segunda-feira, maio 31, 2010


PF avaliza visão de Serra sobre Bolívia

Itamaraty enviou relatório à Câmara que revela crescimento na produção de cocaína sob a gestão de Morales


Aumento é resultado de política que combate o tráfico, mas valoriza a produção da folha de coca, afirma ministério

JOSIAS DE SOUZA
DE BRASÍLIA

Documentos oficiais produzidos pelo governo durante a gestão do presidente Lula reforçam a acusação de José Serra (PSDB) contra o governo da Bolívia.
O pré-candidato acusou o governo boliviano, na última quarta-feira, de ser "cúmplice" dos traficantes que enviam cocaína para o Brasil. Em reação, a rival petista Dilma Rousseff disse que Serra "demoniza" a Bolívia.
Dados colecionados pelo governo, porém, avalizam a versão do tucano.
Sob condição de anonimato, uma autoridade da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal falou à Folha que, segundo relatórios oficiais da PF, 80% da cocaína distribuída no país vem da Bolívia -a maior parte na forma de "pasta". O refino é feito no Brasil.
Para a PF, a evolução do tráfico revela que há "leniência" do país vizinho. Serra usara uma expressão análoga: "corpo mole".
A PF atribui o fenômeno a aspectos culturais, pois o cultivo da folha de coca é legal na Bolívia. O produto é usado de rituais indígenas à produção de medicamentos. Seu excedente abastece o tráfico.

ITAMARATY

Num documento endereçado à Comissão de Relações Exteriores da Câmara, em 2007, o Itamaraty disse que, "entre 2005 e 2006, a área de produção de folha de coca na Bolívia cresceu de 24.400 para 27.500 hectares".
Também informa que, sob o governo de Evo Morales, adotou-se tanto uma política de combate ao narcotráfico quanto de "valorização" da folha de coca.
Segundo o Itamaraty, uma delegação de brasileiros e chilenos foi à Bolívia, em junho de 2007, para reunião com autoridades locais. "Sem resultado", diz o texto.
Sob Lula, realizou-se um esforço para reativar, sem sucesso, as comissões mistas antidrogas Brasil-Bolívia.
Em setembro de 2008, o Itamaraty enviou à Câmara uma atualização do relatório assinado pelo chanceler Celso Amorim. No tópico sobre drogas, ele afirma que a ONU "divulgou relatório que indica aumento na produção de coca na Bolívia pelo quinto ano consecutivo".
Em outubro de 2008, Morales expulsou da Bolívia cerca de 20 agentes do departamento antidrogas dos EUA que ajudavam no combate ao tráfico. O pretexto foi a acusação de que a DEA (agência americana antidrogas) realizava espionagem.
A Bolívia firmaria, dois meses depois, um acordo com o Brasil, segundo o qual a PF passaria a atuar na Bolívia no combate ao tráfico de cocaína e armas. Diz a PF que o acordo esbarra até hoje em entraves financeiros. La Paz deseja que Brasília arque com os custos.

domingo, maio 30, 2010

Que problemas tem o Código Florestal?

ALDO REBELO: O principal problema é a impossibilidade da aplicação da lei, de tal modo que o presidente Lula, por decreto, foi obrigado a adiar a entrada em vigor dos dispositivos de uma lei já em vigor. A lei, da forma como foi modificada nos últimos anos, deixa na ilegalidade mais de 90% das propriedades; 75% do arroz produzido no país; 80% da produção de banana no Vale do Ribeira (SP), quase toda a criação de gado no Pantanal; boa parte do café produzido em Minas e ES, da maçã produzida em SC, da uva produzida no Rio Grande do Sul.

A lei é injusta?

ALDO: A legislação transforma em crime ambiental o singelo ato da extração de uma minhoca em área de preservação permanente ou o costume indígena de fermentar a raiz da mandioca dentro de um curso d’água por causa da liberação de ácido cianídrico. A legislação tornou inviável a prática de agricultura e pecuária no Brasil. Não há nada parecido no mundo.

MAIS

Afeganistão, Bolívia, México


Correio Braziliense - 30/05/2010


Oferta quando há demanda é vetor dificílimo de controlar. O Brasil precisa de uma política eficaz para diminuir radicalmente o consumo de cocaína, entre outras drogas

Dias atrás Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que a Embrapa pode ajudar o Afeganistão a substituir a papoula por outras culturas. Seria teoricamente uma bela contribuição pátria para desatar o nó estratégico das relações entre a política e o crime no país asiático: a estreita ligação do establishment com a produção e o tráfico de drogas.

Depois de por fim à presença soviética, o islamismo radical afegão cuidou de combater os senhores da papoula, e o governo do Talibã conseguiu resultados expressivos. Mas aí os talibãs tiveram a péssima ideia de dar salvo conduto à Al Qaeda, e de suportá-la no ataque aos Estados Unidos em 2001. Era uma retribuição pelo apoio recebido na guerra contra a URSS. Acabou mal, como se sabe.


Americanos de um lado, talibãs do outro, quem voltou a mandar no Afeganistão foi a turma da papoula. Cada lado cultiva — sem trocadilho — boas relações com esse revigorado motor da economia.


É um emblema da realpolitik de Washington: enquanto apertam a tenaz sobre o mercado da coca no noroeste da América do Sul, os Estados Unidos fecham taticamente um olho ao negócio da papoula na Ásia Central. Porque as Farc são adversárias, mas se você definir o combate à droga como pré-requisito para alianças políticas no Afeganistão você não achará aliado ali hoje em dia.


A realpolitik não é monopólio dos americanos, e até escrevi que no quesito ninguém chega aos pés de Lula. Se a Embrapa pode ajudar a diminuir a presença da papoula na economia afegã, por que sua excelência não impõe uma dinâmica semelhante nas relações com a Bolívia, quando o tema é a coca?


Talvez porque desfilar teorias sobre um pequeno país nos confins do mundo é uma coisa, outra coisa é tratar, em termos práticos, um problemaço bem aqui ao lado.


Evo Morales ascendeu em La Paz combatendo a pressão americana para o país diminuir a área plantada de coca. Esse é o nó político. Quem combatia ali a coca era (e é) tratado como serviçal americano. A retórica soa-lhe familiar?


E há o nó econômico. A Embrapa tem expertise para oferecer soluções técnicas, mas a matriz da confusão não está na inexistência de culturas alternativas à papoula e à coca no Afeganistão e na Bolívia, respectivamente. O impasse não é científico. A variável-chave é o dinheiro, o valor do mercado, do negócio. O xis da equação é a demanda pela droga e a rentabilidade da coisa.


Recentemente o governo americano admitiu o triste papel de seu país na tragédia em que o México mergulhou por causa do tráfico. Hillary Clinton foi lá e fez o mea culpa. O mercado americano é suficientemente valioso para justificar a atividade de alto risco ao sul do Rio Grande.


O México não estaria às voltas com a violência trazida pelos barões da droga se os americanos não estivessem dispostos a consumir a mercadoria que chega do vizinho.


É uma conta simples e universal. Considerada a demanda, qual o preço que compensa o investimento e garante o lucro máximo, tomados o risco de investir e a presença dos concorrentes?


No ótimo filme de Ridley Scott American Gangster, Frank Lucas (Denzel Washington) monta um esquema tão macabro quanto genial durante a Guerra do Vietnã: trazer dentro dos caixões dos militares mortos heroína do Sudeste Asiático para vender em Nova York.


Oferta quando há demanda é vetor dificílimo de controlar.


O PSDB introduziu na campanha o tema da cocaína vinda da Bolívia. Rapidamente o assunto caiu na gaveta da retórica. Discute-se a forma, se é a mais adequada para tratar um ponto delicado na relação com o país vizinho. O governo reagiu como se o assunto estivesse restrito aos limites da diplomacia.


Ora, não estamos tratando de gás natural, agenda que aliás Lula conduziu muito bem, preservando ao mesmo tempo o abastecimento e as relações com os bolivianos. Está em jogo a saúde dos nossos filhos e netos, o futuro dos nossos jovens, especialmente os mais pobres — as grandes vítimas do crack.


A poucos meses da eleição, o governo percebeu que precisamos lutar contra o crack. Por isso é que é bom ter eleição quase toda hora. Perto dela os governantes lembram rapidinho do que antes cuidaram de esquecer.


O Brasil precisa de uma política eficaz para diminuir radicalmente o consumo de cocaína, entre outras drogas. É urgente aumentar a pressão sobre o país de Evo Morales, mas não basta. Apertar o mercado consumidor é essencial para maximizar a eficácia da repressão ao narcotráfico.


Reduzir a demanda e aumentar (muito) o risco do negócio são as duas pernas do bom combate a esse mal.

Um retrato do eleitor brasileiro

Reportagens mostram a voz viva dos eleitores
O Estado de S. Paulo - 30/05/2010

Nos últimos meses, o Estado percorreu 12.980km, de avião e de carro, em busca de grupos de pessoas que, juntos, representam o mosaíco da extraordinária diversidade de tipos humanos e condições socioeconômicas do Brasil. O objetivo era saber como se forma o voto na mente do eleitor brasileiro e quais suas motivações. No País heterogêneo, há algo comum a todos: os olhos estão voltados para o futuro.

Análise: Alberto Almeida - O Estado de S.Paulo
Quem mora na cidade de São Paulo ou mesmo no Estado de São Paulo tem uma noção limitada de como pensa o eleitor médio brasileiro. Podemos ir além de São Paulo. As pessoas de classe média e alta das grandes cidades brasileiras não entendem, muitas vezes, por que o governo Lula tem uma aprovação tão elevada e por que Lula é tão querido.


A série de artigos do Estado, tão bem redigidos pelo jornalista Lourival Sant"Anna, mostra com bastante clareza e realidade o que é captado de maneira fria pelos números das pesquisas quantitativas. Lula é querido sim, mas não em abstrato. As pessoas que gostam de Lula pensam desta maneira porque associam ao seu governo a melhoria de suas vidas.

Lula não é um deus, um ídolo, ou alguém cuja popularidade seja inquebrantável. Aliás, a popularidade do presidente não cairá, como não diminuiu no passado, por causa de críticas ou ataques de quem lhe opõe. É preciso um fato político real, como uma profunda crise econômica ou um aumento agudo da inflação para que a popularidade de Lula caia. Ao que tudo indica isso não acontecerá mais.

O que o Estado mostra, ao ir ouvir diretamente o eleitor, é que essa elevada popularidade tem a ver com ter sido possível comprar um carro, reformar a casa, conseguir um emprego melhor. Aqueles que apoiam Lula, e que por isso têm a tendência de votar na sua candidata, estão ao lado do presidente por causa de uma questão geral, ampla, assim formulada pelos eleitores: "A minha vida melhorou com Lula". Esse "melhorou" se aplica às condições financeiras, ao consumo.

Não há um motivo específico para ficar ao lado de Lula, algo como: "Aprovo ele porque esta obra denominada desta ou daquela maneira me beneficiou." Ou ainda, "estou ao lado de Lula porque ele apresentou na Câmara, e conseguiu que fosse aprovado, um determinado projeto de lei". Na aprovação de Lula predomina uma justificativa geral e faltam motivações específicas.

O sinal se inverte quando lemos os depoimentos dos eleitores que pretendem votar nos candidatos de oposição. O motivo para votar em Serra ou Marina é sempre alguma coisa que o governo Lula ou fez errado ou deixou de fazer. Os eleitores são muito específicos quando mencionam coisas erradas que foram realizadas. Para eles, neste caso, é preciso votar em outro candidato que não o apoiado por Lula para que uma lei particular seja abolida ou introduzida.

O recado da população captado pelo Estado é também uma sugestão para a campanha de Serra e Marina. A sugestão de que ambos busquem um discurso mais geral e mais amplo. Vale recordar aqui dois estilos de campanha nas primárias norte-americanas, o Obama do discurso geral e a Hillary do discurso específico.

A mesma pergunta feita a Hillary e a Obama recebia duas respostas inteiramente diferentes. Hillary apresentava quinze medidas que iriam resolver o problema endereçado pela pergunta; dentro de cada medida ela explicava como e por que seria feito daquela forma. Obama se limitava a responder indicando o rumo que seguiria. Algo como "todos os americanos terão acesso a tratamento de saúde digno".

Obama venceu Hillary na indicação do Partido Democrata por diversas razões, mas essa diferença no discurso de ambos não pode ser menosprezada. O eleitor capta e retém muito menos informações do que as pessoas que gostam de política e a acompanham. Por isso, o argumento geral tende a ser mais efetivo do que questões detalhadas e específicas.

Outro aspecto muito relevante do especial do Estado se refere ao que realmente mobiliza o eleitor. As discussões são cristalinas: o eleitor, de qualquer escolaridade, só se preocupa com o seu próprio umbigo. O eleitor, no momento de escolha de seu candidato, é mesquinho e egoísta. Ele quer saber como os candidatos podem melhorar a sua vida. Eles querem que os candidatos falem para ele de seus problemas e como serão resolvidos.

Eis aí mais um recado para as campanhas de 2010. Temas como Banco Central não dizem nada para o eleitor, em particular se comparado com um tema sobre o qual a atuação do Banco Central tem grande impacto: a inflação. Temas como reforma tributária, carga fiscal e sua linguagem incompreensível, crise fiscal ou a partilha de impostos entre municípios, Estados e União não dizem respeito em nada ao interesse do eleitor. O eleitor quer saber e está disposto a votar em quem vai reduzir os impostos dos alimentos, passagens aéreas e automóveis. O Estado premiou seus leitores e as campanhas de 2010 com este especial que para nós, pesquisadores, é uma verdadeira pesquisa qualitativa.

sexta-feira, maio 28, 2010

Município não pode cobrar taxa por uso do solo

Por unanimidade, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do município de Ji-Paraná (RO) que exigia o pagamento de taxa pela Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) em razão da instalação de postes de transmissão de energia elétrica em solo e espaço aéreo públicos. A decisão, de repercussão geral, passa a ser referência para os demais tribunais no julgamento de cobrança semelhante por outros municípios. Como concessionárias de telefonia e TV a cabo também usam áreas públicas para a passagem de fios e cabos na prestação de serviços, poderão usar a decisão como precedente. O alcance do posicionamento da Corte pode chegar ao bolso dos consumidores. Isso porque, sem a taxa, o valor das tarifas cobradas por esses serviços pode diminuir. MAIS
Autor(es): Lauro Ignacio, de Brasília
Valor Econômico - 28/05/2010



quinta-feira, maio 27, 2010

"Antigamente, quando a gente acreditava na revolução socialista, se discutia quais eram
as vias para o socialismo,
a via armada ou a via democrática.

O PT tentou a via mafiosa."

AQUI

Sindicatos como negócios

O Estado de S. Paulo - 27/05/2010

O Brasil livrou-se, anos atrás, de se tornar uma república sindicalista, mas descambou para outro mal. Os sindicatos enveredaram pelo mundo dos negócios à custa do trabalhador com carteira assinada, de cujos contracheques são descontados R$ 2 bilhões por ano, com tendência a crescer. Por obra e graça do Imposto Sindical, o sindicalismo é uma atividade próspera, com poucos benefícios para os sindicalizados, mas muito lucro para os dirigentes. O Brasil hoje tem 9.046 sindicatos, dos quais 126 registrados só neste ano, o que dá uma média de um por dia. Longe de ser expressão da liberdade sindical, trata-se de uma caríssima farra. MAIS

Professores despreparados

O Estado de S. Paulo - 27/05/2010

Por falta de docentes qualificados em disciplinas muito específicas, a rede pública de ensino básico do Estado de São Paulo anunciou que terá de continuar utilizando professores temporários em 2011. A informação revela as dificuldades que as autoridades educacionais paulistas vêm enfrentando para tentar melhorar a qualidade da educação fundamental e média, mediante o aumento do número de professores selecionados em concurso público pelo critério de mérito. MAIS

CONSUMO VAI BEM, JÁ A INDÚSTRIA ...

"Já na indústria o quadro é bem diferente. Nos 12 meses acumulados até março, comparativamente aos 12 meses imediatamente anteriores, a produção física da indústria, calculada pelo IBGE, ainda apresenta queda (sic) de 1,2%! A indústria mergulhou profundo na crise e o vale foi o 1.º trimestre de 2009. Desde então, vem-se recuperando, mas ainda não voltou aos níveis pré-crise. De forma estratificada os dados são ainda mais impactantes. A produção de bens de capital, pelo mesmo critério, apresenta diminuição de 10%! Embora haja a perspectiva de crescimento industrial forte para 2010, nada indica um quadro de crescimento excessivo." AQUI

Feio quanto parece

Autor(es): Agencia O Globo/ Thomas L. Friedman
O Globo - 27/05/2010

Confesso que quando vi a foto do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, com seu colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o premier turco, Recep Tayyip Erdogan, de braços levantados, depois de assinar o acordo para supostamente desarmar a crise sobre o programa nuclear iraniano, tudo o que pude pensar foi: há algo pior do que assistir a democratas vendendo outros democratas a um criminoso iraniano, que nega o Holocausto e frauda eleições, só para implicar com os EUA e mostrar que eles também podem tomar parte do jogo dos poderosos? Durante anos, países não alinhados e em desenvolvimento acusaram os EUA de satisfazer cinicamente seus interesses, sem levar em conta os direitos humanos, observou Karim Sadjadpour, da Carnegie Endowment. À medida que Turquia e Brasil aspiram a atuar globalmente, vão se defrontar com as mesmas críticas que antes faziam.

A visita de Lula e Erdogan ocorreu dias após o Irã executar cinco prisioneiros políticos. Eles abraçaram Ahmadinejad, mas nada disseram sobre direitos humanos.


Turquia e Brasil são democracias nascentes que superaram suas próprias ditaduras militares. É vergonhoso que seus líderes fortaleçam um presidente que usa o exército para matar democratas iranianos que buscam a mesma liberdade política e de expressão de que turcos e brasileiros hoje desfrutam. Lula é um gigante político, mas moralmente tem sido decepcionante, disse Moisés Naím, editor da revista Foreign Policy. Lula tem apoiado os que frustram a democracia na América Latina, observou. Ele regularmente elogia Hugo Chávez, da Venezuela, e o ditador cubano Fidel Castro e agora Ahmadinejad , enquanto denuncia a Colômbia, uma das histórias democráticas de sucesso, porque o país permitiu que os EUA usem bases locais para combater o narcotráfico. Lula tem sido ótimo para o Brasil, mas terrível para seus vizinhos democráticos, disse Naím. Lula se tornou conhecido como líder dos trabalhadores no Brasil, mas virou as costas a líderes dos trabalhadores duramente reprimidos no Irã.


O Irã tem hoje 2.200 quilos de urânio com baixo teor de enriquecimento. Pelo acordo do dia 17, o país supostamente concordou em enviar 1.200 quilos à Turquia para conversão em combustível para seu reator médico em Teerã que não pode ser usado para uma bomba.


Mas isto ainda deixaria o Irã com cerca de 1.000 quilos, que o país continua se recusando a submeter à inspeção internacional e está livre para continuar a reprocessar aos elevados níveis de enriquecimento requeridos para a bomba. Especialistas afirmam que o Irã levaria seis meses para acumular novamente quantidade suficiente para uma arma nuclear.


Assim, o que esse acordo faz é o que o Irã queria: enfraquecer a coalizão que pressiona o país a abrir suas instalações nucleares aos inspetores da ONU e, como um bônus especial, legitima Ahmadinejad no primeiro aniversário da repressão ordenada por ele contra o movimento democrático iraniano, que pedia uma recontagem dos votos das eleições fraudulentas de 2009.


A meu ver, a Revolução Verde no Irã é o mais importante movimento democrático espontâneo a surgir no Oriente Médio em décadas. Ele foi suprimido mas não desapareceu e, no final das contas, seu sucesso é a única fonte de segurança e estabilidade.


É como me disse Abbas Milani, da Universidade de Stanford: A única solução de longo prazo para o impasse é um regime mais democrático, responsável e transparente em Teerã. Os clérigos iranianos praticam com sucesso um grande jogo de enganação ao fazer da questão nuclear quase o único ponto focal de suas relações com os EUA e o Ocidente. Estes deveriam ter adotado uma política de duas vias: sérias negociações sobre a questão nuclear e não menos sérias discussões sobre direitos humanos e democracia no Irã. Preferiria que o Irã nunca tivesse a bomba. O mundo seria muito mais seguro sem novas armas nucleares, especialmente no Oriente Médio. Mas se o Irã conseguir, fará uma grande diferença se o dedo no gatilho for o de um Irã democrático ou o da atual ditadura religiosa e criminosa. Quem trabalhar para adiar isto e promover a democracia no Irã estará ao lado dos anjos. Quem ajudar esse regime tirânico e der cobertura a sua maldade nuclear um dia terá de prestar contas ao povo iraniano

quarta-feira, maio 26, 2010

VOCÊ CONTRATARIA UM BANDIDO?

"Quem, pergunto ao leitor, deixaria que sua escola, departamento ou instituição contrate um bandido e, pior que isso, o proteja por meio de imunidades legais como fez e tenta fazer o nosso Congresso Nacional? Que tipo de representatividade pode ser essa que mensaleiros, que compram deputados com dinheiro vivo, são tidos como vanguardistas sociais e revolucionários, defensores do povo de Deus? Como falar em liberdade e igualdade querendo controlar a imprensa? Ela não é ideal, mas, pergunto eu: e o governo é? O que é preferível neste vale de lágrimas? Um governo que controla as notícias ou um sistema no qual as notícias são incontroláveis, exatamente porque a mídia sempre deixa a desejar? Aliás, há alguma coisa numa democracia que satisfaça a todos os desejos? O liberalismo (com o perdão da má palavra) não é, precisamente, uma estado social de insatisfação permanente? Tem gente que pensa que o liberalismo nasce pronto, como naquelas palestras que os espertos fazem para empresários." ROBERTO DAMATTA

terça-feira, maio 25, 2010

POEIRA E LAMA

"Somente 12% das rodovias do país, que representam 170 mil quilômetros, são pavimentadas."

VALOR ECONÔMICO
IMPOSTO DEMAIS

"Entregamos praticamente a metade do que ganhamos a fundo perdido. O uso efetivo do nosso dinheiro acaba nos destinos mais nefastos: farra das ONGs e dos sindicatos; invasores do MST; “mensalão” e demais formas abundantes de corrupção; esmolas para a compra de votos dos pobres; ministérios totalmente inúteis; regalias para marajás; pensões para ex-terroristas; subsídios do BNDES para os “amigos do rei”; etc. São muitos privilégios, muitas bocas para alimentar com as grandes tetas estatais." LEIA MAIS

COLAPSO DA DÍVIDA

"O índice de pobreza em 1980 na América Latina e Caribe era de 40,5% da população e subiu para 48,3% em 1990, só voltando para 39,8% em 2005. Foram necessários 25 anos para recuperar o que se perdeu em função do colapso do padrão de crescimento baseado no forte endividamento externo.

Quase o mesmo ocorreu com o PIB per capita, que após cair por uma década, só retornou aos cerca de US$ 3.600 de 1980, 14 anos depois. Uma dura lição e que revela que os custos sociais das crises econômicas têm sido por aqui drásticos e persistentes." ALI

Abusos ameaçam registro da candidatura de Dilma, diz procuradora

A candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) à Presidência caminha para ter problemas já no registro e, se eleita, na diplomação.

A afirmação é da procuradora da República e vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, que avalia que esses problemas podem surgir caso continuem episódios de desrespeito à legislação eleitoral na pré-campanha.

Cureau diz haver "uma quantidade imensa de coisas" na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretadas como abusos de poder econômico e político.

O Ministério Público Eleitoral está reunindo informações sobre os eventos dos quais a ex-ministra tem participado para pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a abertura de uma Aije (Ação de Investigação Judicial-Eleitoral) por abuso de poder econômico e político.

Em tese, a Aije poderá resultar na negação do registro ou no cancelamento da diplomação pela Justiça Eleitoral, como já falou, há dez dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE.

"A repetição desses fatos, evidentemente, vai configurar abuso na propaganda", disse a procuradora à Folha, em seu gabinete.

Os fatos a que Cureau se referia eram as multas que o TSE têm aplicado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em Dilma. Lula já foi multado quatro vezes por propaganda eleitoral antecipada. Dilma, duas.

"Um dos casos em que se cassa o registro ou que se cassa a diplomação é quando há abuso de poder econômico ou político. E nesse caso poderia se configurar as duas coisas até", disse.

Segundo ela, um evento custeado com dinheiro público, é abuso de poder político e também de poder econômico. "Um abuso de poder econômico até pior porque feito às custas de contribuições da população, que, afinal de contas, é quem paga impostos", reiterou.

Para a procuradora, que trabalha em eleições desde 1985, Lula --"infelizmente", diz ela-- em seus pronunciamentos públicos, participa diretamente da pré-campanha da candidata petista.

As constantes aparições de Dilma em eventos do governo depois de seu desligamento do ministério da Casa Civil, em março, foram classificadas pela vice-procuradora como uma "situação até mais estranha".

"Teve época em que ainda se justificaria, dependendo do caso, a presença da ministra-chefe da Casa Civil, porque ela estava no cargo. (...) Atualmente ela está afastada para concorrer. Então, há eventos que não tem porque estar presente", disse.

Para Cureau, a presença da ex-ministra indica desrespeito à legislação eleitoral. "Por que ela estava lá, se ela não é ministra, se ela não é nada? Ela estava lá para fazer campanha", afirmou.

Sobre os principais adversários de Dilma --José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV)--, as representações sobre desrespeito à lei são bem menos numerosas. "Talvez por não terem a máquina pública [do governo federal]", observou.

Afiado, Serra rebate Dilma, critica alta dos juros e diz que há loteamento no governo

Segundo a participar da sabatina da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), em Brasília, o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, elevou o tom das críticas à sua adversária na disputa, Dilma Rousseff (PT), e ao governo Lula.

Segundo ele, há "loteamento político" no governo federal. "A Infraero está loteada. Hoje, as agências reguladoras estão divididas entre partidos. Tudo está loteado."

O tucano afirmou que o governo federal não solucionou problemas de infraestrutura do país, apesar do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Estão sendo resolvidos? Não duvido que haja boa intenção, mas está complicado", disse.

Sérgio Lima/Folhapress
Presidenciáveis José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva  participam de sabatina da CNI, em Brasília
Presidenciáveis José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva participam de sabatina da CNI, em Brasília

"Falta planejamento, qualidade de gestão e falta capacidade para fazer sequenciamento dos investimentos segundo a ordem de prioridade", reiterou.

Serra rebateu Dilma no que diz respeito à alta dos juros no país. "Não entendi a explicação da Dilma quando ela defende a política cambial e de juros. Entra governo, sai governo, continuamos com os maiores juros do mundo", disse. O tucano afirmou que o Brasil é "campeão" por ter a maior taxa de juros do mundo.

Ele afirmou ainda que a taxa de investimento governamental, muito aclamada por Dilma, é irrisória. "Somos o penúltimo país na taxa de investimento. Só perdemos para o Turcomenistão."

Serra começou seu discurso reclamando do formato da sabatina. Ele disse que os pré-candidatos deveriam ter debatido entre si. "Eu preferia que os candidatos tivessem feito o mínimo de debate. Essas questões não vão ser debatidas na TV. Estamos perdendo a oportunidade de trocar ideias, de ter algum tipo de confronto não político-eleitoral, mas um confronto legítimo de ideias", afirmou.

No modelo da sabatina, não há debate entre candidatos. Cada um fala separadamente e responde a perguntas de empresários.

O tucano disse ainda que "sem desenvolvimento industrial poderoso, o Brasil nunca vai ser um país desenvolvido".

Segundo ele, a indústria perde espaço por distorções na política macroeconômica brasileira. "Indústria já está com R$ 7 bilhões de deficit. E não me venham dizer que é porque a economia está crescendo muito."

Serra defendeu sua gestão no governo de São Paulo. "Conseguimos enfrentar cada uma das questões colocadas no âmbito nacional. Triplicamos a taxa de investimentos ao mesmo tempo em que melhoramos a relação dívida-receita. Conseguimos melhorar a situação financeira triplicando investimentos, sem criar nenhum novo imposto."

Serra afirmou não ter entendido o que Dilma disse a respeito de tributação. Na Constituição, se consagrava a insenção de ICMS nas importações de manufaturados e qualquer coisa. "A ex-ministra falou contra isso, mas estava no projeto que ela apoiava."

"Eu li o diabo do projeto", disse o tucano sobre o projeto de reforma tributária do governo, que não foi para frente. "Eu fui um elemento importante para que essa ruína não fosse aprovada."

Indústria

Questionado sobre o que fazer para diminuir as dificuldades da indústria para exportar e também no que diz respeito ao espaço que os produtos importados tomam dentro do país, Serra mais uma vez alfinetou Dilma.

"Se a ex-ministra está preocupada com esse assunto [indústria] quando fala de estaleiros, deveria se preocupar com as indústrias já existentes. Tem desnacionalização. A indústria vai ficando cada vez mais montadora, se liquidando por causa do câmbio."

O tucano voltou a criticar a autonomia excessiva do Banco Central. "O Banco Central tem que se integrar na política do governo. Não há governo que funcione bem assim. A equipe é integrada."

E repetiu a frase polêmica: "O Banco Central não é a Santa Sé".

Gastos

Serra defendeu a ampliação de gastos na população brasileira. "Temos que gastar menos na máquina, mais na população."

Ele também defendeu mudanças na legislação brasileira. E citou como exemplo a lei de licitações. "Quando eu estava no Ministério da Saúde, a camisinha mais barata era a que cheirava a pena de galinha. Pela lei, teria que ser ela. Então, a lei tem furos."

Serra assumiu o compromisso de lutar pelo setor industrial ao contar histórias de sua infância. O pré-candidato tucano disse que está "nas suas origens" a proximidade com o meio industrial, já que morou numa vila operária.

Ele disse que vai trabalhar para manter erguida a "mesa" da economia. "Eu ajudei a erguer a mesa da economia do Brasil. Nunca vou ajudar a derrubar essa mesa", disse.

O tucano brincou ao afirmar que, desde a Constituinte, pensa "da mesma maneira" sobre a economia. "Hoje, pensando a mesma coisa, o Serra está à esquerda. Pode até abalar os mercados, mas não há razão nenhuma para isso. A gente tem que aliar coerência, conhecimento, capacidade de fazer e responsabilidade", disse.

Ele insistiu na comparação entre sua gestão no governo de São Paulo e o governo federal. "Temos 30% a mais de alunos no ensino técnico em São Paulo do que no governo federal", disse. Ao longo de sua explanação, o tucano abusou de comparações entre as duas gestões.

Serra ainda pediu desculpas aos empresários pela sua "informalidade" na sabatina. "Talvez tenha sido excessivamente informal, mas para uma discussão ser produtiva, é importante dizer com transparência o que pensa."

SERRA NA CNI

--Não entendi a explicação da política cambial e de juros. Entra governo, sai governo e ficamos com a maior taxa de juros do mundo. Temos a maior carga tributária do mundo entre os países emergentes.

--Somos o penúltimo País na taxa de investimento. Só perdemos para o Turcomenistão.

--Se a ex-ministra está preocupada com esse assunto (indústria) quando fala de estaleiros, deveria se preocupar com as indústrias já existentes. Tem desnacionalização. A indústria vai ficando cada vez mais montadora, se liquidando por causa do câmbio.

--Conseguimos (em São Paulo) enfrentar cada uma das questões colocadas no âmbito nacional. Triplicamos a taxa de investimentos ao mesmo tempo em que melhoramos a relação dívida-receita. Conseguimos melhorar a situação financeira triplicando investimentos, sem criar nenhum novo imposto.

--Falta planejamento, qualidade de gestão e falta capacidade para fazer sequenciamento dos investimentos segundo a ordem de prioridade.

Serra afirmou que a nomeação de indicados políticos para cargos fomenta o troca-troca e não garante maioria estável no Congresso. E questionou:

--Por que um partido quer a diretoria financeira de uma empresa pública?

--O Banco Central não é a Santa Sé. Diz uma coisa e está resolvido. Não é assim.

Ele afirmou que, em seu eventual governo, não haverá disputa entre Banco Central e Ministério da Fazenda.

--Comigo a equipe é integrada. Temos de ter uma integração política e fiscal. Uma política de gestão pública com planejamento. ÍNTEGRA

segunda-feira, maio 24, 2010

Expansão dos gastos ameaça o crescimento sustentável

Valor Econômico - 24/05/2010

O Brasil é, definitivamente, um país que não sabe conviver com o próprio sucesso. A economia vive um momento especial, com crescimento vigoroso, resultado do processo de estabilização iniciado há 16 anos e de um penoso e demorado ajuste nas contas do setor público. Nos últimos meses, porém, agindo como se participassem do baile da Ilha Fiscal, episódio que marcou o fim da monarquia e o início de um novo regime, parlamentares de todos os partidos, com o beneplácito do governo, vêm aprovando medidas que aumentam as despesas públicas de forma inconsequente e ameaçam a sustentabilidade do crescimento no médio e longo prazos. MAIS

O sequestro das liberdades

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

A liberdade é conquistada a duras penas. Sua perda pode ser relativamente rápida, mesmo imperceptível. Lutas políticas e civis se estruturam segundo suas diferentes acepções, que terminam por ser bandeiras que, com dificuldades, são levadas adiante. Frequentemente essas diferentes acepções são objeto de disputas acirradas, podendo até mesmo perverter a essência mesma do que seja a liberdade.

A liberdade é dita diferentemente segundo os interlocutores, os contextos e as definições. A rigor, caberia falar de liberdades, nas quais entram em linha de consideração a liberdade de empreender, a liberdade de escolha, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade da pesquisa científica, a liberdade de ir e vir, a liberdade de organização sindical e política, a liberdade religiosa e a liberdade de escolha dos dirigentes e representantes políticos.

A questão, porém, reside em que pode ocorrer um sequestro progressivo de certas acepções, outras permanecendo aparentemente intactas, até que outro sequestro reduza ainda mais o seu espectro. Tomemos a liberdade de imprensa e de expressão. O Estadão, pasmem, continua sob censura, configurando uma situação "normal", como se essa "anormalidade" fosse minimamente aceitável. O governo recuou, diante da pressão dos meios de comunicação, das medidas mais liberticidas de seu Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em relação à imprensa e à mídia em geral. Para esse setor empresarial, as coisas aparentemente voltaram ao normal.

O problema, contudo, consiste em que se trata de uma simples aparência, pois sob a cobertura eufemística de "direitos humanos" outras medidas atentatórias às liberdades continuam constando em seus outros 500 itens e propostas. Pense-se, por exemplo, nos ditos "conselhos ambientais", que deveriam ser necessariamente consultados para a criação e ampliação de uma empresa em geral ? siderúrgica, de construção, de mineração, entre outras. Trata-se, sob a cobertura do politicamente correto, de propor a criação de "conselhos sindicais", "sovietes", para utilizar a linguagem russa, que passariam a ter ingerência na vida mesma das empresas, cerceando a liberdade de empreender.

A confusão de acepções chega a ser de tal monta que o próprio sentido da democracia é deturpado em função de um linguajar baseado numa doutrina "superior" dos direitos humanos. Assim, a democracia representativa se torna a bola da vez, com propostas de sua substituição progressiva pela democracia dita participativa. A linguagem utilizada é a da busca de uma sociedade mais justa e solidária. No entanto, quando vem à tona o significado dessas novas palavras, surgem as verdadeiras definições, como se a verdadeira sociedade justa e solidária fosse a que nasceria da destruição do capitalismo, definido como fonte de todos os males. Mais concretamente, a sociedade "justa e solidária" vem a ser identificada às propostas comunistas e socialistas dos irmãos Castro e de Hugo Chávez. Este último chegou até a ser defendido por nossos governantes como um verdadeiro democrata. Liberticidas são apresentados como libertários.

Há, também, toda uma campanha em curso que defende maior ingerência do Estado na vida dos cidadãos, cerceando a sua liberdade de escolha. Aqui, o sequestro da liberdade é dito ser feito em nome da saúde do cidadão, como se este fosse incapaz de discriminar por si mesmo aquilo que lhe convém ou não. O prazer, em particular, faz parte da escolha individual, não devendo o Estado ingerir num domínio que deveria estar ao abrigo de qualquer intervenção externa. O ato de regular os direitos individuais a partir dos direitos dos outros não pode ser confundido com uma ação administrativa estatal que se apresenta como a representação da virtude. O que não cabe é o indivíduo simplesmente receber uma imposição, dita do "bem", do que lhe deveria convir. A própria noção de prazer - isso cada um sabe de sua própria experiência de vida - tem os mais diferentes significados, podendo estar associada também à dor. Já Freud tinha concebido a indissociabilidade entre as pulsões de vida e morte. Cada um tem o direito de escolha de seu próprio corpo, de suas formas de expressão e de satisfação.

A liberdade de expressão e de empreender é vista igualmente com desconfiança a propósito da publicidade, como se essa atividade devesse ser cada vez mais controlada, retirando de sua alçada uma série de produtos considerados como "nocivos". Segundo essa concepção, o Estado é que determinaria o que seria tido por nocivo ou não para os cidadãos. A questão é de monta por estar baseada na confusão entre "influenciar" e "determinar". A rigor, a publicidade "influencia" o cidadão, não retirando deste sua capacidade de livre escolha. Ao contrário, ela a pressupõe. Posso comprar ou não um produto que me é apresentado publicitariamente. Daí não se segue que o cidadão seja completamente determinado, como se fosse um robô manipulável, desprovido de livre-arbítrio.

Causa espanto, também, que propostas ditas inovadoras de um "Brasil do século 21" estejam baseadas em posições retrógradas, avessas à liberdade de conhecimento e de pesquisa. Fala-se um pouco menos, neste período eleitoral, dos enormes problemas enfrentados pela CTNBio a propósito da pesquisa com transgênicos e da liberalização de sua comercialização. Até ainda recentemente, o dito "princípio da precaução" era identificado com o "princípio do imobilismo", na verdade, o princípio de restrição da própria pesquisa científica.

A liberdade de pesquisa foi conquistada após longos esforços, que perpassaram vários séculos, tornando as universidades lugares de realização das liberdades. Algumas ditas "novidades" são, agora, apresentadas como se estivéssemos diante de uma nova postura ante o mundo, quando são propostas de volta a um mundo anterior à conquista dessas liberdades.

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Mortalidade infantil no Brasil cai 61% em 20 anos, diz estudo

País sobe para 90º em ranking e estaria a caminho de cumprir meta das Nações Unidas

A taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 61,7% entre 1990 e 2010 - de 52,04 mortes por mil nascimentos em 1990 para 19,88/mil em 2010 -, de acordo com um estudo publicado na última edição da revista médica The Lancet.

Arquivo/AE
Arquivo/AE
Mortalidade infantil caiu no Brasil
a uma taxa anual de 4,8% de 1970 a 2010

O Brasil subiu nove posições no ranking internacional de mortalidade infantil nas últimas duas décadas e estaria a caminho de cumprir uma das metas do Milênio da ONU: diminuir a mortalidade infantil em dois terços até 2015.

A mortalidade infantil caiu no Brasil a uma taxa anual de 4,8% de 1970 a 2010. A ONU estima que seria necessário um índice de redução anual médio de 4,4% entre 1990 e 2015 para o cumprimento da meta, mas a média anual de redução registrada na análise de 187 países foi de 2,1%.

Apesar do esforço, o Brasil está em 90º lugar no ranking, com número bem mais alto de mortes na faixa etária de 0 a 5 anos do que o encontrado nos países desenvolvidos.

A mortalidade infantil no Brasil - que caiu de 120,7 a cada mil nascimentos vivos, em 1970, para 19,88 em 2010 - ainda é muito superior a dos países com o menor índice de mortalidade: Islândia (2,6) Suécia (2,7) e Chipre (2,8). Na Itália, o número é de 3,3, na Noruega de 3,4 e na França de 3,8.LEIA MAIS

Marcadores:

A liberdade enriquece

Autor(es): André Petry
Veja - 24/05/2010

O cientista e escritor diz que, para enriquecer, os países quentes

precisam vencer as doenças tropicais e que sem democracia nem

a China vai muito longe

"Os Estados Unidos tiveram mais sorte que o Brasil, mas questões históricas e culturais também explicam a diferença entre os dois países"

O professor Jared Diamond, da Universidade da Califórnia, vive numa bela casa, quase no meio do mato, numa rua sem saída nos arredores de Los Angeles. De manhã, passa até duas horas caminhando pela região, observando e ouvindo os pássaros. De volta para casa, cuja sala é carregada de enfeites de Papua-Nova Guiné, trabalha no seu próximo livro. Duas vezes por semana, estuda italiano. Biólogo, geógrafo e historiador, ele é autor de Armas, Germes e Aço, em que explica por que a sociedade europeia deu certo, e Colapso, no qual mostra como civilizações se exauriram ao devastar o meio ambiente. Seu novo livro, a ser publicado em 2012, tratará da vida nas sociedades tradicionais, como tribos indígenas, em oposição à vida nas sociedades com estado. Com tamanho leque de interesses de passarinhos à língua italiana, de Papua-Nova Guiné à biologia , o professor, de 72 anos, é um dos mais brilhantes explicadores do sucesso e do fracasso de países e civilizações.

Brasil e Estados Unidos são países novos, continentais, colonizados por europeus e que começaram com agricultura sob regime de escravidão. Com tantas semelhanças, por que os EUA são tão mais ricos que o Brasil?

Há vários fatores, e um deles é a geografia. As pessoas tendem a imaginar que os países tropicais deveriam ser mais ricos que os de clima temperado, já que nos trópicos se planta o ano inteiro, não é preciso trabalhar tão duro e, com inverno ameno, gasta-se menos com aquecimento. Mas os países de clima temperado são, em média, duas vezes mais ricos que os tropicais. Uma razão é que, nos trópicos, a produtividade agrícola é mais baixa. Há pestes, insetos, doenças, e os solos tropicais tendem a ser menos produtivos. Na América do Sul, os países mais ricos em agricultura são os de clima temperado: Argentina, Uruguai, Chile e a metade sul do Brasil. O poder econômico no Brasil não fica na zona tropical, nas regiões Norte ou Nordeste. Fica mais ao sul, onde o clima é mais temperado. Obviamente, isso não quer dizer que as pessoas no Rio ou em São Paulo sejam mais inteligentes. É pura geografia.

Os EUA então, favorecidos pela geografia, tiveram mais sorte que o Brasil?

Tiveram mais sorte, mas a geografia não é tudo. Questões históricas e culturais também explicam a diferença entre os dois países. A América Latina foi colonizada pelos espanhóis e pelos portugueses, e a América do Norte teve a vantagem de ser colonizada pelos ingleses e, em parte, pelos franceses. É uma vantagem porque Nova York fica mais perto de Londres do que o Rio de Janeiro de Lisboa. Isso permitiu uma troca maior entre metrópole e colônia. A Revolução Industrial começou na Inglaterra, não em Portugal ou na Espanha. Os espanhóis, aliás, temendo deixar de lucrar com suas terras imensas, resistiram à Revolução Industrial. A Inglaterra se tornou uma democracia efetiva, fazendo investimento pesado em educação, muito antes de Portugal e Espanha, que até recentemente nem eram democracias. Essas circunstâncias todas, aliadas à geografia, fizeram a diferença.

Como não se mudam a geografia nem a herança cultural e histórica, estamos condenados ao atraso?

Um país tropical que queira enriquecer precisa, em primeiro lugar, pensar em saúde pública, para evitar doenças tropicais. Se as pessoas adoecem durante metade do ano, com malária, febre amarela ou dengue, elas morrem mais cedo. Pegue-se o exemplo de um engenheiro que se forme aos 28 anos. Na África, pela expectativa de vida em alguns lugares, esse engenheiro morrerá aos 36 anos. Terá oito anos de vida profissional. No Japão, o engenheiro morrerá aos 81. São 53 anos de exercício de profissão. É indiscutível a vantagem. Malásia e Singapura são países tropicais do Sudeste Asiático. Há meio século, eram paupérrimos. Hoje, Singapura tem nível de Primeiro Mundo, e a Malásia está perto. Uma das primeiras coisas que os dois fizeram foi combater doenças tropicais. Depois, perceberam que sua vocação econômica não era plantar nem criar gado e viraram países de comércio e manufatura.

O autoritarismo pode favorecer o desenvolvimento?

Numa ditadura, pode-se fazer tudo rapidamente. Numa democracia, não. Os Estados Unidos levaram dez anos discutindo os males provocados pelo chumbo na gasolina até conseguir eliminá-lo. Na China, a ditadura mandou, e o problema se resolveu em um ano. É um exemplo da força positiva desse tipo de governo. Mas nas ditaduras as decisões podem ser rápidas, porém nem sempre são positivas. Há décadas, os ditadores chineses fizeram a estupidez de abolir o sistema educacional e despacharam os professores para a zona rural, onde aprenderiam coisas supostamente valiosíssimas cortando arroz ao lado dos camponeses. Foi o caos. A educação na China regrediu décadas. Nos EUA, nem no governo de George W. Bush seria possível fechar as escolas por dois anos. Nem no Brasil. Se o presidente brasileiro quisesse abolir as universidades e mandar professores cortar cana-de-açúcar, não conseguiria. É a força da democracia. Se tudo o que se faz numa ditadura fosse bom, ela seria melhor que a democracia. O problema é que não é. A ditadura reduz o mercado das ideias, a competição de ideias. A democracia tem vantagens a longo prazo.

Por ser uma democracia, a Índia tem vantagem sobre a China?

A democracia é uma vantagem da Índia sobre a China, sim. A economia chinesa, hoje, corresponde a 30% da americana. Será fácil para a China chegar ao dobro, mas será muito difícil chegar aos 120%, passando a economia americana, como preveem por aí. Será difícil por causa da ditadura, que não tem competição de ideias. Agora, entre a China e a Índia, há outras diferenças além de democracia e ditadura. A Índia fica mais ao sul que a China, seu clima é mais seco, há desvantagens ambientais. A China tem 2 000 anos de unidade nacional. Na Índia, há muitos que se consideram sikhs ou punjabis antes de se considerar indianos.

Entre os países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil, embora seja o mais jovem, é o único que conjuga unidade nacional e democracia. Isso significa que poderá saltar à frente?

As quatro nações têm vantagens e desvantagens. O Brasil tem feito coisas boas. A democracia brasileira é funcional. O candidato que perde a eleição não faz uma revolução. Cai fora e se prepara para a próxima eleição. É um avanço enorme. Nas últimas décadas, o progresso industrial também foi imenso. A melhor metáfora é quando tomo um avião da Embraer. Se há cinquenta anos alguém tivesse me dito que os aviões nos EUA um dia seriam brasileiros, eu teria dado risada da piada. Com os biocombustíveis e os automóveis flex, o Brasil trilha outro bom caminho. Nesse assunto, vocês estão anos-luz à frente dos EUA.

O senhor diz que um país pode definir seu futuro pelo modo como trata o meio ambiente. O Brasil cuida bem da Amazônia?

É um quadro ambíguo. O Brasil tem tido um comportamento responsável quando evita o desmatamento para a produção de biocombustíveis ou para a criação de gado. São bons sinais. Ao mesmo tempo, os piores desmatamentos do mundo hoje acontecem no Brasil. O desmatamento altera o ciclo hidrológico, reduzindo as chuvas, o que aumenta as secas e a erosão do solo. Digamos que, se eu fosse argentino e tivesse razões para detestar o Brasil, criaria uma entidade de defesa do desmatamento da Amazônia. Seria um desastre econômico para o país, e os maiores prejudicados seriam os próprios brasileiros. E eu, como argentino, ficaria feliz. Estou falando de argentino apenas como alegoria, por favor.

É válido aceitar um pouco de desmatamento em troca de um pouco de desenvolvimento econômico?

O erro é supor que o meio ambiente e a economia estão em oposição um ao outro. A verdade é o inverso. A razão mais forte para cuidar do meio ambiente é que não fazê-lo sai caríssimo. Conter a degradação ambiental nas fases iniciais é barato e fácil. Nos estágios avançados, é caro e, muitas vezes, impossível. Por dez anos, a prefeitura de Nova Orleans, o governo de Louisiana e a Casa Branca se recusaram a gastar 300 milhões de dólares para arrumar os diques da cidade a fim de evitar inundações. Diziam que era muito caro. Veio o Katrina, e a conta subiu para perto de 200 bilhões de dólares, sem contar as mais de 1 000 mortes de americanos. As corporações empresariais, como Coca-Cola e Walmart, estão descobrindo que a ecologia pode ser um bom negócio. O Walmart é um dos maiores varejistas de frutos do mar do mundo, e é do seu interesse combater a pesca predatória, o que tem sido feito.

O Walmart tem interesse em frutos do mar hoje como tinha há dez anos. Por que só agora essas providências de proteção ao meio ambiente estão sendo tomadas?

É uma questão de cultura empresarial, que leva tempo para mudar. Conheço Rob Walton, filho do fundador do Walmart e hoje dirigente da empresa. Somos membros do conselho de uma entidade ecológica, a Conservação Internacional. Até alguns anos atrás, Rob não tinha interesse especial em questões ambientais. Um dia, o executivo da Conservação Internacional o convidou para uma viagem aos riquíssimos corais da Indonésia e Nova Guiné. Em duas semanas de barco nessa região remota, Rob viu três tubarões. É ridículo. Deveria ter visto três a cada cinco minutos, mas a pesca predatória dos japoneses vem dizimando a região. Rob acordou para o assunto. Hoje, o Walmart só compra frutos do mar de área com pesca sustentável. É uma cultura nova.

Os EUA são um império no começo do declínio?

A dianteira americana está diminuindo, não tanto pelo declínio americano, mas pela ascensão dos demais países. Nos anos 70, visitei a Espanha, sob a ditadura franquista. Antes, visitei Portugal, sob o regime de Salazar, país então muito pobre. Os dois hoje são nações de Primeiro Mundo. Na Ásia, além de Malásia e Singapura, há a Coreia do Sul, a Tailândia, Taiwan, sem falar na própria China, que está chegando lá. Isso reduz a vantagem da liderança americana, mas existem coisas preocupantes nos EUA. A Universidade da Califórnia foi o motor do salto tecnológico. As pessoas se mudavam para o Vale do Silício, em parte porque podiam mandar seus filhos a escolas de primeira linha e estudar na Universidade da Califórnia. Hoje, o governo está reduzindo as verbas da instituição. Por um ou dois anos, dá para aceitar. Mas, se isso se prolongar, será um desastre.

Por que isso está acontecendo?

Em parte, isso decorre do anti-intelectualismo americano e do fundamentalismo evangélico. O fundamentalismo evangélico é muito forte, tem ampla influência, inclusive sobre o conteúdo dos livros escolares. A base da biologia é a teoria da evolução de Darwin. Ela ensina que as coisas vivas evoluem. Não é possível ser biólogo, nem um bom médico, se você não acredita na evolução. É o mesmo que um físico não acreditar nas leis de Newton. Ou um químico duvidar da tabela periódica de Mendeleiev. Não dá para ser astrônomo se você acha que o mundo é plano. Mesmo assim, o fundamentalismo evangélico de direita se opõe ao ensino da evolução nas aulas de biologia. Isso acontece no Texas, para dar um exemplo. É um absurdo. É o fundamentalismo evangélico associado ao anti-intelectualismo.

Mas não estão aqui as melhores universidades do mundo?

Somos um país complexo. Nunca tivemos um presidente com Ph.D. E, se algum deles o tivesse, esconderia do eleitorado. Nenhum candidato ao Senado ou a um governo estadual exibe publicamente um título de Ph.D. Por quê? Porque pega mal. Na Alemanha, onde morei por alguns anos, a propaganda de um candidato anuncia "doutor em economia e ciência política". A chanceler da Alemanha é a "doutora Angela Merkel", acho que tem Ph.D. em física. Os alemães preferem votar em alguém com alta escolaridade. Nos EUA, não. A melhor prova é o sucesso de Sarah Palin. Ela tem orgulho de mostrar que é tola, meio imbecil. E sua popularidade decorre exatamente disso.

domingo, maio 23, 2010

Na fila do SUS, 170 mil esperam por cirurgia

Na fila do SUS, espera sem fim por cirurgias
Autor(es): Agencia o Globo/Fábio Fabrini e Catarina Alencastro
O Globo - 23/05/2010

Pelo menos 170 mil brasileiros estão numa fila invisível em hospitais públicos e conveniados com o SUS, à espera de cirurgia. Aguardam pelas chamadas cirurgias eletivas, que não são de urgência, mas incluem procedimentos fundamentais, como próteses ortopédicas.

Alguns pacientes esperam três anos para ser operados.

Outros vão à Justiça, na esperança de furar a fila com uma liminar.

Nas sete maiores capitais do país, 171 mil pessoas aguardam para serem operadas


Desde que despencou de um ônibus e fraturou o joelho direito, em 2007, o motorista Erismar Sousa Sá, de 36 anos, vive à base de compressas, anti-inflamatórios e injeções para dor. O problema poderia ser resolvido com cirurgia, mas se transformou numa tragédia sem prazo de validade. Quase três anos se passaram, e ele perambula por hospitais públicos do Distrito Federal, à espera do dia de entrar no bisturi. A exemplo de milhares de brasileiros, permanece “encostado” numa fila que não sabe como anda e onde termina. Só nas sete maiores capitais do país — São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Curitiba —, pelo menos 171,6 mil pessoas aguardam a chance de se operar, agonia que pode levar até cinco anos.

O número se refere às chamadas cirurgias eletivas (aquelas que podem ser agendadas, por não implicarem risco imediato à vida). São mais de mil procedimentos, que vão de uma retirada de amígdala à correção de uma fratura na coluna.


A pesquisa foi feita pelo GLOBO nas secretarias municipais e estaduais de Saúde, mas elas próprias admitem que os dados estão subestimados.


Na maioria dos estados e capitais, gestores responsáveis pela administração da fila têm dados parciais sobre a demanda reprimida ou nem sequer os possuem. Em muitos casos, transferem a regulação aos hospitais, que definem as prioridades conforme seus interesses.


O problema da fila tem raiz na estrutura da saúde pública. Como a quantidade de leitos, profissionais e equipamentos é inferior ao necessário, as unidades de saúde priorizam procedimentos de urgência e emergência. Sem uma coordenação unificada dos serviços, o cidadão não sabe quando terá vez.


Também contribui para a fila a lógica do mercado.


Médicos e hospitais conveniados preferem realizar cirurgias privadas ou de convênios, que remuneram melhor que o SUS. Dados do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde apontam que, em geral, a tabela do serviço público paga 50% do valor coberto pela rede particular. Em Belo Horizonte, uma das poucas cidades que unificaram dados sobre cirurgias numa central, a Secretaria municipal de Saúde tem complementado o valor dos procedimentos, com base no cumprimento de metas, para equilibrar a relação e aumentar a produtividade. Na retirada de um útero, cujo repasse do SUS é de até R$ 460,05, o acréscimo chega a R$ 1 mil.


A precariedade das informações Brasil afora é evidente. Enquanto Belo Horizonte informa ter 51,8 mil pessoas na fila, a Secretaria municipal de Saúde de São Paulo, com população quatro vezes maior, diz ter 22,7 mil pacientes nos hospitais na fila da cirurgia eletiva. O estado, responsável por outra parte da prestação do serviço, não dispõe de estatística. No Rio, o município divulga apenas quantos cidadãos chegaram à etapa final da fila e passam por avaliações clínicas para a cirurgia (5,1 mil), mas não apresenta quantos estão represados em outras fases do processo de espera. Só o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) no Rio informou este ano que a fila de espera tem 20 mil pessoas.


Professora de Saúde Pública da UFRJ e diretora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lígia Bahia diz que a situação traz consequências perversas. A espera pode agravar o quadro de saúde. Sem gestão efetiva das filas, não há como priorizar casos mais graves com base na idade, tempo de espera e situação clínica.


A falta de transparência impede que ele saiba em que lugar da lista está.


— Algumas pessoas levam vantagem com isso, o que é uma tragédia — diz a especialista.

Por um sistema único de informações

Reservadamente, secretários municipais admitem que, para os estabelecimentos, é mais interessante financeiramente operar pacientes de menor gravidade, o que garante maior rotatividade dos leitos e lucro.

— Se temos um sistema único de saúde, temos de ter um sistema único de informações.


Essas questões não podem ser decididas por um estabelecimento ou profissional — afirma Lígia. — Tornou-se natural uma pessoa ficar três, cinco anos esperando.


Ela lembra que, em países como Inglaterra, há limites para a espera, e o Brasil tem de caminhar para regulamentação semelhante.


Preocupado com a situação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) estuda medidas para acabar com a inconsistência e sonegação de informações.


O assunto pautou reuniões nas duas últimas semanas. Mês que vem, o grupo discutirá com o Ministério da Saúde, representantes de estados e municípios proposta da Controladoria Geral da União para a criação de um portal da transparência do SUS, que agregue informações reais sobre o sistema.


A Procuradoria Geral da República se dispôs a colaborar. Segundo o presidente do conselho, Francisco Batista Júnior, quem não tem controle da situação pode ser processado: — É um atestado de incompetência um gestor municipal afirmar que não tem a demanda que precisa atender — critica.


Batista diz que, desde o fim de 2009, cobra do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, sem sucesso, dados sobre a fila.


Os secretários admitem falhas, mas ponderam que têm feito investimentos para melhorar a gestão. No Rio, das 108 mil internações cirúrgicas do ano passado, apenas a metade passou pelo sistema de regulação da prefeitura, nos cálculos da subsecretária geral de Saúde, Ana Maria Schneider. O restante ficou a cargo dos hospitais. Ela diz que um novo modelo foi implantado.


O Ministério da Saúde não nega a defasagem de sua tabela, mas argumenta que nos últimos anos vem aplicando reajustes. A última atualização, em 2008, teria contemplado mais de mil procedimentos. Na ocasião, dos 90 incluídos na política nacional, 59 tiveram aumentos.


O percentual médio aplicado não foi informado.


Em nota, o ministério também argumenta que, embora a responsabilidade sobre as filas seja de estados e municípios, mantém desde 2004 a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade, para aumentar a produtividade no SUS. Gestores locais enviam projetos apontando suas demandas, e o governo federal repassa verba. O programa abrange 90 tipos de procedimento.


Em 2008, foram enviados 223 projetos, com pedido de 311,4 mil cirurgias em 3.051 municípios.


Até março deste ano, foram transferidos R$ 229,4 milhões para a execução dos serviços.


A avaliação das cirurgias que serão feitas a partir de julho está sendo concluída.

Fascismo de esquerda

Pablo da Silveira, O Globo, 23/05/10

Uma das características do fascismo foi a sua capacidade de subverter os métodos tradicionais da esquerda. Benito Mussolini, que conhecia esses métodos porque era o líder do Partido Socialista italiano, foi capaz de usá-los para perseguir novas metas. O protesto de rua, que tinha sido um mecanismo de protesto nas mãos daqueles que não tinham poder político ou econômico, tornou-se uma arma de intimidação nas mãos de um regime político autoritário. A imprensa partidária, que tinha sido o veículo de expressão de quem acessou o aparelho do Estado, tornou-se um instrumento para intimidar e promover ataques a adversários do governo.

Nos últimos tempos, essas práticas infelizes foram transplantadas para vários países latino-americanos. Venezuela e Argentina são os exemplos mais notórios. Nesses países e em outros lugares, a ofensiva do “hooliganismo”, da torcida organizada, tornou-se prática cotidiana. Alguns dos sinais mais visíveis são manifestações supostamente espontâneas contra organismos ou figuras da oposição, com uso da mídia para difundir insultos e ameaças.

Até poucos dias, aqui no Uruguai pensávamos que nada semelhante poderia ocorrer. Mas essa certeza caiu por terra, recentemente, quando várias dezenas de estudantes invadiram a sala onde o reitor da Universidade da República se reunia com um grupo de empresários, sindicalistas e políticos, para insultar vários dos presentes. Isso ocorreu poucos dias após várias invasões na Feira do Livro de Buenos Aires, quando militantes governistas interromperam palestras e apresentações de livros. Essas práticas têm se tornado rotina na Universidade de Buenos Aires.

No melhor estilo do fascismo, os que cometem estes abusos estão minando um método justificado e legítimo protesto. União, mobilização e gritos de slogans sempre foi uma maneira de dar voz àqueles que não tinham. Mas, agora, passou a ser usada para intimidar e impedir que outras pessoas falem. Não se trata de liberdade de expressão, mas sim de impedir seu exercício. Em síntese, é fascismo de esquerda.

Será que estamos na presença de um evento que marca uma nova tendência? A forma como as coisas ocorreram simultaneamente, no Uruguai e na Argentina, fornece razões para ter esperança e desânimo. A esperança é encorajada pela reação das lideranças que imediatamente condenaram os incidentes. O desânimo é alimentado por atitudes como a do reitor uruguaio, que justificou a sua própria falta de reação dizendo que não queria atuar como árbitro da situação.

Impedir um ultraje, especialmente quando no alvo estão aqueles a quem convidamos para a nossa casa, nada tem a ver com estar obcecado pelos regulamentos. É apenas um gesto de civilização.

PABLO DA SILVEIRA é cientista político. © El País (Uruguai)

sábado, maio 22, 2010

Destaques nas revistas: compram-se petistas

Veja

Compram-se petistas

Diz-se nas ruas d terra do interior do Maranhão que a família Sarney é dona do estado. O clã tem sociedade em tudo. Se algo está no Maranhão, pertence aos Sarney. Eles detêm participações em TVs, rádios, jornais, fazendas, mansões, ilhas, ONGs, fundações, holdings... Nos últimos meses, na esperança de conquistar a única mercadoria que talvez ainda lhe escape, a família expandiu agressivamente os negócios. Passou a investir em petistas. Petistas? Sim, petistas – e no varejo. No mercado eleitoral do Maranhão, petistas aparentemente têm um preço. Os mais caros podem custar 40 000 reais. Na promoção, alguns saem pela metade desse valor: 20 000 reais. Esta, ao menos, é a cotação estabelecida pelos Sarney. Nas últimas semanas, operadores da família procuraram integrantes da direção do PT maranhense para fechar negócio. O produto a ser comerciado, no caso, é apoio político. A governadora Roseana Sarney, do PMDB, candidata à eleição, precisa desesperadamente assegurar a aliança com o PT, que chegou a declarar apoio ao candidato concorrente, do PCdoB.

As negociações começaram em razão do resultado da convenção estadual do PT, ocorrida em março, que deveria ratificar o apoio do partido à candidatura de Roseana Sarney. A lógica política dessa decisão deriva da aliança nacional entre os petistas e o PMDB, na qual o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, deverá ser o vice na chapa de Dilma Rousseff. Pela natureza desse acordo, PT e PMDB obrigam-se a resolver diferenças que venham a surgir na formação dos palanques estaduais. E já surgiram muitas, como demonstra o notório salseiro armado em Minas Gerais. No Maranhão, porém, as dificuldades de união entre os dois partidos extrapolam quaisquer conveniências eleitorais. Ali, ambos são inimigos há décadas, desde que Sarney é Sarney e PT é PT – bem, ou eram, nos tempos em que havia distinções mais nítidas no mundo político. Na convenção petista de março, delineou-se alguma. Pela magra vantagem de 87 votos contra 85, os delegados do PT maranhense ignoraram as determinações da direção nacional do partido e resolveram apoiar formalmente a candidatura ao governo do deputado comunista Flávio Dino.

As compras começaram assim que se encerrou a convenção. Para reverter a derrota, o clã articulou um ardil político destinado a forçar a candidatura Roseana de cima para baixo. Petistas amigos prontificaram-se a montar um abaixo-assinado contrário à decisão tomada na convenção estadual e remetê-lo ao diretório nacional do partido. Com a medida, pretendia-se anular o apoio ao comunista e, ato contínuo, selar a aliança com o grupo de Sarney. Para elaborarem o abaixo-assinado, operadores de Roseana saíram à cata de petistas. VEJA localizou quatro que admitiram ter recebido a proposta de suborno para mudar de lado – e, portanto, subscrever o tal documento. Segundo esses depoimentos, o pagamento variava de 20 000 a 40 000 reais. Todos negaram ter aceitado a oferta. Um deles, entretanto, admitiu ter assinado a lista, mesmo depois de votar contra a aliança com o PMDB, o que não faz o menor sentido político.

Leia o clipping do Congresso em Foco
Serra eleva tom em evento do PPS e critica "patrimonialismo" do PT

Diante de uma plateia composta por integrantes do Diretório Nacional do PPS, um dos partidos de sua coligação, o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, elevou o tom das críticas ao governo Lula, em comparação com o que tem adotado em entrevistas e discursos a outros públicos.

As críticas miraram da política de desenvolvimento econômico à ética do PT. Entre elas, a de que houve, sob o governo Lula, um "tremendo aprofundamento das práticas de patrimonialismo" e que este é o "momento mais patrimonialista da nossa história", em referência ao loteamento de cargos na administração pública federal, que ele diz ser opositor.

LEIA O CLIPPING DO CONGRESSO EM FOCO

sexta-feira, maio 21, 2010

Máquina pública custa 12% do PIB, diz estudo

Autor(es): Agencia O Globo/Regina Alvarez
O Globo - 21/05/2010

OCDE também afirma que faltam uma política eficiente de avaliação de desempenho e transparência nas nomeações

Um estudo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) sobre o perfil dos servidores públicos no Brasil conclui que a máquina pública é muito cara para a economia brasileira. Embora o número de funcionários públicos nas três esferas de governo seja menor do que a média dos países desse bloco, as despesas de pessoal são mais altas, girando em torno de 12% do PIB - a média dos demais países é de 11%. Essa avaliação ainda não considera os reajustes autorizados no segundo mandato do governo Lula, pois está baseada em despesas de 2006.


O relatório, encomendado pelo próprio governo brasileiro e divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, aponta outros problemas na administração pública, como a falta de uma política eficiente de avaliação de desempenho e critérios pouco transparentes nas nomeações para cargos de confiança.


"Embora a força de trabalho do governo (incluindo governo federal, estados e municípios) seja relativamente pequena em termos de número de servidores, é muito cara para a economia brasileira. Representa 12% do PIB (excesso de empregados das empresas públicas), pouco acima da média da OCDE, e 28% de todos os custos de remuneração dos trabalhadores na economia brasileira", diz o estudo.

Outro aspecto destacado é a falta de uma política eficiente para a avaliação de desempenho. "Apesar das melhorias significativas recentes na avaliação de desempenho do pessoal, os prêmios de desempenho passaram a fazer parte do salário regular da maioria do pessoal, perdendo seu significado original de recompensa ao desempenho excepcional", diz o texto.

Maior transparência para os cargos de confiança

As deficiências são reconhecidas pelo Ministério do Planejamento. Na apresentação do estudo, o secretário-executivo adjunto Francisco Gaetani disse:

- O serviço público fez ajustes de salários, em alguns casos o salário é maior que na iniciativa privada. Deu um salto de resultados? Não deu. Temos uma burocracia a ser construída para lidar com o mercado.

O estudo traz outros números sobre o peso da máquina pública: "No Brasil de hoje, a combinação do custo do conjunto de servidores públicos e dos serviços públicos produzidos pelo setor privado e pagos pelo governo significa que aproximadamente 27% do PIB é dedicado à produção de serviços e bens públicos financiados pelo governo, colocando o país em quinto lugar na comparação com os países membros da OCDE". A OCDE reúne 30 países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O documento também contém críticas à remuneração dos servidores públicos no Brasil: "Na sua versão atual, a remuneração dos servidores ainda não se baseia suficientemente em uma visão estratégica de quais devem ser os níveis de salário, e, inevitavelmente, leva a aumentos de salários não necessariamente justificados".

Segundo a OCDE, "muitas melhorias têm sido feitas nos últimos anos, mas negociações sucessivas e adaptações das remunerações por grupos de trabalhadores com diferentes poderes de lobby continuam a produzir custos desnecessários, opacidade e complexidade no sistema de remuneração".


Quanto aos cargos de confiança, os chamados DAS (Direção e assessoramento superiores) - cerca de 22 mil cargos no governo federal -, o estudo destaca que essa prática está alinhada com a de outros países da OCDE, incluindo aqueles com sistemas baseados em carreiras como a Bélgica, a Coréia, a França e a Irlanda. No entanto, considera que é necessário melhorar a exigência de transparência das nomeações para estes cargos.

Google
online
Google