segunda-feira, maio 25, 2009

Gilmar Mendes: terceiro mandato fere a Constituição

De Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco, sobre a implantação do terceiro mandato para presidente da República:

- Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano as duas medidas têm muita características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF. A reeleição é uma pratica de vários países democráticos, mas a reeleição continuada que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito a regras do jogo. Fere a Constituição. A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano. (BLOG DO NOBLAT)

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