate técnico com Ciro. O governador de Minas recebeu 21,2% dos votos, contra 19,2% do deputado. Heloísa Helena também aparece tecnicamente empatada com os dois candidatos, com 19% dos votos.

Segundo turno

Nas simulações de disputas em segundo turno, Serra sai vencedor em todos os cenários, mas quando é substituído por Aécio, o governador de Minas registra empate técnico com a ministra Dilma.

Na disputa direta entre Serra e Dilma, o tucano recebeu em março deste ano 53,5% dos votos, contra 21,3% para Dilma. Em janeiro, Serra recebeu 50,8% contra 16,6% de Dilma.

Na disputa Dilma x Aécio, há empate técnico, com 29,1% dos votos para a petista e 28,3% para o governador de Minas.

Em janeiro, a vantagem de Aécio sobre Dilma era maior, quando o governador conquistou 30,4% das intenções de voto, contra 23,9% para Dilma.

No cenário de disputa em segundo turno entre Serra e Ciro, o tucano venceria a disputa com 49,9% dos votos, contra 20,3% recebidos pelo deputado.

Já na disputa entre Aécio e Ciro, o deputado venceria a disputa com 31,2% dos votos, contra 26,8% do governador de Minas.

A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 23 e 27 de março, em 136 municípios de 24 Estados. Foram ouvidas 2.000 pessoas, e a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou menos.

Aprovação ao governo Lula cai 10 pontos com piora no emprego

Índice passou de 72,5% para 62,4%, o menor desde abril de 2008, diz CNT/Sensus; aprovação a Lula também cai

ESTADÃO: A aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu dez pontos porcentuais desde janeiro, segundo a pesquisa CNT/Sensus. O índice passou de 72,5% para 62,4%, o menor desde abril de 2008. Também tem queda significativa a aprovação pessoal de Lula, passou de 84% em janeiro para 76,2% em março. Os números em abril do ano passado foram 57,5% de aprovação ao governo e 69,3% de aprovação pessoal. (LEIA MAIS)

Angeli

Congressistas podem gastar até R$ 33 mil com passagens

Verba permite compra de mais de 30 bilhetes ida e volta por mês de Brasília a Estados

54 congressistas têm cota adicional de até R$ 13 mil; em 2008, Câmara gastou R$ 80 mi com passagens; Senado não revela valor


RANIER BRAGON
ANDREZA MATAIS
FOLHA DE SÃO PAULO

Em meio a muito sigilo, desvio de finalidade e suspeita de irregularidade, o Congresso Nacional destina mensalmente aos 594 deputados federais e senadores uma cota para compra de passagens aéreas que, em alguns casos, permite a aquisição todo mês de mais de 30 bilhetes de ida e volta entre Brasília e o Estado de origem.
Criada originalmente para permitir ao congressista quatro deslocamentos mensais ao Estado, a cota aérea é paga conforme o Estado do parlamentar e se ele ocupa ou não posto de destaque nas duas Casas. Na atual legislatura, o valor varia de R$ 4.700 a R$ 33 mil.
***
Sigilo, segredo, reserva não combinam com república, coisa pública. No escurinho do cinema, quem resiste à tentação?

Lembremos da lição de Bobbio:

“O governo democrático desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos.E deve desenvolver a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual a razão os levaria periodicamente às urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa?”

domingo, março 29, 2009

Repasse da União a municípios cai 14,7% em março

De cofres vazios, prefeituras pressionam Lula por dinheiro

João Wainer/Folha
Nesta segunda-feira (29), o Tesouro Nacional deposita na conta das prefeituras a última parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de março.

Serão R$ 956,8 milhões. Somando-se aos outros dois repasses do mês, feitos nos dias 10 e 20, chega-se a uma transferência total de R$ 2,627 bilhões em março.

Comparando-se com o valor que a União entregara às prefeituras em março de 2008, a cifra representa uma queda de 14,7%.

Desde outubro de 2007 os municípios não recebiam tão pouco dinheiro de Brasília. Naquele mês, o FPM somara R$ 2,453 milhões.

O FPM é a principal fonte de receita das prefeituras. O fundo é recheado com 23,5% da arrecadação de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o IPI.

Com o agravamento da crise econômica, a coleta da Receita Federal minguou. Com isso, murchou também a transferência da União para os municípios.

Os repasses vem caindo desde novembro do ano passado. Um drama para os prefeitos. Sobretudo os de municípios menores. (LEIA MAIS NO BLOG DO JOSIAS)

Agora, CEI depende apenas de requerimento de 4 vereadores

Consequências previstas: 1-Para cada denúncia, a tendência é criar uma CEI (no momento há duas em andamento); 2-Os prefeitos certamente passarão a tomar mais cuidado, porque terão os pagamentos (empenhos) vistoriados pelos vereadores e publicados pela imprensa, como na CEI das Gráficas

Como é sabido e consabido, mas nem sempre respeitado, fiscalização é direito da minoria. Fácil de entender: se dependesse da maioria que normalmente dá sustentação ao governo (maioria quase sempre engordada pela turma do "é dando que se recebe") nada ou quase nada seria fiscalizado.

Sem fiscalização, é claro, a democracia fica capenga. Porque democracia, é bom lembrar, é um sistema de governo bolado para buscar sobretudo eficiência (mais produção) e justiça (melhor distribuição).

Simples de entender: sem fiscalização, os mais pobres, os que mais precisam de saúde e educação públicas são os primeiros prejudicados com eventual desvio de dinheiro público.

Em Itapeva, houve poucas CEIs (Comissão Especial de Inquérito). A explicação: era preciso a aprovação da maioria dos vereadores para instalar uma CEI. Então, a tropa-de-choque do prefeito dava conta do recado: impedia a fiscalização. Claro, em desrespeito ao direito da minoria de fiscalizar, previsto na Constituição Federal.

Felizmente agora essa falha foi corrigida por iniciativa do vereador Paulo de la Rua (PDT):

"As Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas a requerimento de 1/3
(um terço), no mínimo, dos Vereadores, independentemente de aprovação pelo
Plenário e serão compostas de 3 (três) membros."

Não precisa mais da absurda e anticonstitucional aprovação da maioria dos vereadores. Basta um requerimento assinado por um terço dos vereadores (4 dos 10) e pronto. está criada uma CEI. Os prefeitos que se cuidem!

Antes os prefeitos eram protegidos pela tropa-de-choque, maioria que impedia a criação de CEI. Agora não mais.

Consequência? É óbvio que, sem a proteção da tropa-de-choque, os prefeitos e secretários vão tomar mais cuidado, pois tudo que fizerem poderá ser vistoriado e conferido por uma CEI.
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva (trechos):

Art. 57 – As Comissões Especiais de Inquérito são constituídas para apuração de
fato determinado e prazo certo, cabendo ao Plenário designar o Vereadores que as
comporão, observada, sempre que possível, a representação proporcional dos
partidos.

§ 1º - As Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas a requerimento de 1/3
(um terço), no mínimo, dos Vereadores, independentemente de aprovação pelo
Plenário e serão compostas de 3 (três) membros. (NR – Resolução 02/07)

Art. 33 – As Comissões Especiais de Inquérito têm livre acesso às dependências,
arquivos, livros e documentos das repartições públicas municipais, das autarquias,
das fundações ou quaisquer outros órgãos de direito público criados por Lei
Municipal, ou de Sociedades de Economia Mista em que o Município seja acionista
majoritário.

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sábado, março 28, 2009

Senado impediu controle interno de gastos

Secretaria responsável por fiscalização teve acesso a sistema de dados de servidores bloqueado por Secretaria de RH

Nos últimos dois anos, não houve nenhum controle no pagamento de pessoal; ex-diretor diz que medida visava evitar vazamentos

ANDRÉA MICHAEL
FOLHA DE SÃO PAULO

A chamada "caixa-preta" do Senado é um mistério até mesmo para a Secretaria de Controle Interno [do próprio Senado!], encarregada de fiscalizar eventuais irregularidades e informá-las ao TCU (Tribunal de Contas da União). Ao menos durante os dois últimos anos, a folha de pessoal, de R$ 2,2 bilhões anuais (81% do orçamento da Casa), foi paga sem nenhum tipo de controle.

Documento ao qual a Folha teve acesso, encaminhado pelo diretor da Secretaria de Controle Interno, Shalom Granado, ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), no dia 16 de março, revela que o único acesso possível de sua equipe ao sistema Ergon, responsável pela folha de pagamento, era ao contracheque e à ficha financeira de servidores. "Todas as demais funções foram bloqueadas."

Diz
ainda que somente "a Secretaria de Recursos Humanos acessa (e gere) ilimitadamente o sistema Ergon (sem auditoria de qualquer órgão)" e sugere fazer uma auditoria.

Segundo Shalom, a ordem para fechar o Ergon a órgãos de controle partiu do ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, que deixou o cargo após a revelação de que o apartamento funcional a que tinha direito pelo cargo era ocupado por seu filho.

Era nessa "caixa-preta" que estava, por exemplo, o pagamento em janeiro de R$ 6,2 milhões em horas extras a funcionários, como a Folha revelou no começo do mês.

Pelo menos em 2007 e 2008 a Secretaria de Controle Interno não pôde investigar a procedência de rumores sobre eventuais funcionários fantasmas, de outros contratados para cargo de nível superior tendo nível médio, nepotismo, pagamentos indevidos ou regularidade de vencimentos.

Em seu périplo para tentar acessar o Ergon, Granado diz que "as tentativas formais e informais de requerer tal acesso foram infrutíferas. (...) Mesmo o despacho de autorização de acesso, deferido pelo [então] diretor-geral Agaciel Maia, dado em maio de 2008, foi menoscabado pelo diretor João Zoghbi ao argumento "cômico" de que aquele dirigente "não sabia o que assinava"".

Segundo o ofício, Zoghbi justificou sua determinação como uma medida para prevenir vazamento de informações. O argumento, no entanto, também é desqualificado por Granado, quando explica que o Ergon registra todos os acessos, o que permitiria identificar eventuais vazadores.
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Controle interno: é feito pelo próprio órgão, que se fiscaliza. Está previsto no artigo 74 da Constituição Federal (aqui). Além do controle interno, há o controle externo (feita por outro poder, por exemplo, a Câmara Municipal controla o Executivo Municipal), há também o controle social, feito pelos cidadãos (se houver transparência, é claro), todos previstos na Constituição.

Como se vê, não faltam boas leis no Brasil. Sobra é má vontade para cumpri-las. É que não cumprem e, regra geral, tudo fica por isso mesmo, não é?

CEI ouve Ediclei confirma acareação entre depoentes

A Comissão Especial de Inquérito já ouviu sete depoimentos e agora fará diligências na Administração Municipal e acareação entre dois depoentes.

Por Madalena Ferreira, site da Câmara Municipal

Na manhã desta sexta-feira, 27, a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar possíveis irregularidades na contratação de materiais gráficos pela municipalidade no exercício de 2008, ouviu o depoimento do empresário Ediclei Caetano de Souza, proprietário da Gráfica Pratica. Em seguida, numa reunião extraordinária os membros da comissão deliberaram que serão feitas diligências e uma acareação entre duas pessoas que já prestaram depoimentos.

No total, a Comissão composta pelos vereadores Áurea Aparecida Rosa, Marmo Fogaça e Roberto Comeron, já ouviu sete depoimentos e a partir das próxima terça-feira, 31, serão efetuadas diligências em vários setores da administração municipal. Essa medida investigatória consta da Lei Municipal 2283/05, que disciplina a atuação das Comissões Especiais de Inquérito, que em seu artigo 2º inciso V, define que uma das atribuições da CEI é efetuar diligências onde e como se fizerem necessárias.

A Acareação será entre o denunciante José Bueno Machado Neto e o ex-secretário Jéferson Modesto da Silva, que já prestaram depoimentos anteriormente à CEI. Eles foram convocados para o dia 08 de abril, (quarta-feira),, às 9h00, e a reunião será aberta ao público, conforme decisão dos membros da Comissão.

DEPOIMENTO - Ao iniciar os trabalhos, a presidente da CEI vereadora Áurea advertiu na forma da lei o depoente Ediclei Caetano de Souza, que prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Indagado se reconhece a nota fiscal 2345, o depoente responde que sim, confirmando que esses materiais foram confeccionados em sua gráfica , sendo solicitado pela Secretaria de Saúde, não sabendo dizer quem os retirou. . Perguntado sobre a nota fiscal 2325, também reconhece e confirma a confecção do material, sendo esse solicitado pela administração municipal, mas não sabe informar quem procedeu a retirada dos mesmos. Com referência a nota fiscal 2187, o depoente também a reconhece e não soube informar quem retirou tais materiais.

Ao ser indagado sobre o material "Itapeva antigo ramal da fome agora é só fartura" afirma ter confeccionado em sua gráfica, mas que não tem certeza se foi entregue ou retirado pela prefeitura. A respeito das referidas notas informa que os serviços foram efetuados pelos trâmites normais da prefeitura via telefone e acredita que é uma cotação de preços. Perguntado se o mesmo tem arquivos de materiais confeccionados, respondeu que não.

Perguntado sobre quem efetuou o pagamento referente ao material, "Itapeva, antigo ramal da fome, agora é só fartura", o depoente afirmou que foi a Sra. Viviane Donini Campolim, sendo que este material não foi feito diretamente para a prefeitura municipal, sendo executado a pedido da cliente Sra. Viviane. Informou que não sabe responder com precisão se o referido material foi entregue na prefeitura. Quanto a forma de pagamento dos serviços prestados para a prefeitura, o depoente informou que as vezes eram em depósito e outras em cheques nominais.

Perguntado sobre as notas fiscais nº 2566, e l nº 2381, o Sr. Ediclei reconheceu as notas, e ao ser perguntado sobre os serviços descritos nas mesmas, com preços diferenciados, explicou que para melhorar o seu preço foi utilizado o mesmo material e hora de máquina. Em relação à nota fiscal 2381, se foi efetuado o mesmo pedido duas vezes em datas diferentes, referente a inauguração da praça da Liberdade no Jardim Maringá, o depoente responde que foram confeccionados de acordo com solicitação da prefeitura.

Perguntado sobre as notas fiscais de números 2325 e 2345, qual a diferença dos materiais em sua nomenclatura, o depoente respondeu que todos os serviços especificados na notas fiscais foram confeccionados e entregues conforme solicitação da prefeitura.

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Nova pesquisa Ibope - Serra continua solto na frente

Pesquisa nacional do Ibope, aplicada entre 11 e 15 de março junto a 2.002 eleitores, confere a José Serra (PSDB) 39% das intenções de voto para a sucessão de Lula - contra 14% de Ciro Gomes (PSB), 9% de Dilma Rouseff (PT) , 8% de Heloísa Helena (PSOL) e 2% de Cristovam Buarque (PDT).

- Em 2002 e 2006, quem estava nesta situação, há um ano e meio da eleição, venceu - diz Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope.

Na simulação feita pelo Ibope sem o nome de Serra, dá Ciro com 25%, Aécio Neves (PSDB) com 12%, Heloísa com 11%, Dilma com 10% e Cristovam, 3%.

Sem Ciro, Serra tem 47%, Dilma e Heloísa 10%, e Cristovam 3%.

Sem Ciro e Dilma, Serra fica com 48%, Heloísa 11%, Tarso Genro (PT) e Cristovam com 4% cada um. (Blog do Noblat)

Que fria!

quinta-feira, março 26, 2009

SEGREDO PARA O POVO, NÃO PARA A IMPRENSA. NÃO ENTENDEU? EM ITAPEVA, ISSO EXISTE:

Do site da Câmara Municipal de Itapeva (ver post abaixo):

"Atendendo solicitação dos depoentes, as reuniões para as oitivas foram reservadas, sem a presença de público, ou seja, apenas com a [presença da] imprensa, que não foi autorizada a gravar e nem fotografar, cumprindo dispositivo da lei que disciplina o funcionamento das CEIs."

É secreta ou não é? Se é secreta, a imprensa, logo a imprensa, pode participar? Será que a imprensa de Itapeva é tão obediente e colaboradora assim com o poder? Não vai contar nada para seus leitores, vai guardar segredo?
É uma piada, não é mesmo? Depoimentos reservados com a presença da imprensa, quá-quá-quá!
"Cumprindo dispositivo da lei" que impede o povo e não a imprensa, justifica o site oficial? Duvido que exista uma lei tão incoerente assim.
Claro, é pura proteção aos ex-secretários. Um desrespeito aos cidadãos que pagam a conta e têm todo o direito de saber o que foi feito com o dinheiro público.

Uma vergonha.


ONDE ESTÁ ESSA LEI QUE AUTORIZA O MEIO SEGREDO? ONDE?

NOTA: O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva (aqui) prevê, sim, excepcionalmente sessões secretas, "no interesse da segurança ou da preservação do decoro parlamentar.".

Nesses casos, a "Ata da Sessão Secreta lavrada pelo 1º Secretário, lida e aprovada na
mesma Sessão juntamente com os documentos pertinentes, será encerrada em
invólucro lacrado, e etiquetado, datado e rubricado pelos Membros da Mesa e
recolhida ao arquivo. As Atas, lacradas na forma do parágrafo anterior, somente poderão ser abertas para exame em Sessão Secreta, sob pena de responsabilidade civil e criminal."

Ou seja, se é secreta é secreta até o fim, para todos!

CEI ouve depoimentos de ex-secretários

Atendendo solicitação dos depoentes, as reuniões para as oitivas foram reservadas, sem a presença de público.

Por Madalena Ferreira, Site da Cãmara Municipal de Itapeva

Publicado em 26 de março de 2009

Na tarde desta quarta-feira, 25, a Comissão Especial de Inquérito - CEI que apura possíveis irregularidades na contratação de serviços gráficos, ouviu três depoimentos, dos quatro que estavam agendados. Um dos depoentes, Edicley Caetano de Souza, não pode comparecer e solicitou à Comissão que marcasse uma nova data.

A CEI ouviu os depoimentos de Alexssandro José da Silva e dos ex-secretários municipais Jéferson Modesto da Silva e Denílson Rodrigues da Silva. O empresário Edicley prestará seu depoimento na próxima sexta-feira, dia 27, às 9h00.

Atendendo solicitação dos depoentes, as reuniões para as oitivas foram reservadas, sem a presença de público, ou seja, apenas com a imprensa, que não foi autorizada a gravar e nem fotografar, cumprindo dispositivo da lei que disciplina o funcionamento das CEIs.

A Comissão tem até o dia 11 de maio para concluir seus trabalhos e apresentar o relatório final, ou seja, prazo de 90 dias, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara. Integram a Comissão os vereadores Áurea Aparecida Rosa, presidente,; Marmo Fogaça, vice-presidente e Roberto Comeron, relator.

DEPOIMENTOS - O primeiro depoimento foi do Senhor Alexssandro José da Silva, que advertido na forma da lei, prometeu dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Perguntado ao Sr. Alexssandro sobre o grau de parentesco com o Sr Jéferson Modesto o mesmo responde que é irmão. Ainda questionado sobre qual a data da abertura de sua empresa Alexssandro José da Silva ME e o mesmo informa não se lembrar da data, porém relatou que foi aproximadamente há um ano e meio e que os serviços realizados eram só de jornalismo e não fazia serviços gráficos.

Relatou que a dona Maria de Lourdes Luz Araújo tinha uma procuração de sua empresa para receber valores da prefeitura Municipal de Itapeva, e ressalta que a mesma tinha vinculo apenas como autônoma, que ela possuía uma empresa em seu nome de serviços gráficos, não sabendo informar o nome da empresa. Declara ainda que não tinha nenhum vinculo comercial com o Sr. Jose Bueno Machado Netto. Declara que não tinha vinculo comercial diretamente com o Sr. Jéferson Modesto da Silva e somente com a Sra. Viviane Donini Campolim, pois juntos administravam a empresa. Ele era proprietário e fazia serviços de vendas. Informou que a empresa esta inativa desde o segundo semestre do ano anterior. Disse ainda que o preço de uma página colorida de jornal custava aproximadamente R$ 1.500,00, e preto e branco custa metade do preço por 4 edições, exceto capa.

Perguntado sobre nota fiscal nº 126 referente ao pagamento de 4 inserções de propaganda nas edições 43, 44, 45 e 46, o valor da nota é de R$ 3.000,00, o depoente informou que esse valores foram fechados com todos os jornais na época. Sendo que os contatos eram feitos através da Sra. Lia Barros em todos os jornais, e que não havia nenhuma parceria entre a empresa Alexssandro Jose da Silva ME e o Sr. Jose Bueno. Assegurou que deixou de participar ativamente das transações da empresa após encerramento da mesma. Esclareceu que só prestava serviço de publicações e divulgações para a prefeitura e que todas as notas fiscais empenhadas na prefeitura eram anexadas às referidas edições e isso era regra.

Informou ainda, que apenas fazia publicações em seu jornal relativas á administração e que não confeccionou a matéria gráfica apresentada "Itapeva antigo ramal da fome é só fartura" e que tinha conhecimento daquela publicação não sabendo a fonte da mesma. Acrescentou que os jornais eram rodados em diversas gráficas tais como Gráfica Pratika, entre outras na cidade de Itai, em Sorocaba, etc.

A Comissão ouviu também o depoimento do ex-secretário Jéferson Modesto da Silva, perguntado inicialmente tinha participação direta ou indireta com a empresa AGN, e o mesmo declara que não. Perguntado ainda se em algum momento tinha participação comercial entre a empresa AGN e prefeitura municipal, o depoente volta a afirmar que não e que tem conhecimento que as empresas faziam serviços ao município.

Declara que conhece o Sr Jose Bueno, mas que não tinha nenhuma negociação comercial com o mesmo. Perguntado se tinha transação comercial com a Gráfica Pratika, responde que não. Foi perguntado se durante o ano de 2008 fez alguma transação comercial com a gráfica Pratika e gráfica Meridional para a Administração Municipal e o depoente também diz que não. Perguntado se conhece o ex-secretario de saúde Denilson Rodrigues da Silva, responde que sim e que não teve nenhuma parceria comercial com o mesmo.

Perguntado sobre a possível parceria comercial entre a Gráfica Pratika e a Sra. Viviane, o mesmo relata que não sabia, apenas via esporadicamente na gráfica. Não sabe informar se a empresa encontra-se em nome da Sra. Viviane. Perguntado se o mesmo tem conhecimento do material referente à matéria "Itapeva antigo ramal da fome agora é só fartura", o mesmo responde que tomou conhecimento, pois a prefeitura encaminhou esses materiais para todas as secretarias, inclusive a de esportes, e que não recorda o teor da noticia. Não sabe informar onde foi confeccionado tal material.

Segundo afirmou o Sr. José Bueno em depoimento, o Sr. Jéferson fazia intermediação entre a gráfica e a prefeitura juntamente com sua esposa Sra. Viviane para realizações de serviços gráficos. Perguntado ao depoente se o mesmo solicitou ao proprietário da gráfica Meridional José Bueno Machado Netto procuração para que sua esposa Viviane pudesse receber valores junto a prefeitura municipal, o mesmo responde que não o fez.

Indagado sobre a afirmação do Sr. José Bueno de que foi feito em sua gráfica material de cunho político no ano de 2008 a pedido do Sr Jéferson Modesto, o depoente responde que não tinha conhecimento sobre os serviços gráficos, pois na época trabalhava na secretaria de Esportes do município, e que não sabe informar quais foram os cheques depositados em sua conta, tendo em vista que sua esposa Sra. Viviane é quem fazia os depósitos nas contas.

Perguntado sobre a sindicância aberta na prefeitura das possíveis irregularidades o mesmo não sabe informar sobre o assunto. Perguntado sobre a sua participação no ano de 2008 nas empresas Grafica Prátika, Grafica e Jornal AGN, O meridional, o depoente responde que não houve nenhuma transação comercial entre ele e as referidas empresas. Perguntado sobre o porquê de sua solicitação de demissão do cargo, informa que teve a iniciativa, tendo em vista que ficou chateado com as acusações veiculadas e resolveu se afastar da vida pública. Tal fato ocorreu quando o Sr. Prefeito o chamou para conversar sobre as matérias que foram publicadas na imprensa.

Quando secretario o Sr. sabe informar como eram efetuados os pagamentos requisitados pela secretaria na prefeitura, relata que eram feitas requisições e encaminhadas ao setor de compras e de lá seguia os trâmites. Perguntado se sua secretaria fez uso de serviços gráficos o mesmo não se recorda.

O terceiro depoimento foi do ex- secretário Sr. Denílson Rodrigues da Silva, Perguntado se a secretaria de Saúde na qual secretario, utilizava materiais gráficos, e se as aquisições eram feitas diretamente com as gráficas ou eram feitas no setor de compras da prefeitura municipal, o depoente responde que eram passados pelos trâmites normais de compras. Perguntado se a nota fiscal 2325, relacionada à confecção de cartaz F2 e panfletos pela Gráfica Pratika, responde que foram feitos e recebidos pelo departamento que requisitou.

Perguntado sobre quem requisitava os serviços, responde que eram os setores responsáveis por cada departamento. A respeito da nota fiscal nº 2345 no valor de R$ 7.530,00, da Gráfica Pratika, responde que esses serviços foram feitos e recebidos pelo setor competente. Perguntado sobre as notas fiscais, nº 2187 da Gráfica Pratika, responde que foi solicitado e recebido os produtos; sobre a nota fiscal nº 4653 Grafica tipografia O Meridional, o depoente afirma que solicitou a compra e foi recebido o material; em relação nota fiscal nº 4651 Grafica Tipografia O Meridional, também confirma que solicitou e recebeu o material pelo departamento competente e a nota fiscal 4650 O meridional, o mesmo responde que solicitou os materiais, assinou a nota, como era feito usualmente e posteriormente soube que estes materiais não foram entregues.

Indagado como tomou conhecimento da não entrega do material, o mesmo responde que foi avisado pelo secretário de Finanças Sr. Adelço Buhrer. Perguntado sobre a nota 4650, quem comercializou os materiais responde que foram os departamentos competentes. Perguntado sobre quem era o responsável pela conferencia de materiais, informa que era o Sr. José Carlos, lotado na secretaria de saúde do município.

Perguntado sobre o número de pessoas portadoras de HIV no município em 2008, o mesmo responde que é entre 80 e 120 pessoas. A respeito do numero de mulheres grávidas mensalmente em Itapeva, o depoente responde que era em torno de 650 a 750/mês, e em idade fértil entre 30 e 40 mil. Perguntado sobre quem fazia o levantamento de quantidade de materiais informativos, responde que é feito pelos técnicos das respectivas áreas.

Perguntado sobre as seqüências das notas fiscais, que as empresas emitiam, o mesmo informa que todas as notas são tipos diferentes de material. Indagado sobre as regras de compra e entrega, responde que usualmente eram recebidas pelos departamentos e encaminhado ao secretário, sendo que os técnicos é que respondem pelo recebimento dos materiais solicitados.

Indagado sobre as notas nº 4653, 4651, 4650, sobre a seqüência de numeração das notas fiscais, o mesmo responde afirmando que o acompanhamento usual é feito pela secretaria de Administração e secretaria de Finanças junto com o setor competente da secretaria de Saúde. Perguntado sobre seu contato comercial com o secretário Jéferson Modesto, o mesmo responde que não houve qualquer vínculo comercial entre ambos e a tipografia O Meridional para a aquisição dos produtos constantes na nota fiscal nº 4650; que mantinha relação profissional entre secretários.

Perguntado sobre o porquê de sua exoneração do cargo, o mesmo responde que primeiro pelos seus princípios e segundo para que haja uma elucidação dos fatos veiculados. Perguntado se alguma vez o mesmo foi procurado por algum proprietário de gráfica, responde que não. Perguntado sobre o material "Itapeva antigo ramal da fome agora é só fartura" se a secretaria de Saúde em 2008 recebeu tais materiais, também afirma que não, e que tomou conhecimento dos referido material através da sociedade.

Perguntado se tem conhecimento do processo de sindicância sobre os fatos, o mesmo diz não saber da e que não foi notificado. Em suas colocações finais, o depoente cita que o acúmulo de serviço e acompanhamento das atividades referente à secretaria de Saúde é muito vasto, e que é humanamente impossível acompanhar o dia a dia da saúde verificando datas e notas fiscais. Acrescentou que há um trâmite entre as secretarias de Administração e de Finanças.

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quarta-feira, março 25, 2009

Piracicaba vai ganhar fábrica de pamonhas

Com capacidade de fabricar 6 mil pamonhas por dia, indústria deve estimular diversificação agrícola e turismo

Faz parte do Programa de Verticalização da Agricultura Familiar na Cadeia Produtiva do Milho Verde e tem a participação do Sebrae-SP, da Esalq/USP

Fernanda Yoneya - O Estado de S.Paulo


PAMONHAS DE PIRACICABA - Da fabricação artesanal à industrial

Gustavo Magnusson/AE

PAMONHAS DE PIRACICABA - Da fabricação artesanal à industrial

- Construída para estimular a verticalização da produção de milho verde, incentivar a diversificação da lavoura e promover o turismo, a Agroindústria do Centro Rural de Tanquinho, distrito rural de Piracicaba (SP), deve começar a funcionar no segundo semestre. A estrutura física e a base da linha de produção, com despolpador, misturador e envasador, já estão prontas; falta montar alguns equipamentos. "O Sebrae, nosso parceiro, vai começar a treinar o pessoal", diz o presidente do Centro Rural de Tanquinho, José Albertino Bendassolli.

Segundo ele, a capacitação será tanto da indústria como dos fornecedores de matéria-prima. A fábrica empregará 20 pessoas. A agroindústria, orçada em R$ 1,5 milhão, faz parte do Programa de Verticalização da Agricultura Familiar na Cadeia Produtiva do Milho Verde e tem a participação do Sebrae-SP, da Esalq/USP, do Centro Rural de Tanquinho, da Secretaria de Agricultura de Piracicaba e da Fapesp. MAIS

Decreto de Lula acaba com cavernas no país

Supremo pede ao presidente explicações sobre a medida

De Liana Melo, O Globo:

O Brasil está correndo o risco de ficar sem cavernas no futuro próximo. O decreto 6.640, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de novembro, permite destruir cavernas e grutas espalhadas pelo país. O decreto classifica as cavernas em quatro categorias, pelo grau de relevância: máximo, alto, médio e baixo. Apenas as cavidades consideradas de máxima relevância serão poupadas da destruição. As demais poderão ser eliminadas.

Especialistas em espeleologia calculam que existam no país, segundo dados do Cadastro Nacional de Cavernas do Brasil, cerca de 4.672 cavernas. Para ambientalistas, o governo cedeu às pressões de setores econômicos, como o de mineração e o elétrico. O estado de Minas Gerais é o recordista em cavernas, com 1.656; depois vêm Goiás (665), Bahia (540) e São Paulo (520).

A Sociedade Brasileira de Espeleologia recorreu à Procuradoria Geral da República pedindo uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. A ação já foi iniciada. Ontem, o presidente Lula recebeu ofício do ministro Eros Grau, do STF, pedindo explicações sobre a medida. A notícia foi publicada com exclusividade pelo Blog Verde.

Além do presidente Lula, o STF vai ouvir a Advogacia Geral da União e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, autor da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF, em 10 de março. Leia mais em O Globo (Blog do Noblat)

terça-feira, março 24, 2009

Corrupção no País é 'endêmica', diz Fernando Henrique Cardoso

Ex-presidente cobrou atitude do governo ao lidar com denúncias envolvendo a administração pública

Anne Warth e Ricardo Leopoldo - Agência Estado

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou nesta terça-feira, 24, atitude do governo federal ao lidar com denúncias de corrupção envolvendo integrantes da administração pública. FHC afirmou que a corrupção no País é "endêmica" e admitiu que não poderia dizer que sua gestão passou ilesa por essas questões, mas disse que, diferentemente do que ocorre atualmente com a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele "não passou a mão na cabeça de corruptos". "A corrupção é uma coisa endêmica. Mas não tem uma palavra minha de passar não na cabeça de corrupto. Nenhuma. Não houve nenhum momento em que a alusão à corrupção não tivesse sido seguida de uma demissão." MAIS

Crise revela sistema ''bambo'', afirma FHC

Autor(es): Silvia Amorim e Julia Duailibi
O Estado de S. Paulo - 24/03/2009

Com o Senado mergulhado em denúncias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso revelou-se ontem cético em relação ao resgate da credibilidade pela instituição. Em palestra na capital paulista, FHC disse que o modelo de representação no País está "bambo" e que somente uma mudança do sistema eleitoral pode reverter o quadro. Na esfera administrativa, ele acusou o governo do presidente Lula de promover uma "cupinização" do Estado brasileiro.

--O nosso sistema de representação está bambo. Ele não representa mais nada. Isso é visível, provocando um efeito de desmoralização extraordinário. Como você pode ter democracia se não há respeito ao Congresso? E como pode ter respeito ao Congresso se todo dia a imprensa noticia coisas que não são corretas que se faz no Congresso?, disse.

--Se não mudarmos (o sistema eleitoral), vamos ter a repetição de Congressos do mesmo tipo: a relação entre quem vota e quem é votado é muito tênue e, por isso, quem é votado se sente à vontade para não prestar contas.

FHC participou da sessão inaugural do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, coordenado pelo ex-senador Jorge Bornhausen (DEM).

Ele também responsabilizou o Executivo pela crise no Senado.

--Por trás do Congresso tem a forma de representação e, até certo ponto, o interesse do Executivo para amarrar o Congresso.

Para FHC, Lula contribuiu com essa situação quando "passa a mão na cabeça de quem faz coisa errada".

""CUPINIZAÇÃO""

Assim como a crise econômica, o tucano considerou a "cupinização do Estado brasileiro" um dos graves problemas criados pelo atual governo a serem resolvidos.

--Essa coisa do partidarismo, da corrupção, da substituição de técnicos por militantes é o cupim que vai minando a estrutura pública. Nós estamos assistindo a uma cupinização do Estado brasileiro, disse.

FHC fez um trocadilho com o nome da principal vitrine do governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - "É Programa de Aceleração da Comunicação. É propaganda porque o investimento não chega a 1% do PIB - e cobrou a oposição".

À noite, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, voltou a citar a cupinização, ao falar sobre o aparelhamento do Estado. "Quando isso se transforma numa prática, no caso agravada porque temos uma forte influência sindical no Brasil, quando se usa a influência para penetrar em órgãos públicos, é uma outra forma de privatização do Estado, é isso que eu chamei de necessidade de descupinizar."

Ele também comentou a discussão sobre prévias no PSDB, ao ser questionado pelo senador Eduardo Suplicy, que chegou a disputar no PT a indicação com Lula em 2002. "Sempre leio nos jornais que sou contra prévias. Nunca disse isso. Se não houver desistência de um dos candidatos, tem que haver um mecanismo de seleção."

Crise encerra ''lua de mel'' entre Lula e prefeitos

Rebelião, que inclui até fechamento simbólico de prefeituras, é reação ao corte de repasses do FPM

Estadão, por Moacir Assunção, Angela Lacerda e Carmen Pompeu e Mônica Bernardes

Passados 41 dias do evento com 3,5 mil prefeitos promovido pelo governo em Brasília para anunciar um "pacote de bondades", o clima de "lua de mel" cederá lugar hoje a duras cobranças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda em Salvador. Confirmado o corte de 19% no segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um grupo de prefeitos liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, entregará um documento a Lula cobrando urgente revisão dos valores.

Amanhã, prefeituras paranaenses fecharão as portas em ato simbólico e outro grupo levará à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedido de reconsideração dos repasses. A rebelião contrasta com o ambiente festivo do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no qual foi anunciado parcelamento das dívidas com o INSS (ver abaixo) e o presidente defendeu a eleição de uma mulher em 2010 para a Presidência. Partidos de oposição viram um ato para promover a pré-candidata Dilma e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, mas o pedido não avançou.

O corte foi anunciado na sexta-feira, com base em estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, e reflete a queda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias deste mês. Estava previsto um pagamento de R$ 310 milhões, mas só R$ 250 milhões foram efetivamente transferidos.

No acumulado dos últimos três meses - entre o fim de dezembro e o último dia 20 - a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula perda de 7,49% sobre o que era previsto. Em relação a igual período do ano passado, a queda, em valores reais, chegaria a 14,5%.

Em 2008, o total repassado no primeiro trimestre foi de R$ 13,6 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste ano, foram R$ 11,9 bilhões - queda de R$ 1,7 bilhão.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, uma das consequências, nas cidades que sobrevivem do fundo, será a redução brusca no investimento em educação e saúde.

--Também o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) têm caído de forma assustadora. Os repasses do fundo vinham aumentando havia seis anos e despencaram subitamente, surpreendendo os prefeitos, que contavam com outro perfil de arrecadação e têm compromissos altos a honrar, afirmou.

Ziulkoski lembra que 4 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros têm o fundo como principal fonte de recursos. Procurado ontem, o Ministério da Fazenda não respondeu aos pedidos de entrevista.

TORNEIRA FECHADA

A queda nos repasses é atribuída à crise econômica mundial, que levou à redução da receita de IPI e IR. No fim de 2008, Lula isentou automóveis de IPI - 48% da coleta desse tributo vai para Estados e municípios.

Na Bahia, a situação está muito difícil, segundo o presidente da UPB, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa. "Muitos prefeitos estão correndo risco de ter as contas reprovadas por não conseguir repassar a parte da arrecadação que cabe às Câmaras Municipais. Não sobrou dinheiro nenhum nos cofres."

No Rio Grande do Norte, 38 municípios tiveram repasse zero em 2009, segundo a associação local. Estão na lista Mossoró, Macaíba, Ceará-Mirim, Assu, Macau, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Nísia Floresta, Caicó e Currais Novos.

Em Fortaleza, de acordo com o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, houve perda de mais de R$ 8 milhões em relação a 2008, acendendo luz amarela na administração Luizianne Lins.

EMPENHO

Lula prometeu ontem ajudar as prefeituras a atingirem "um mínimo de capacidade de investimento" para enfrentar a queda do FPM. "Isso é um problema", admitiu ele, em Vitória de Santo Antão (PE), durante inauguração de uma fábrica da Sadia. "Se a prefeitura não estiver bem, o povo não estará bem." Mais tarde, prometeu "empenho pessoal" no assunto.

Lula reconheceu que "os prefeitos estão agoniados porque está diminuindo o FPM", mas garantiu estar atento à questão. De forma didática, ele afirmou para a plateia que, "se cai a receita do governo federal, cai a receita do governo estadual e cai a receita do município".

Apesar da promessa de socorro aos prefeitos, Lula não explicou como agirá para promover o "mínimo de capacidade de investimento". Limitou-se a dizer que, se cada prefeitura atingir esse nível, vai facilitar a vida do governador, que vai "chorar menos" para o presidente, o que facilitará sua vida. "E vai sobrar dinheiro para a gente fazer as coisas."

segunda-feira, março 23, 2009

Cabral lidera no Rio e Jaques Wagner, na Bahia; Campos e Jarbas estão empatados em PE

Folha Online

O governador Sérgio Cabral (PMDB) larga à frente na disputa sucessória de 2010 no Rio de Janeiro, mas há hoje adversários com potencial para tentar impedir sua eventual reeleição, aponta pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra
disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a pesquisa, Cabral aparece em primeiro nos dois cenários em que seu nome é apresentado, mas o senador Marcelo Crivella (PRB), o deputado federal Fernando Gabeira (PV), o deputado estadual Wagner Montes (PDT) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) são rivais próximos.

No primeiro, Cabral atingiu 26%, Crivella, 16%, Gabeira, 15%, Montes, 11%, e Maia, 10%.

O levantamento ouviu 1.136 pessoas entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Bahia

Na Bahia, de acordo com a pesquisa, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), cotado a vice em uma eventual chapa presidencial encabeçada pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), aparece apenas em quarto lugar na intenção de voto dos eleitores da Bahia para o governo do Estado, a pouco mais de um ano e meio das eleições.

Quatro cenários projetados com oito possíveis candidatos ao governo indicam liderança folgada do atual governador baiano, Jaques Wagner (PT). Ele oscila entre 36% e 38% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Na espontânea --sem a apresentação de nomes--, também mantém a dianteira, com 24%.

O Datafolha entrevistou 991 pessoas em 36 municípios baianos, entre os dias 16 e 19 deste mês. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Distrito Federal

O levantamento indica que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu antecessor, Joaquim Roriz (PMDB), lideram na disputa pelo comando da capital do país em 2010.

De acordo com o Datafolha, eles estão tecnicamente empatados, apesar da vantagem do democrata em pontos percentuais.

Enquanto Arruda obtém 40% e 41% nos dois cenários em que aparece como candidato, Roriz conquista 35% e 36%.

A pesquisa ouviu 512 pessoas entre os dias 16 e 19. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, por isso o empate técnico.

Pernambuco

Em Pernambuco, segundo o Datafolha, o governador Eduardo Campos (PSB) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) aparecem empatados tecnicamente em dois possíveis cenários na disputa pelo governo do Estado em 2010.

Em um cenário sem nome do PT, o ex-prefeito de Recife João Paulo, Campos tem 40% das intenção de voto, seguido por Jarbas, com 34%. Nesta simulação, os dois estão em empate técnico.

No cenário em que o ex-prefeito João Paulo foi incluído, a distância entre Campos e Jarbas diminui. O atual governador aparece com 34% das intenções de voto, e Jarbas, com 31%. João Paulo está em terceiro lugar, com 12% das citações, em empate técnico com o ex-governador José Mendonça Filho (DEM), com 10%. Outros candidatos somam 6%.

A pesquisa ouviu 1.036 pessoas entre os fias 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ceará

O levantamento mostra que o atual governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) lidera com folga as intenções de voto para o governo do Estado.

Nos dois cenários, Cid seria reeleito, com vantagens superiores a 15 pontos percentuais sobre o segundo colocado.

No retrovisor de Cid Gomes, disputam entre si o senador e ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), o ex-governador Lúcio Alcântara (PR), a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM).

Na pesquisa espontânea, em que nomes de possíveis candidatos não são apresentados ao eleitor, Cid Gomes também lidera, com 20% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece seu irmão, o deputado federal e ex-governador Ciro Gomes, do mesmo partido.

O Datafolha ouviu 974 pessoas entre os dias 16 e 19. A margem de erro da pesquisa é três pontos percentuais, para mais ou para menos.

domingo, março 22, 2009

Alckmin lidera em SP e Hélio Costa, em Minas; Angela Amin aparece como principal nome em SC

da Folha Online

O tucano Geraldo Alckmin, derrotado ainda no primeiro turno da eleição do ano passado para prefeito de São Paulo, é o preferido dos paulistas na corrida para governador, aponta pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste domingo pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a pesquisa, o atual secretário de Desenvolvimento do governador José Serra (PSDB) obtém entre 41% e 46% das intenções de voto --sempre na liderança-- em todos os cenários em que ele foi citado.

O levantamento mostra ainda que, a 19 meses da eleição, nenhum dos adversários de Alckmin atinge sequer a metade de suas intenções de voto nos cenários em que ele é apresentado. Os mais bem posicionados são os ex-prefeitos Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Minas

Em Minas Gerais, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), apresenta ampla vantagem em relação aos demais aspirantes a candidato ao governo do Estado.

Segundo a pesquisa (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL), Costa lidera nas quatro situações apresentadas, variando de 37% a 43% das intenções de voto.

Nos dois primeiros cenários, com quatro candidatos, ele lidera com 41%. É seguido pelo também ministro do governo Lula, o petista Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), com 11%. Na sequência aparecem o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB), que tem 5% e está empatado tecnicamente com Maria da Consolação Rocha (PSOL), com 4%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 1.073 eleitores entre os dias 16 e 19, em 42 municípios mineiros.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o levantamento (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL) mostra que a governadora Yeda Crusius (PSDB) está em terceiro lugar na disputa, atrás do ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), e do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).

Nos quatro cenários pesquisados pelo Datafolha, os prováveis candidatos do PT e do PMDB --partidos que antecederam o PSDB no governo gaúcho-- se revezam na dianteira das intenções de votos. Yeda aparece em terceiro, com percentuais que oscilam de 8% a 9% das intenções de votos.

A pesquisa ouviu 1.092 pessoas entre os dias 16 e 19 março. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Santa Catarina

Mesmo após duas derrotas seguidas do PP em eleições para o governo de Santa Catarina, a deputada federal Angela Amin aparece como o principal nome ao governo em 2010, segundo o Datafolha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A senadora Ideli Salvatti (PT) aparece em segundo lugar nos três cenários pesquisados --sendo que em dois está tecnicamente empatada com aliados do atual governador, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) -- Leonel Pavan (PSDB) e Dário Berger (PMDB).

A margem de erro é de três pontos percentuais, e a pesquisa ouviu 964 pessoas entre os dias 16 e 19 de março.

Paraná

No Paraná, o Datafolha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL) indica que dois nomes do PSDB estão na frente na disputa pelo governo em quatro possíveis cenários pesquisados para a eleição de 2010. O atual governador é Roberto Requião, do PMDB.

Tanto o senador Álvaro Dias quanto o prefeito de Curitiba, Beto Richa, têm 39% das intenções de voto no cenário em que o senador Osmar Dias (PDT) está incluído.

Dias tem 31% das intenções de voto no confronto com Richa. Neste cenário, o atual vice-governador, Orlando Pessuti (PMDB), tem 7% das citações. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), recebe 3%.

O levantamento ouviu 1.038 pessoas entre 16 e 19 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Bobbio aponta a resposta: a educação para a cidadania.

"No dia em que os habitantes abandonarem a passividade para assumirem a "cidadania ativa", a democracia romperá o maternalismo da estrutura psicossocial do nosso povo, simbolizada pela excessiva e duradoura dependência da mãe-Estado. Nesse dia, poderemos sonhar com a máxima do jurista romano Ulpiano (150-228):

--Viver honestamente, não prejudicar a outrem, dar a cada um o que é seu.

É quando veremos a Moral se encontrar com a Ética e essa abraçar o Direito.

Gaudêncio Torquato, no Estadão

Exportação de manufaturados desaba 34%

A crise de crédito e de consumo derrubou as exportações dos manufaturados brasileiros. As vendas externas desses produtos encerraram o primeiro bimestre com a maior queda em 20 anos, aponta a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Em janeiro e fevereiro, a receita de exportação de manufaturados recuou 34% na comparação com o mesmo período de 2008. A última queda anual ocorreu em 1999 e foi de 7%. ESTADÃO

O difícil acesso à caixa-preta do Senado

Reportagem de Adriana Vasconcelos e Diana Fernandes na edição deste domingo no Globo mostra que a estrutura fechada, viciada e controlada por poucos poderosos funcionários do Senado dificulta - e muitas vezes impede - o acesso a informações da caixa-preta mais bem lacrada do setor público atualmente. um exemplo da dificuldade que os próprios parlamentares têm está no episódio da descoberta da lista de servidores com direção na Casa: para ter acesso à relação o 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), esperou quase cinco dias.

Demora que levou a instituição a corrigir pelo menos três vezes a lista de diretores, que começou com 147 nomes, caiu para 136 e depois foi fechada em 181. Para receber da diretoria geral, na sexta-feira, a lista dos primeiros 50 diretores que seriam dispensados da função, Heráclito mais uma vez penou: fez vigília de mais de três horas até que seu pedido fosse atendido. Leia mais em: Estrutura fechada e controlada por poderosos impede acesso a dados do Senado

POR FORA

Tem gente (inclusive em jornais) que compra a patacoada de que compras por prefeitura de até 8 mil reais podem ser feitas à vontade do rei e de seus reizinhos.
Dispensa de licitação: só quando o molho sair mais caro que o peixe, ou seja, o custo da licitação (publicações, etc) for maior que eventual economia no valor da compra

Como pode ser verificado, a dispensa de licitação repousa sobre critérios básicos,
aqui se destacando, a seguir:

1- a razão da opção pela aplicabilidade da exceção. Quais as vantagens auferidas pela
Administração que superam a competitividade ou a efetiva execução do objeto pretendido;

2- o critério da escolha de determinada pessoa física ou jurídica, nisso se observando a
sua capacitação e, prioritariamente, a harmonia entre o que deseja a Administração e o
objeto social da empresa ou a especialidade do contratado;

3- A justificativa do preço é indispensável, devendo ser verificado se é compatível com o
praticado no mercado e quais os ganhos efetivos para a Administração;

Enfim, “dispensável é a licitação que pode deixar de ser promovida pelo agente
administrativo em função do que melhor atender ao interesse público”, segundo o
administrativista Jacoby.

Direcionando o foco da exceção de não licitação para os incisos I e II do art. 24
da Lei nº 8.666/93 e alterações, que tratam da dispensa por limite de preços, temos a
considerar que a Lei determina o limite de aquisição da contratação direta, porém, impõe
um sistema de freios que proibe o fracionamento de despesas, ou seja: contratar obras e serviços e adquirir bens que se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra que possa ser realizado de uma só vez não é permitido, salvo se houver impossibilidade orçamentária-financeiro ou situação emergencial absolutamente caracterizada. Abstraindo a situação emergencial, para que isso não ocorra é necessário o planejamento das
necessidades dos órgãos para todo o exercício.

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PENSANDO BEM

O exemplo não vem de cima?

Se empresas de prefeito vendem para prefeitura numa boa, qual a moral para impedir que as de secretários também vendam?

Ao contrário do que alguns imaginam, dispensa de licitação para pequenas compras por prefeitura não significa um vale-tudo. Há que se respeitar, sempre e sempre, os princípios da economicidade, impessoalidade, moralidade etc,

**Licitação é um procedimento administrativo formal que tem como escopo proporcionar à Administração uma aquisição, uma venda, ou uma prestação de serviços da forma mais vantajosa, respeitando-se os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade.

**Dispensa de licitação:quando o custo de um procedimento licitatório for superior ao benefício que dele poderia ser extraído.("O reduzido valor do objeto a ser contratado colocaria em conflito o princípio da licitação e o da economicidade, ensejando um gasto superior à vantagem direta aferível pela Administração, decidindo o legislador, à vista do interesse público, pela prevalência do segundo".

**
Das penas aplicáveis aos administradores, previstas na Lei de Licitações e que interessam especificamente a este tema, podemos citar a do artigo 89, que estabelece expressamente, in verbis:

"Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa".

-------------------------------------------------------------

8 - Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação

É evidente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa impostos à Administração Pública.

Nesta linha de pensamento, encontramos a lição de Antônio Roque Citadini:

"Conquanto esteja desobrigado de cumprir tais etapas formais, não estará o administrador desobrigado da obediência aos princípios básicos da contratação impostos à Administração Pública. Assim, será sempre cobrada ao administrador a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha do administrador para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras)" .

Por outro lado, esses processos devem ser muito bem instruídos, e além dos documentos de habilitação e regularidade fiscal da empresa, devem ser comprovados nos autos a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; a razão da escolha do fornecedor ou executante; e a justificativa do preço, nos termos do parágrafo único do art. 26, do Regramento Licitatório.

Demais disso, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado o termo de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, no prazo legal, como condição de eficácia do ato.


9 - Responsabilidade dos Administradores

Das penas aplicáveis aos administradores, previstas na Lei de Licitações e que interessam especificamente a este tema, podemos citar a do artigo 89, que estabelece expressamente, in verbis:

"Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa".

Desta feita, o administrador deve ter muita cautela ao dispensar uma licitação, tendo em vista que o agente público será punido não somente quando contratar diretamente sem amparo na previsão legal (arts. 24 e 25 da Lei n.º 8.666/93), mas também quando deixar de observar as formalidades exigíveis para os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação (art. 26).

O ilustre Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, escritor de um livro que trata da contratação direta, já citado anteriormente, afirma que após a vigência deste dispositivo legal, há maior preocupação do Administrador Público nos processos relativos à dispensa e inexigibilidade de licitação, senão vejamos:

"Parece efetivamente que o art. 89 da Lei 8.666/93 situa-se na linha evolutiva do aperfeiçoamento da Administração Pública, pois, não raro, as justificativas da contratação direta eram elaboradas posteriormente à celebração do contrato, à sua execução e, às vezes, só após a ação dos órgãos de controle, onde passavam a desafiar a criatividade dos órgãos jurídicos das entidades públicas.

O fato é que, com o advento desse diploma legal, passou a haver maior preocupação com os procedimentos que devem ser adotados para que a contratação direta seja considerada regular".

De outro modo, é evidente que se o fornecedor ou prestador de serviços concorrer para a ilegalidade também deverá ser aplicada pena semelhante à atribuída ao administrador.

LEIA MAIS: Dispensa e inexigibilidade delicitação: casos mais utilizados

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sexta-feira, março 20, 2009

Vamos assumir: a culpa é nossa!

Quando a ditadura militar baixou o Ato Institucional nº 5 em dezembro de 1968, alguém disse que temia mais o ato pelo uso que um guarda de trânsito poderia fazer dele do que pelo uso que faria o governo.

O ato marcou a retirada da máscara da ditadura. Ela fingia que era uma didatura boazinha. A partir dali se assumiu como ditadura - com toda a brutalidade que caracteriza as ditaduras, sejam elas de esquerda ou de direita.

Uma vez que o AI 5º permitiriu ao governo fechar o Congresso, cassar mandatos, aposentar juízes, suspender o habeas corpus, prender, torturar e matar, ele certamente estimularia a arbitrariedade na ponta mais baixa do arco do aparelho repressor do Estado.

O guarda de trânsito estaria nessa ponta.

Dá-se o mesmo com a impunidade - e é claro que isso não é de hoje. Talvez tenha se agravado devido à lerdeza da Justiça, à tolerância dos demais poderes e à crescente sofisticação do país.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos cérebros do mensalão, está por aí a preparar sua candidatura a deputado federal. Tudo o que perdeu foi sua filiação ao partido.

O jornalista Pimenta Neves, condenado por ter matado sua ex-namorada com três tiros pelas costas, frequenta certos círculos da alta sociedade de São Paulo como qualquer inocente endinheirado o faria.

A delegada Cantaduva Rosana da Silva Vanni confessou na CPI da Pedofilia que antecipou para o advogado de um dos suspeitos de crime tão abjeto a notícia sobre a futura apreensão de um computador.

Quando ela mesma foi apreender o computador só restava dele o monitor. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ainda nada fez contra a delegada.

O Congresso cheira mal. Mas direita e esquerda, governo e oposição, só se preocupam em reduzir os estragos provocados pelos escândalos que pipocam a cada dia.

Esqueçam. Não haverá reforma de costumes e de comportamento para valer no Senado e na Câmara. Haverá no máximo uma meia-sola vagabunda.

O senador José Sarney (PMDB-AP) diz que é um homem sem futuro - só tem passado. Nada mais teria a perder. Com isso insinua sua disposição para varrer o lixo que se acumula nos gabinetes e corredores do Senado.

Digamos que ele tentasse passar da intenção ao gesto. Aquela cúpula do prédio do Congresso que assinala onde funciona o Senado desabaria na cabeça dele.

Quem disse que a maioria dos senadores quer reformar alguma coisa? A não ser para ampliar seus privilégios. Os deputados não são diferentes.

A tarefa de desinfetar o Congresso cabe aos eleitores. Ou seremos capazes de ir além da mera indignação ou tudo permanecerá como está.

Pelo nosso baixo índice de consciência política e elevado espírito de resignação, não creio que viverei o suficiente para ver emergir uma nova geração de parlamentares decentes. (BLOG DO NOBLAT)

Delegado Protógenes sugere que Lula estaria na folha de pagamento de Daniel Dantas

“Infelizmente, não é apenas o judiciário que está no payroll do banqueiro-bandido Daniel Dantas. O próprio presidente da república, o Lula, acaba de colocar los amigos para assumir controle do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) com um decreto no dia 19 de fevereiro de 2009, visando obstruir processos relativos à soberania da nação – aliás, uma jogada não muito distante do
Patriot Act do presidente G.W. Bush que custou aos EUA um atraso que o senhor pode mensurar melhor do que ninguém. No caso em questão, 11 entidades autônomas, incluindo as forças armadas brasileiras, formavam um conselho consultivo que coordenava a Sisbin. Esse conselho foi agora substituído por um comitê de seis indivíduos amigos de Lula, todos com um passado ético extremamente questionável.” LEIA MAIS NO BLOG DO REINALDÃO

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu nove pontos percentuais, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira.

De acordo com o levantamento, em dezembro, 73% avaliaram o governo como ótimo ou bom, contra 64% que tiveram essa avaliação em março deste ano. Outros 10% avaliaram como ruim ou péssimo e 25% como regular.

A popularidade do presidente Lula também caiu de 84% em dezembro para 78% neste último levantamento. Outros 19% desaprovam a maneira do petista governar e 3% não opinaram sobre o assunto.

A nota média de Lula em março foi de 7,4. Na comparação entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente, houve empate técnico entre os que consideram melhor ou igual --41% consideram melhor, 40% igual e 18% pior.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 11 e 15 de março, em 144 municípios do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada hoje também mostra uma queda na avaliação positiva do governo federal. A piora da crise econômica mundial fez a aprovação ao governo Lula cair cinco pontos percentuais --de 70% para 65%.

O levantamento revela também que o percentual de brasileiros que tomaram conhecimento da crise subiu de 72% para 81%, em relação a última pesquisa divulgado em novembro do ano passado.

O Datafolha ouviu 11.204 pessoas entre os dias 16 e 19. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Crise financeira ‘engole’ 5% da popularidade de Lula

Antônio Cruz/ABr
A crise começou a ‘mastigar’ a popularidade de Lula. Pesquisa Datafolha, trazida à luz nesta sexta (20), informa que a taxa de aprovação do governo caiu.

A queda, a primeira desde o início do segundo mandato de Lula, foi de cinco pontos percentuais.

Em pesquisa que o mesmo Datafolha realizara no mês de novembro de 2008, Lula amealhara aprovação de 70% dos brasileiros. Agora, colecionou 65% de ótimo e bom. (MAIS NO BLOG DO JOSIAS)

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