O Estado de São Paulo

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A razão nanica de Estado

27 de junho de 2010 | 0h 00

ROBERTO ROMANO - O Estado de S.Paulo

O governo brasileiro assumiu uma prática antiga na ordem internacional. Trata-se da razão de Estado. Na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos da América é muito clara essa forma de pensar e agir. O Brasil, por sua vez, viveu sob a razão de Estado como súdito de Portugal, depois num Império conservador e duas ditaduras. Sem potência militar ou econômica para atingir os seus interesses, o País seguiu regras alheias e alvos idem. Agora o Itamaraty executa planos heterodoxos, sobretudo no campo dos direitos humanos. Prisioneira de regimes como os de Cuba, Irã, Zimbábue, Coreia do Norte e de outros países que violam estatutos civis, a Realpolitik brasileira se justifica pela suposta eficácia geopolítica ou econômica. Em Honduras, quando quebrou normas diplomáticas, interferindo nos assuntos internos do país, e no episódio iraniano, ao apoiar um dirigente antissemita, perdeu o Brasil. O recuo no acordo com a ditadura do Irã mostra a imprudência de nossa Chancelaria. Tais desastres mostram uma razão de Estado bisonha, mas, como as suas primas sérias, afeita à dissimulação.

A razão de Estado surgiu no Renascimento e significa o recurso da força e da astúcia a serviço do poder político. O seu ápice se encontra no absolutismo. Neste último, o governante foi posto acima das instituições. Contra tal arbítrio surge a democracia moderna na Inglaterra (século 17), nos Estados Unidos e na França (século 18). Os governos e os legisladores, mesmo os juízes, passam a integrar o corpo cidadão e jamais devem colocar-se fora dele. Assim, é exigido de todos os que operam no espaço público o compromisso com a verdade (daí o livre exame e a imprensa sem peias), a dita "accountability".

Fé pública e verdade garantem, nas democracias, os deveres, as leis, os contratos. As sociedades livres não podem existir sem a verdade. Nelas o segredo e a dissimulação devem ser atenuados. A mentira e similares ameaçam o coletivo, pois corrompem o juízo e as condutas. Nada é garantido no campo democrático, que, segundo Norbert Lenoir, "é menos um regime que duraria por suas próprias forças, em virtude de seus princípios constitucionais, do que uma dinâmica: dinâmica de uma extensão dos direitos e generalização dos direitos fundamentais, resistência à concentração do poder que pode favorecer uma oligarquia reinante em nome do povo" (Democracia e Espaço Público). Quando partidos ou líderes são postos acima ou fora da ordem constitucional, surge a tutela arbitrária exercida contra o povo, impera a razão de Estado. Esta é sinônimo de segredo e de espionagem. O pensamento democrático é oposto ao segredo. A publicidade é "a lei mais apropriada para garantir a confiança pública, sendo a causa de seu avanço constante rumo ao fim de sua instituição". Ademais, o segredo "é instrumento de conspiração; ele não deve, portanto, ser o sistema de um governo normal" (Bentham, Of Publicity). Segundo Georg Simmel, "toda democracia considera a publicidade como intrinsecamente desejável, seguindo a premissa fundamental de que todas as pessoas deveriam conhecer os eventos e circunstâncias que lhes interessam, visto que esta é a condição sem a qual elas não podem contribuir nas decisões sobre elas mesmas". Procedimentos secretos são corrigidos pela publicidade, ou seja, pela imprensa.

O governo atual é inimigo da livre expressão do pensamento. Para salvar as aparências na ordem externa, aumentando o número de votos em plano interno, seus adjuntos e aliados pregam o "controle social da imprensa". Tal prática, sob o disfarce da vontade coletiva, herda a pior razão de Estado moderna, a fascista.

No tema, basta citar Carl Schmitt - acarinhado pela esquerda, depois de ser oráculo da direita mundial - e seu pensamento sobre o controle político. O jurista alemão afirma que, no mister de formar a opinião pública, a imprensa estaria prestes a ser destronada pelo audiovisual. A mídia ameaçaria o Estado na tarefa de moldar o pensamento coletivo. Assim, pensa Schmitt, o Estado deve ter controle direto ou indireto daquelas técnicas, usando-as para propaganda. "Não existe ainda", acrescenta Schmitt, "um Estado tão liberal que não tenha reivindicado em seu proveito pelo menos uma censura intensiva e um controle sobre filmes e imagens, e sobre o rádio. Nenhum Estado pode permitir deixar a um adversário os novos meios técnicos de dominação das massas, sugestão das massas e formação da opinião pública." O Estado total, segundo Schmitt, controla a comunicação. Assim, "os novos meios técnicos pertencem exclusivamente ao Estado e servem para o aumento de sua potência". O Estado novo "não deixa surgir em seu interior forças inimigas que o obstruam ou desagreguem. Ele não deixa que seus inimigos disponham de meios técnicos, sapando sua potência por um slogan qualquer como Estado de Direito, liberalismo ou um nome outro. Ele sabe distinguir entre amigo e inimigo. (...) Sempre foi assim e a novidade reside apenas nos meios técnicos, cuja importância política deve ser levada em conta" (citado por Olivier Beaud: Les derniers jours de Weimar. Carl Schmitt face à l"avènement du nazisme).

A razão nanica de Estado espiona cidadãos e censura a imprensa. É o "controle social"... Daí o costume de armar denúncias, os supostos dossiês, a quebra ilegal dos sigilos bancários. Recordemos o ataque covarde de agentes públicos a Francenildo Santos Costa, o dossiê dos aloprados, o dossiê contra Ruth Cardoso e, agora, os papéis contra Eduardo Jorge. Certa parcela da ordem política brasileira recorda a bonequinha matrioshka: um crime dentro de um crime, dentro de um crime, dentro de um crime... E todos os crimes são impunes porque praticados em nome da razão nanica de Estado. Quem arma dossiês aproveita a penumbra, o silêncio, o segredo que infecta as entranhas do poder político. Saibamos reagir a tempo, porque depois, sob uma ditadura, restam apenas as receitas de bolos, sob a censura e a espionagem.

PROFESSOR TITULAR DA UNICAMP

Fazendo um Jardim de Ervas para a Cozinha

Pense na idéia de plantar ervas de uso culinário o mais perto possível da cozinha, para poder tirar uma ou duas flhas mesmo no escuro ou na chuva. Um jardim como esse não precisa ser grande.

Meio metro basta para seis ervas muito usadas: manjericão, cebolinho, salsa, alecrim, tomilho e hortelã.

Se quiser fazer um jardim maior, acrescente à lista aneto, orégano, louro, gerânio, segurelha e estragão; as duas últimas pela cor e aroma.

Uma faixa estreita de terreno ao longo de uma parede é um excelente local para o jardim de ervas culinárias; o calor refletido torna mais intenso o sabor e o aroma das ervas que gostam de sol.

Para criar um jardim definitivo, e muito fácil de cuidar, examine a possibilidade de plantar ervas entre os degraus de uma escada, entre os aros da roda de uma velha carroça, ou até mesmo entre a moldura envidraçada de uma pequena janela velha.
Apóie a moldura de madeira com um ou dois tijolos sobrepostos e preencha cada espaço com a mistura de solo apropriada à erva a ser plantada ali.

Para salsa, cebolinha, hortelã, segurelha e aneto, utilize terra enriquecida, cheia de húmus, e para a maioria das outras ervas, terra fofa e arenosa.

A maioria das ervas culinárias, especialmente manjericão, cebolinho, aneto e sálvia, produzem folhas maiores e melhores quando aparadas.
Se aparar demais, cave em volta e ponha um pouco de adubo ou acrescente, na próxima vez que for regar, um pouco de farinha de peixe, para estimular o novo crescimento.

Colheita e Preservação

Durante os meses de verão, colha as ervas frescas de acordo com suas necessidades. Mas, para obter o máximo de um jardim de ervas e conservá-lo com bom aspecto, uma boa idéia é também colher algumas folhas, flores e sementes e armazená-las.

A melhor época para cortar as ervas para prevervação é quando as plantas começam a dar flores; nesta fase, a essência das folhas atingiu o auge.

Colha as folhas no meio da manhã, assim que o orvalho tenha se evaporado, e antes que chegue o calor do dia.

Pode as ervas anuais até a metade de seu tamanho, e as perenes até um terço. As ervas de crescimento lento, como o louro e o alecrim, demandam uma poda mais leve.

Corte os galhos com podeiras ou uma faca e arrume-os em camadas numa cesta. Colha somente a quantidade de folhas que for usar em seguida e nunca as deixe empilhadas.

Sementes como as do coentro, aneto, cominho, funcho e a alcaravia devem ser retiradas logo que se tornem escuras, e os talos comecem a murchar.

As raízes podem ser colhidas em qualquer época, mas a melhor estação é o outono. Desenterre um tufo de raiz, separando a quantidade de torrões de que vai precisar. Replante com cuidado os que sobrarem.

A secagem é a maneira consagrada pelo tempo de se preservarem ervas. Funciona bem para segurelha, hortelã, tomilho, manjerona, levistico, louro, alecrim, orégano e erva-cidreira.
A sálvia também se adequa à secagem, embora às vezes fique bolorenta.
O aneto, o cebolinho, a salsa, o cerefólio, o funcho e o louro perdem muito de seu sabor, sendo preferível congelá-los.

Uma maneira de secar ervas é amarrá-las em ramos e pendurá-las de cabeça para baixo em local quente, seco e bem arejado. Um sótão ou galpão é ideal, ou se desejar, você pode pô-las do lado de fora da casa, à sombra, e trazê-las para dentro à noite - a secagem à luz do sol destrói o sabor e a cor.

Para conservar os ramos livres de poeira, é aconselhável pô-los dentro de sacos de papel furados. Se costuma secar ervas no forno da cozinha, certifique-se de que a temperatura não ultrapasse os 65°C, caso contrário, todo o sabor será destruído.

Quando suficientemente secas, as ervas se desfazem se você as esmigalhar. Para chegar a esse estágio levam até duas semanas, dependendo do tipo de erva, da temperatura do ar e do processo de secagem. O próximo passo é retirar as folhas dos caules e sacudir as sementes.
Conserve-as em recipientes de louça ou de vidro fechados. Ponha etiquetas com o nome da erva e a data. Durante a primeira semana de estocagem, verifique se há sinais de condensação.
Se houver, retire as ervas do recipiente e seque-as durante um ou dois dias.

As ervas secas se conservam melhor em locais frescos e escuros, como despensas ou armários. Embora fiquem bonitas dentro de jarras de vidro expostas na cozinha, logo perdem a cor e o sabor. Ervas estocadas duram um ano ou mais.

A maioria das ervas conserva cores vivas e grande parte do sabor quando congeladas. Podem ser usadas em sopas, ensopados, guisados, molhos e tempero para saladas, mas ficam excessivamente moles para decorar pratos.

Lave as ervas e corte todas as partes sem cor. O aneto, o manjericão e o tomilho conservam melhor o sabor e as cores quando alvejados antes de congelar (Para alvejar o manjericão, ferva uma panela cheia de água, e com pinças, mergulhe de uma só vez alguns ramos de ervas na água. Após alguns segundos, retire-os, sacuda-os para eliminar o excesso de água e seque as ervas entre duas toalhas limpas.)

Ponha-as em sacos plásticos; vede, etiquete e date. Se for congelar somente as folhas, ponha-as bem abertas numa assadeira, congele-as e só depois coloque-as em sacos plásticos. Caso contrário, elas irão colar umas nas outras.

Outro método de congelamento consiste em moer as ervas, pô-las em fôrmas de gelo e enchê-las de água. Ou então, pique as ervas no liqüidificador ou processador de alimentos com um pouco de água e depois coloque o líquido nas fôrmas. Assim que as fôrmas de gelo estiverem congeladas, ponha as pedras de ervas em sacos plásticos etiquetados.

Ervas congeladas se conservam durante mais de seis meses. Se for usá-las em pratos quentes, não há necessidade de descongelar antes de usar.

Manjericão, alecrim, azedinha-da-horta e estragão podem ser conservados em óleo e guardados por até nove meses.

Utilize óleo vegetal ou azeite, ou ainda uma mistura dos dois.
Ponha uma camada de folhas lavadas e secas numa jarra de vidro e por cima uma camada de óleo.

Alterne as camadas, sendo a última de óleo. Mantenha na geladeira.
Ao usar as folhas, raspe o excesso de óleo, devolvendo-o à jarra.

Use seu óleo de ervas preferido em escabeches, refogados, churrascos ou molho de saladas.

fonte: Adaptado do livro 'Segredos e Virtudes das Plantas Medicinais', Reader's Digest

Pobreza sem mistério

O Estado de S.Paulo(editorial)

A economia brasileira criou 8,7 milhões de empregos formais entre 2003 e 2008, os programas de transferência de renda se ampliaram, milhões de famílias saíram da pobreza, a classe média cresceu e a indústria de bens de consumo prosperou. Mas 35,5% das famílias ainda se queixaram em 2008-2009 de insuficiência de comida, ocasional ou frequente, segundo a nova Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Essa pesquisa, divulgada na quarta-feira pelo IBGE, dá uma boa ideia de como têm melhorado as condições de vida da maioria dos brasileiros. Mas também mostra a permanência de amplas desigualdades e de uma significativa parcela da população atolada no atraso e na pobreza.

Como pode faltar comida para mais de um terço das famílias, num país com uma agropecuária eficiente e competitiva e um custo de alimentação dos mais baixos do mundo? Esse paradoxo aparente é um dos aspectos mais notáveis da pesquisa. Nos últimos 30 anos o peso da alimentação nos orçamentos familiares diminuiu seguidamente. Na média, passou de 33,9% em 1974-75 para 20,8% em 2002-2003 e 19,8% em 2008-2009.

Essa mudança refletiu tanto a elevação dos ganhos das famílias quanto a queda do preço relativo dos alimentos, consequência normal da produtividade crescente da agropecuária e da indústria processadora de comida. O aumento de eficiência resultou da incorporação de tecnologias, criadas em boa parte pelos institutos nacionais de pesquisa, e das mudanças da política agrícola, com mais estímulos à competitividade e abandono dos controles de preços, tão inúteis quanto contraproducentes.

Ao chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mal assessorado, ainda repetia os chavões sobre a necessidade de aumentar a produção de alimentos. Mas não demorou muito a abandonar essa tolice. Se havia famílias com fome, não era por escassez de comida, mas de renda.

O problema não era produzir, mas ajudar as pessoas em pior situação a comprar o necessário para sobreviver com decência. Mesmo sua política de reforma agrária, um fracasso previsto desde o começo e confirmado amplamente pelos fatos, foi insuficiente para impedir o crescimento da agropecuária de verdade, apesar da permanente insegurança imposta aos produtores. A competência e a produtividade dessa agropecuária são reconhecidas internacionalmente pelos competidores do Brasil, embora menosprezadas por uma parte do governo federal.

Mas políticas de transferência de renda têm alcance limitado. Podem reduzir a miséria e permitir a melhora dos padrões de consumo de muitas famílias, mas não bastam, isoladamente, para criar capacidade de trabalho nem para ampliar as oportunidades de ocupação.

A média nacional das famílias com insuficiência ocasional ou frequente de comida é de 35,5%. No Nordeste, essa parcela equivale a 49,8%. No Norte, a 51,5%. As porcentagens são bem menores nas outras grandes áreas: no Sudeste, 29,4%; no Sul, 22,9%; e no Centro-Oeste, 32%.

De modo geral, essa distribuição corresponde à insuficiência de renda apontada pelas famílias em cada região e, naturalmente, há uma relação entre esses problemas e os níveis educacionais. A POF mostra tudo isso claramente.

Noutros tempos, boa parte da população menos educada se integrava na vida urbana por meio de empregos na construção. Investimentos em obras ainda podem produzir algum efeito desse tipo, mas em escala certamente menor. Também essa atividade requer, e cada vez mais, pessoal qualificado para funções tecnicamente mais complexas que as de 30 ou 40 anos atrás.

Há, no Brasil, um desajuste cada vez mais claro entre a qualidade do emprego oferecido e a da mão de obra disponível. Esse problema não se resolverá com a multiplicação de cursos universitários de utilidade muito duvidosa. É preciso cuidar muito mais seriamente da preparação nos níveis básicos e intermediários.

A presença de um quinto de 20% de analfabetos funcionais na população com idade igual ou superior a 15 anos explica boa parte dos impasses econômicos e sociais do País e dos aparentes paradoxos da POF 2008-2009.

Contas Abertas e OAB vão monitorar cumprimento da Lei da Transparência

A Lei da Transparência (LC 131/2009), que exige que a União, estados e municípios publiquem na internet gastos discriminados com o pagamento de produtos e serviços, terá seu cumprimento monitorado pelo site Contas Abertas e pela Ordem dos Advogados do Brasil, a partir do dia 14 de julho. MAIS

Bem-vindo a um país mais transparente

Autor(es): Gil Castello Branco

Correio Braziliense - 24/06/2010

Economista, fundador da Associação Contas Abertas Um amigo, Arildo Dória, passando há alguns anos por uma cidade do Entorno do Distrito Federal, encontrou uma placa curiosa. A tábua de madeira, pregada entre duas estacas, anunciava a reforma da praça, o custo da obra e a origem dos recursos, diretamente atribuída ao “Povo de Padre Bernardo”. Diante da informação inusitada, Arildo, velho comunista, sentou-se em um banco que restava na praça para admirar a placa. De fato, convenhamos, é mais correto relacionar a fonte de financiamento ao povo do que aos governos federal, estaduais ou municipais, como costumamos ver nos outdoors que divulgam as obras públicas. O Estado, por si só, não gera um único centavo. Apenas administra o dinheiro arrecadado dos cidadãos e das empresas. Assim, nada mais natural do que a população saber com detalhes como são aplicados os impostos, taxas e contribuições. Desde o fim do mês passado, isso é possível graças à Lei da Transparência (Lei Complementar 131), de autoria do ex-senador João Capiberibe. Além dos dados do governo federal, do DF e dos estados, já estão — ou deveriam estar — na internet informações pormenorizadas e em tempo real de 273 cidades com mais de 100 mil habitantes. Como era de se esperar, alguns prefeitos estão resistindo à novidade. Em geral, os políticos gostam de transparência somente nos governos dos adversários. Mas, apesar da contrariedade dos gestores opacos, após a primeira quinzena da lei a impressão é a de que a moda vai pegar. No caso do governo federal, por exemplo, qualquer pessoa com acesso à internet poderia constatar que foram pagos R$ 48,3 bilhões de juros entre janeiro e abril, quase dez vezes mais do que receberam os beneficiários do Bolsa Família. Descendo às minúcias, saberia que, no dia 27 de maio, o Ministério da Defesa comprou 41 mil quilos de peito de filé de frango por R$ 7,38 o quilo. Aliás, um bom preço — certamente influenciado pela quantidade — se comparado àqueles observados nos supermercados de Brasília. Outro internauta curioso poderia tomar conhecimento de que o custo do aluguel, garagem e condomínio da embaixada brasileira em Tóquio é de R$ 110 mil por mês. Mais alguns cliques e encontraria o funcionário público “campeão” de diárias no ano passado, que recebeu R$ 132.284,35 para participar do desenvolvimento do satélite sino-brasileiro, projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Os portais dos estados e municípios também fornecem dados detalhados. Qualquer uma das 20 mil pessoas que compareceram ao VI Festival das Flores, realizado no fim de maio em Itapipoca, cidade do interior do Ceará, poderia comprovar que o som, iluminação, equipe de apoio, decoração, passarela, arena, camarim e filmagem do evento custaram R$ 31.600,00. As informações, lançadas nos portais em até 24 horas após o registro da despesa, tornam o Brasil um dos países mais transparentes do mundo, sob o ponto de vista orçamentário. Vale ressaltar que a transparência, ao ampliar o controle social, é o principal remédio contra a corrupção e a má qualidade do gasto público. Em Pernambuco, por exemplo, após a implantação da lei, foi descoberto pela imprensa que, desde 2007, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) pagou R$ 62,7 milhões a 16 empresas, para a realização de eventos. Tudo sem licitação. Para completar, jornalistas visitaram 15 das 16 sedes das entidades contratadas e verificaram que a maioria funcionava em endereços residenciais ou em imóveis incompatíveis com a movimentação financeira dos últimos quatro anos. A Fundarpe explicou que a verba destinou-se ao pagamento de cachês de artistas e que a denúncia é meramente eleitoral. O fato, certo ou errado, evidencia que a exposição das despesas na internet ainda vai dar muito o que falar. Que assim seja. As prestações de contas vêm de longo tempo. Na Grécia Antiga, a comunidade reunia-se na Ágora, a praça pública, para examinar a contabilidade dos arcontes, embaixadores, generais, sacerdotes e de todos aqueles que geriam o dinheiro público. Nos dias de hoje, a cidadania vem pela via digital. A Ágora do século 21 é a web. No fim, o essencial é que os homens públicos informem como estão gastando o dinheiro dos cidadãos. O meio não importa, seja a internet ou a placa na praça de Padre Bernardo. Somos todos bem-vindos a um Brasil mais transparente.

LEANDRO CÉSAR

Nasceu o neto Leandro, filho de Ana Maria/Evandro.

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19/06/2010 - 09h08

Destaque nas revistas: Ordem para espionar

Veja

Ordem para espionar

Não houve os tradicionais embates entre representantes do governo e da oposição, não houve tentativas de desqualificar a testemunha nem a criação de teorias conspiratórias extravagantes. O delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa compareceu na semana passada ao Senado, onde prestou depoimento sereno à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Ele contou aos parlamentares detalhes da reunião com integrantes da pré-campanha presidencial da ex-ministra Dilma Rousseff na qual ele foi convidado a participar de um grupo que tinha o objetivo de espionar o candidato tucano José Serra, como revelou VEJA no início do mês. Deputados petistas que estavam no plenário elogiaram o delegado, principalmente depois que ele confirmou que no encontro não havia ninguém filiado ao PT. Além disso, ao tomar conhecimento do caso, a própria candidata do partido já havia dito que desconhecia e desautorizava investidas desse nível contra adversários. O jornalista Luiz Lanzetta, que era o responsável pela área de comunicação da campanha e articulou a reunião com o grupo de arapongas, foi afastado de suas funções. No final, os petistas consideraram o caso encerrado – reduzindo tudo a uma atrapalhada tentativa de espionagem patrocinada por pessoas contratadas pelo partido, mas sem ligações oficiais com o PT. Caso liquidado?

Não fosse por alguns buracos surgidos no campo de força da versão petista que preserva a cúpula da campanha, seria mesmo um caso para arquivo. Um desses buracos se deve à reportagem do jornal Folha de S.Paulo segundo a qual a campanha do PT reuniu clandestinamente dados protegidos por sigilo fiscal e bancário do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge sempre esteve na mira dos petistas. A reportagem narra que a "equipe de inteligência" da campanha de Dilma Rousseff tem em seu poder cópias de depósitos bancários e das últimas declarações de imposto de renda do ex-secretário. VEJA apurou que as declarações em questão cobrem de 2005 a 2009, inclusive uma retificação feita na última delas, por causa de um erro de digitação na declaração do ano anterior. A suspeita é que os documentos teriam sido obtidos dentro da própria Receita Federal. Há ainda guardado no comitê petista, de acordo com o jornal, um conjunto de papéis sobre as investigações do caso Banestado – um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro que foi investigado por uma CPI do Congresso, em 2003, e que envolveria partidos políticos.

Os inquéritos do caso Banestado morreram de desidratação, mas existe a suspeita de que os petistas queiram ressuscitá-lo, como uma forma de criar um clima de desconfiança em relação ao principal adversário de Dilma Rousseff – na crença de que não basta a um político ser honesto, ele também tem de parecer honesto. VEJA apurou que, em março passado, o delegado da Polícia Federal José Castilho Neto procurou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para lhe contar que havia sido sondado por colegas do Ministério da Justiça sobre a possibilidade de ele voltar a Brasília e retomar as investigações do caso Banestado. "Recebi um telefonema perguntando se eu tinha disponibilidade para retomar essa investigação", conta o policial. "Quando me sondaram, eu não falei nem que sim nem que não. Fiquei aguardando um convite formal da Polícia Federal, mas não houve retorno", conta. No início do mês, logo depois de VEJA ter revelado a existência do grupo de espionagem, o delegado voltou a ligar para o senador: "Lembra quando eu te procurei?... Era isso que eles estavam querendo que eu fizesse!", disse, referindo-se ao conteúdo da reportagem que mostrava a tentativa do comitê petista de formar um grupo para espionar o candidato José Serra. O delegado, que até dias atrás ocupava o cargo de assessor de segurança do governo do Paraná, não quis revelar a identidade de quem fez a sondagem, mas confirmou que é uma pessoa "bem colocada no Ministério da Justiça".

Quanto valem 54 reais?

Na terça-feira passada, dia da estreia do Brasil na Copa, o presidente Lula deu uma boa notícia a 8,3 milhões de aposentados. Sancionou o reajuste de 7,72% para os beneficiários do INSS que recebem mais de um salário mínimo por mês. O índice é o dobro da inflação acumulada desde o aumento anterior e ficou acima do recomendado pela equipe econômica. Esse grupo recebe hoje, em média, 1 273 reais. Se o valor fosse reajustado pela inflação, como prevê a lei, essas pessoas passariam a receber 44 reais a mais por mês. Com o novo índice, os aposentados e pensionistas ganharão um aumento médio de 98 reais – ou 54 reais a mais do que teriam direito de fato. Os aposentados certamente farão troça quando receberem o "presentão" de 54 reais, quantia com a qual não se compra muito mais que uma pizza. Para as contas da Previdência, no entanto, o afago de Lula a esses eleitores representará um custo adicional de 4,5 bilhões de reais apenas neste ano. "Esse é um compromisso que impactará as contas públicas de maneira permanente, sem que o governo apresente uma fonte de receita adicional para financiar essa despesa", afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Antes da sanção de Lula, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) diziam que o índice de 7,72% era uma "afronta" à Lei de Responsabilidade Fiscal. O acordo que o governo havia fechado com as centrais sindicais no início do ano previa reajuste de 6,14% nos benefícios, índice já bem superior à inflação. Quando o projeto chegou ao Congresso, o valor subiu. Oposição e situação, em rara harmonia, alinharam-se em defesa dos 7,72%. De início, Lula reagiu e foi contra. Chegou a falar em vetar esse índice. O presidente, no fim das contas, só fez fita. Não iria se indispor com 8,3 milhões de eleitores (6% do total nacional). Especialista em tirar proveito para si dos projetos de terceiros, Lula deixou para sancionar o reajuste no fim do prazo legal. Buscou, assim, assumir sozinho a paternidade da bondade, aprovada semanas antes pelos congressistas. Provoca o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha: "É bom para eles aprenderem. Qualquer coisa que a oposição quiser capitalizar, no fim quem vai ganhar seremos nós do governo".

O presidente, ao menos, teve o bom senso de vetar o fim do fator previdenciário, medida que também havia sido aprovada pelo Congresso. Sem esse mecanismo, essencial para evitar o aprofundamento no déficit do INSS, haveria um gasto adicional de outros 4 bilhões de reais apenas neste ano. De qualquer maneira, o governo precisará agora enxugar gastos para compensar a despesa extra que recairá sobre o Orçamento por causa do aumento das aposentadorias. Como invariavelmente ocorre em situações semelhantes, os investimentos públicos deverão ser a vítima. Bilhões valiosos, que poderiam ser usados na reforma de estradas e aeroportos, ampliando o potencial de crescimento do país, serão transformados em 54 reais a mais no bolso dos aposentados.

Cala boca Galvão: um fenômeno planetário

Ferir com palavras, pondo para circular histórias falsas com o objetivo de irritar ou destruir alguém, é uma prática tão antiga quanto a história humana. A humanidade viajava ainda à velocidade de 16 quilômetros por hora das carroças, mas as notícias ruins e fofocas já pareciam ter asas. As línguas de trapo mal esperavam o conquistador romano Júlio César, talvez o mais celebrado general e estadista de todos os tempos, sair de Roma para começar seu trabalho de intriga e destruição. Conforme registrou o historiador Gaius Suetonius Tranquillus, morto por volta do ano 122 da era cristã, o patriciado "punha para circular histórias" dando conta de que César arrancava todos os pelos do corpo com pinças e era chamado de "marido de todas as esposas e esposa de todos os maridos". Foi assim antes com gregos, macedônios e egípcios. As maledicências continuaram viajando mais rápido na Idade Média, durante e depois da Revolução Industrial. O que há de novo nesse campo? A internet. Se já voavam de ouvido em ouvido, as fofocas e falsidades ganharam o dom da instantaneidade com os milhões de computadores, celulares e tablets de todo o planeta interconectados por uma rede em que, pela primeira vez na história, todas as máquinas se comunicam na mesma linguagem, sem incompatibilidades nem fronteiras.

A fofoca digital pode criar verdadeiros tsunamis que chicoteiam o globo jogando as opiniões de milhões de pessoas de um lado para o outro. Antes que alguém possa verificar a verdade de um fato, sua versão ou versões já se tornaram o fenômeno. O caso que engolfou o locutor Galvão Bueno, a voz oficial das Copas do Mundo e das Olimpíadas nas transmissões da Rede Globo, é uma amostra do poder dessas novas correntes de pensamento criadas na internet. "Cala a boca, Galvão" era uma tirada que já circulava por aí fazia anos. Há pouco mais de uma semana, contudo, ela ganhou o mundo. Postada por usuários no Twitter, a rede social de troca de mensagens de até 140 caracteres, a frase CALA BOCA GALVAO - assim mesmo, em letras maiúsculas, sem vírgula e sem acento - virou hit e se manteve entre os dez assuntos mais comentados do serviço da internet durante toda a semana. Os brasileiros aumentaram a fervura, atribuindo sentidos absurdos à frase: segundo uma das versões, em português, cala boca significaria salve, e galvão, o nome de um pássaro em extinção. Alguns dos maiores sites e jornais do mundo, como o The New York Times, tentaram decifrar a brincadeira, e assim a difundiram ainda mais.

Época

Proteger menos para preservar mais

Olir Schiavenin cresceu rodeado por parreirais. Neto de imigrantes italianos, aprendeu ainda menino como cultivar uma boa uva para fazer vinho de qualidade. A propriedade da família fica em Flores da Cunha, na Serra Gaúcha. Ali, é tradição os colonos tirarem o sustento da terra. Para Schiavenin não é diferente. Aos 56 anos, ele mantém a família com o dinheiro da venda do que é colhido no campo. Junto com o irmão, tem uma pequena fazenda de 42 hectares herdada dos avós. As videiras ocupam 7 hectares. Estão nas encostas dos morros, áreas acidentadas e frias de onde saem as melhores safras. A cada ano, suas parreiras produzem vinho suficiente para colocar mais de 170 mil garrafas nas prateleiras dos supermercados. A economia da região depende dessa cultura. Só no Rio Grande do Sul são mais de 15 mil pequenos lavradores sobrevivendo principalmente do comércio da uva. Só tem um problema: a grande maioria está ilegal.

Não lhes falta permissão para produzir o vinho ou comprovação de títulos da terra. Seus plantios transgridem a lei porque estão em áreas de proteção permanente, as chamadas APPs. São vegetação na margem dos rios (matas ciliares) ou topos e encostas de morros. Esses últimos, exatamente o local com geografia e clima dos mais apreciados pela uva. Muitos agricultores não cumprem tampouco a obrigação de manter parte das florestas da propriedade intocada, as reservas legais. Apesar de irregulares hoje, Schiavenin e seus parceiros do campo estão ali muito antes de a legislação existir. “Coloco a cabeça no travesseiro e durmo tranquilo”, diz ele.

O conflito com a lei atual não é um problema apenas para os produtores de uva gaúchos. Ele preocupa todo o setor agrícola do país. O Brasil necessita produzir mais grãos, legumes, frutas e hortaliças. Mesmo com o aumento da produtividade no campo, o crescimento vai exigir mais terras destinadas à agricultura. E não pode mais prosseguir com a situação de insegurança no campo. Argumentos ambientais são cada vez mais invocados para justificar barreiras comerciais entre países. Com a onda verde globalizada, é preciso rigor para entrar no exigente mercado internacional. A Europa deixou de comprar soja do Brasil anos atrás porque ONGs ambientalistas associaram o grão à devastação da Amazônia.

Raça, aqui, não

Ao final da sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, trocaram um aperto de mãos. Os dois estavam satisfeitos. Ferreira, pelo fato de exercer o cargo no momento em que uma questão simbólica para sua pasta se concretizava. Demóstenes estava satisfeito pelo que havia conseguido retirar do texto. Os dois tratavam do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado após mais de uma década de tramitação.

Entre outras coisas, o estatuto estabelece a adoção de ações afirmativas para reduzir as desigualdades entre as etnias, obriga o ensino de história da África e da população negra no Brasil, garante direitos de saúde e moradia a negros e reconhece os direitos de populações que vivem em terras de quilombos. Seu principal objetivo, no entanto, era estabelecer o sistema de cotas raciais para aumentar o acesso de negros a universidades, empresas e até partidos políticos. Era o principal desejo de ONGs e militantes do movimento negro. Mas ficou pelo caminho.

Para conseguir a aprovação no Congresso, o projeto sofreu muitas mudanças. Em acordo com o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), o relator Demóstenes Torres substituiu no texto a palavra “raça” por “etnia”. Torres também suprimiu o artigo que estabelecia o sistema de cotas. A questão das cotas será tratada em um projeto separado, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já tramita no Senado. “O Congresso se recusou a criar uma lei que distribuiria direitos com base em critérios de raça e exterminaria o princípio de igualdade no Brasil”, diz o geógrafo Demétrio Magnoli, autor do livro Uma gota de sangue e contrário à adoção das cotas. “Foi uma derrota do projeto racialista, apesar de suas pressões.”

“Tudo tem limite, companheiro”

A estratégia montada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar fazer a ex-ministra Dilma Rousseff sua sucessora prevê uma série de sacrifícios para o PT. Em troca do apoio a Dilma, o PMDB indicou o vice na chapa nacional e ainda tem preferência nas candidaturas a governador. Em vários Estados, nomes importantes do PT desistiram de concorrer ao governo para fortalecer aliados peemedebistas.

As pressões feitas pelo comando nacional do PT para fazer valer a vontade de Lula tiveram êxito em quase todos os Estados. No Maranhão, no entanto, o projeto eleitoral do Planalto se transformou em um enorme constrangimento para o presidente. No dia 11, o líder de trabalhadores rurais Manoel da Conceição entrou em greve de fome no plenário da Câmara para protestar contra a imposição do apoio à reeleição da governadora Roseana Sarney, do PMDB, filha do presidente do Senado, José Sarney. Ao lado dele, também em greve de fome, estava o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

O game eleitoral de Serra

Há um mês, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, enfrenta problemas. Começou com uma tosse, que virou uma irritação na garganta e, depois, um pequeno problema respiratório. Serra tem tomado medicamentos desde então, mas não consegue superar completamente as adversidades. A rotina de poucas horas de sono e de viagens constantes, que o colocam dentro de aviões com ar-condicionado e o obrigam a trocar o calor do Piauí pelo frio do Rio Grande do Sul em menos de 24 horas, não ajuda. O incômodo coincide também com o momento da campanha de Serra, que busca fechar as últimas alianças e afinar um discurso equilibrado entre os ataques à candidata do PT, Dilma Rousseff, e a fuga do confronto direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dono de alta popularidade. Falta também escolher um candidato a vice para compor a chapa e aparar arestas internas.

Diante dos desafios, o PSDB, um partido pouco orgânico e nada disciplinado, logo deu início ao festival de cornetadas que assombrou suas campanhas presidenciais em 2002 e 2006. Ou seja, foi criado mais um problema.

Somente quando superar esse labirinto, repleto de obstáculos até sua saída (leia o quadro) , Serra poderá entrar de vez na disputa pelo Planalto, avaliam os tucanos com poder de decisão na campanha.

O corneteiro do Planalto

O presidente Lula concedeu, na semana passada, duas grandes bondades com o dinheiro dos contribuintes. Primeiro, Lula sancionou o aumento de 7,72%, aprovado pelo Congresso, para os cerca de 8 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Depois, Lula autorizou reajustes e gratificações para funcionários da Câmara dos Deputados. A medida relativa à Previdência substituirá o aumento de 6,14% concedido em janeiro e representará um gasto anual de mais de R$ 1,6 bilhão acima do previsto. O aumento nos benefícios da Previdência veio, mesmo depois que os ministros da área econômica recomendaram o veto do reajuste de 7,7% devido ao impacto nos gastos públicos.

O rombo da Previdência, que passa de R$ 50 bilhões por ano, deverá aumentar. O contingente de trabalhadores do setor privado que contribui para o INSS é insuficiente para dar conta das aposentadorias. Com o aumento, o governo piora essa relação e joga para o próximo governante a responsabilidade de tomar medidas urgentes – e amargas – para arrumar a casa. “O Brasil passou bem pela crise internacional, mas precisa melhorar seus indicadores de solvência. Um deles é a qualidade do gasto público, quase todo comprometido com folha de pagamentos e Previdência”, diz o economista Robert Wood, analista para a América Latina da Economist Intelligence Unit, braço de pesquisas e análises da revista britânica The Economist. “O nível de investimento público é muito baixo. Na região, México e Chile investem muito mais.”

Enquanto os ministros da área econômica criavam a expectativa de um veto, Lula usava todo o prazo legal de que dispunha para decidir sobre a medida provisória. No última dia, em vez de tomar uma medida racional, mas impopular, optou pelo caminho mais fácil e concedeu o aumento, que poderá ajudar a levar mais votos para a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Pelas manchetes dos jornais populares (leia ao lado), Lula tem todos os motivos para acreditar que vai faturar politicamente com o episódio. “Foi jogo de cena, e a equipe econômica, ao pedir o veto, fez sua parte na encenação”, diz o cientista político David Fleischer, da UnB. “Eu esperava por isso. O Lula adora fazer cortesia com o chapéu alheio”, disse o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).

IstoÉ

Tudo nas mãos de Lula

Em ano de eleições, é comum os parlamentares aprovarem projetos que possam lhes granjear popularidade. O que importa é garantir benesses, favorecer corporações que rendam voto, privilegiar regiões e currais eleitorais e agradar a grandes financiadores de campanha. Se os projetos não têm racionalidade, se as contas de seus custos não fecham, se vão sangrar os cofres públicos, pouco importa. O velho e bom Tesouro Federal que pague a conta. Este ano, o já batido vício dos políticos brasileiros ganhou, porém, uma força especial. Valendo-se dos altos índices de aprovação do presidente Lula e contando também com os interesses do governo na campanha eleitoral, o Congresso tem se sentido ainda mais à vontade para repassar batatas quentes ao Poder Executivo. Tudo cai no colo de Lula.

Os casos são variados – e potencialmente explosivos para o contribuinte. Coube ao Planalto, por exemplo, vetar o fim do fator previdenciário, evitando mais uma vez a sonhada antecipação de aposentadorias de milhões de brasileiros. Lula também terá de arcar com o ônus de podar artigos do marco regulatório do pré-sal que prejudicam os Estados produtores de petróleo. Vai parar em suas mãos ainda o novo Código Florestal, que anistia desmatadores, aumenta drasticamente a poluição atmosférica e transforma em pó compromissos internacionais do Brasil na defesa do meio ambiente. É um verdadeiro festival de bondades no Congresso. “Os parlamentares estão votando de olho nas urnas”, reconhece o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. “Em época de eleição, o Congresso delibera com um olho no painel de votações e outro nas bases.”

Candidato ficha imunda

O ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) pretende ocupar pela terceira vez o Palácio dos Palmares. Nas últimas pesquisas, ele está em segundo lugar, atrás do ex-presidente Fernando Collor e pouco à frente do atual governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB). Mas o que pode comprometer o projeto de Lessa é seu passado recente. No momento em que o País debate a questão dos candidatos ficha-suja, o ex-governador é réu em mais de 30 processos e está com seus bens bloqueados pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Com um patrimônio pessoal declarado de R$ 500 mil, o Ministério Público quer que ele devolva R$ 240 milhões desviados em convênios e negócios já julgados ilegais. “São dois desvios de verbas, um do dinheiro que o governo federal mandou para a educação e outro de recursos da merenda escolar”, afirma a promotora Cecília Carnaúba, autora de uma das ações de improbidade contra Lessa. “As irregularidades do governo Lessa estão todas comprovadas com documentos”, completa a promotora.

Com base na ação do Ministério Público Estadual, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou a indisponibilidade dos bens de Lessa e do ex-secretário de Educação José Márcio Malta Lessa (tio de Lessa) e do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR), primo do ex-governador. A ação foi movida depois de constatado o desvio de R$ 52 milhões de convênios firmados com a União, em 2004 e 2005. Destinada exclusivamente à capacitação de professores, reforma de escolas e transporte escolar, a verba foi repassada ao Estado, mas sumiu da conta e teria ido parar no caixa único de Alagoas. Segundo a promotoria, não se comprovou se o dinheiro foi gasto nem como foi aplicado. Por causa da fraude, o ministro da Educação, Fernando Haddad, chamou os membros da promotoria em Brasília e a partir dali a União passou a man­tê-los informados sobre cada par­cela do repasse feito ao governo de Alagoas. Do total de R$ 52 milhões, somente R$ 11 milhões foram aplicados na educação estadual.

Outro processo que ameaça o futuro político de Lessa é uma ação por improbidade administrativa que corre sob segredo de Justiça. O processo trata sobre desvios de recursos federais superiores a R$ 200 milhões, repassados para a Secretaria de Educação entre 2003 e 2005, que deveriam ser usados para a compra de merenda escolar. A quadrilha, como define a Polícia Federal, fez contratações irregulares de transporte escolar e aquisições superfaturadas de livros didáticos. Em setembro de 2008, a juíza substituta da 3ª Vara da Justiça Federal, Cíntia Brunetta, determinou o primeiro bloqueio de bens de Lessa. Durante a investigação, a Controladoria Geral da União identificou superfaturamento de 180% na compra de livros didáticos. A empresa J.F. Santos vendeu ao governo uma remessa de livros por R$ 20,50 cada um. Na editora, o preço unitário era de R$ 7. Somente com a compra desses livros, o governo de Alagoas teve um prejuízo de R$ 1,35 milhão. Outra fornecedora do Estado, a S.A. Oliveira Comércio, é uma “empresa fantasma”, ainda segundo o Ministério Público.

A sombra do mensalão na capital

A novela sobre quem deve administrar Brasília parece não ter fim. Na última semana, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, reforçou o pedido de intervenção no Distrito Federal, por conta do Mensalão do DEM. Em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), Deborah diz que a extensão do esquema de corrupção é bem maior do que se pensava. “As investigações apontam o envolvimento de mais de 26 deputados, entre titulares e suplentes”, sustenta. O parecer da procuradora vem exatamente no momento em que as forças políticas da capital pareciam estar juntando seus próprios cacos. A vice-procuradora vai além e critica a eleição do governador Rogério Rosso (PMDB), ex-integrante dos governos de Joaquim Roriz e de José Roberto Arruda. “Coincidentemente, dos 13 votos que asseguraram sua vitória, oito são de deputados citados na investigação do suposto esquema de pagamento de propina no DF”, diz Deborah. “É ululante, portanto, que enquanto a Câmara exalta a soberania popular, promove ardis de proteção mútua dos parlamentares envolvidos.”

O parecer de Deborah pode atrapalhar as composições que já vinham sendo costuradas. O PT, do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz, já formalizou uma coligação com o PMDB do deputado Tadeu Filipelli. O candidato é Agnelo. Ambos vão apoiar no plano nacional a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. O PSC de Joaquim Roriz acertou aliança com o PSDB, que vai apoiar o ex-governador de São Paulo José Serra para a Presidência da República. Tudo pode ser atropelado, caso a intervenção seja aprovada no STF. Até o sonho do governador Rogério Rosso, do PMDB, que ensaia uma carreira solo e ameaça apoiar o PSDB de Serra se o PMDB não deixá-lo fazer parte da composição da chapa, pode ruir. “Não tenho nada contra a chapa Agnelo e Filipelli. Eu só acho que é uma chapa que perde as eleições”, disse Rosso.

O que pesa a favor dos políticos brasilienses é que a Procuradoria-Geral da República já recebeu vários sinais do STF de que a intervenção na capital dificilmente será aprovada, apesar da insistência do procurador-geral Roberto Gurgel. “Para nós a intervenção ainda é necessária”, comentou Gurgel com assessores. Para o constitucionalista José Afonso da Silva, dificilmente o STF tomará uma decisão mais drástica. “A intervenção é um processo traumático. É sempre complicado porque afasta a autonomia de uma unidade da federação para nomear um interventor”, diz ele.

Quem é neoliberal?

Autor(es): Claudio Salm

O Globo - 16/06/2010

Os marqueteiros do PT estão fazendo de tudo para grudar em José Serra o epíteto de neoliberal. Sua vitória implicaria um retrocesso ao neoliberalismo. Valem três perguntas e uma resposta. Implicaria? Desde quando o neoliberalismo foi enterrado pelo governo do PT? Como é que se formam os dois preços mais importantes da economia, a taxa de juros e a taxa de câmbio? Exatamente como antes de chegarem ao governo, os petistas deixaram que esses preços fossem determinados pelos erráticos fluxos de capitais, quer dizer, pelo mercado. A sustentação do crescimento depende dos investimentos e estes, em enorme medida, de taxas de juros e de câmbio que não inviabilizem nossa competitividade, como acontece hoje na indústria. Enquanto a candidata do PT pisa ovos e não perde chance de reafirmar sua reverência às forças do mercado, como fez agora na palestra lida em Nova York, Serra levantou o assunto sem receio de cometer heresias antiliberais. A propaganda eleitoral petista busca impingir a Serra intenções impopulares, como a de querer privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Não colou, mas o discurso chantagista não para. Uma ameaça feita pelo marketing petista é a de que Serra cortaria o gasto público social, especialmente o gasto assistencial. Quando ele teria feito algo semelhante no passado? Nunca. E nem os grandes teóricos do liberalismo são contra as transferências assistenciais, dado que defendem os gastos públicos que promovam a maior igualdade de oportunidades. Famílias que vivem abaixo da linha da pobreza são as que mais carecem de oportunidades. Os que são contra costumam apelar para o surrado refrão que diz ser melhor ensinar a pescar que dar o peixe. Ora, não se trata de uma coisa ou de outra. Junto com o Bolsa Família, o Estado deve proporcionar saúde e educação de qualidade, o que não acontece por esse Brasil afora. Essa é a crítica do Serra. Nossas deficiências educacionais são muito sérias, como atestam as avaliações internacionais (Pisa), nas quais o Brasil sempre aparece entre os últimos colocados. A questão da educação básica é tão grave que deveria ser mais federalizada, assim como a segurança pública, tal como proposto por Serra. Educação e saúde, como segurança, devem ser encaradas como políticas de natureza universal, que demandam vultosos recursos, cortes de desperdícios, planejamento, disposição para enfrentar interesses e aversão ao loteamento político dos ministérios, das empresas, das agências reguladoras. O tamanho do gasto público em relação ao PIB não é divisor de águas nem mesmo para o mainstream da teoria econômica. A discussão que interessa tem a ver com necessidades e com os meios para financiar os programas. A questão deve ser tratada de forma pragmática, e não doutrinária. Comparada à de outros países, e levando em conta a renda per capita, nossa carga tributária é elevada. Tão ou mais grave, porém, é a injustiça embutida na arrecadação. Basta lembrar que a carga para as famílias que ganham até dois mínimos mensais é o dobro em relação à das que ganham acima de 30. Estudo da Cepal/ONU ("La hora de la igualdad") mostra a importância dos impostos e transferências para a distribuição de renda na Europa, enquanto no Brasil e na América Latina o efeito redistributivo é mínimo, quando não é regressivo. Serra tem se posicionado claramente a respeito desse assunto espinhoso, sempre evitado pelos governos, inclusive pelo do PT e, até agora, também pela sua candidata. Por último, a candidata é apresentada como a heroína de um suposto retorno das políticas industriais no Brasil. Serra criou, na Constituinte, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia o BNDES, e foi ele quem propôs e aprovou o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Foi ele também que pilotou, no Planejamento, a implantação do regime automotriz que salvou, modernizou e descentralizou a indústria automobilística (incluindo o RJ). Já o PT preside um ciclo de desindustrialização e retorno a uma economia primária exportadora, incapaz de gerar empregos em quantidade e qualidade. Empresta dinheiro subsidiado para empresas comprarem empresas, sem investimento novo, destrói cadeias produtivas, encolhe as exportações de produtos com mais tecnologia, se humilha diante da China e promove a farra dos importados. Haja neoliberalismo!

Chávez e Fidel na contramão da História

Este, ao tornar seu regime cada vez menos democrático, cada vez mais parecido com o de Cuba e cada vez mais dependente do petróleo, arrisca-se a afundar de vez um país rico como a Venezuela, cuja economia já cambaleia, com crescimento negativo do PIB e a maior inflação da América do Sul. Não há futuro para a ditadura cubana, que mantém prisioneiros políticos e os deixa morrer em greve de fome. Nem para um regime vociferante como o da Venezuela, que quer empurrar o país na contramão da História. A continuarem assim, morrerão abraçados.MAIS

Uma seleção dos temas abordados por Serra, com trechos do discurso:

DEMOCRACIA
Acredito na democracia, e isso não é uma crença de ocasião. Muitos políticos ou partidos que se apresentam como democratas desdenham a democracia nas suas ações diárias. Mas, ao contrário de adversários políticos, para mim, o compromisso com a democracia não é tático, não é instrumental. É um valor permanente. Inegociável.

ESTADO DE DIREITO
Não é com o menosprezo ao Estado de Direito e às liberdades que vamos obter mais justiça social duradoura. Não há justiça sem democracia, assim como não há democracia sem justiça.

LIBERDADE DE IMPRENSA
Acredito na liberdade de imprensa, que não deve ser intimidada, pressionada pelo governo, ou patrulhada por partidos e movimentos organizados que só representam a si próprios, financiados pelo aparelho estatal. Não aceito patrulha de idéias - nem azul nem vermelha. A sociedade é multicolorida, multifacetada, plural. E assim deve ser.

ORGANIZAÇÕES PELEGAS
Acredito na liberdade de organização social, que trabalhadores e setores da sociedade se agrupem para defender interesses legítimos, não para que suas entidades sirvam como correia de transmissão de esquemas de Poder. Organizações pelegas e sustentadas com dinheiro público devem ser vistas como de fato são: anomalias.

UM PAÍS SEM LUIZ 14
Acredito que o Estado deve subordinar-se à sociedade, e não ao governante da hora, ou a um partido. O tempo dos chefes de governo que acreditavam personificar o Estado ficou pra trás há mais de 300 anos. Luis 14 achava que o estado era ele. Nas democracias e no Brasil, não há lugar para “Luíses” assim.

INTIMIDAÇÃO DA OPOSIÇÃO
Acredito que a oposição deve ser considerada como competidora, adversária, e não como inimiga da pátria. E, num regime democrático, jamais deve ser intimidada e sofrer tentativa de aniquilação pelo uso maciço do aparelho e das finanças do Estado.

PATRIOTISMO DEMOCRÁTICO
Acredito que a disputa partidária e eleitoral não deve sobrepor-se aos interesses do Brasil e dos brasileiros. Somos irmãos na pátria e, juntos, temos obrigação de construir um País melhor. Eu sempre agi assim. Sempre acreditei no patriotismo democrático e adotei a colaboração de quem tinha o que somar, independente da carteirinha partidária.

O BRASIL E OS DITADORES
Acredito nos direitos humanos, dentro do Brasil e no mundo. Não devemos elogiar continuamente ditadores em todos os cantos do planeta só porque são aliados eventuais do partido de governo. Não concordo com a repressão violenta das idéias, a tortura, o encarceramento por ideologia, o esmagamento de quem pensa diferente.

CONGRESSO NACIONAL
Acredito no Congresso Nacional como a principal arena do debate e do entendimento político, da negociação responsável sobre as novas leis, e não como arena de mensalões, compra de votos e de silêncios.

JUSTIÇA
Acredito no valor da Justiça independente, que obedece, mas não faz, às leis e é guardiã do nosso Estado de Direito. E prezo as instituições que controlam o Poder Executivo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, que nunca vão ser aprimoradas por ataques sistemáticos de governos que, na verdade, não querem ser controlados.

CORRUPÇÃO
Acredito que são os homens que corrompem o poder e não o poder aos homens. Quem justifica deslizes morais dizendo que está fazendo o mesmo que outros fizeram, ou que foi levado a isso pelas circunstâncias, deve merecer o repúdio da sociedade. São os neo-corruptos.

“NÃO TENHO PADRINHOS”
Não tenho esquemas, não tenho máquinas oficiais, não tenho patotas corporativas, não tenho padrinhos, não tenho esquadrões de militantes pagos com dinheiro público. Tenho apenas a minha história de vida, minha biografia e minhas idéias. E o apoio de vocês que me conhecem e compartilham minhas crenças.

A ORIGEM POBRE E O USO POLÍTICO DESSA CONDIÇÃO
Venho de uma família pobre. Vim de baixo. Sempre falei pouco disso, e nunca com o objetivo de legitimar meus atos ou de inflar o mérito eventual dos meus progressos pessoais ou de minhas ações como político. Eu sou o que sou. Sem disfarces e sem truques. Tenho uma cara só e uma só biografia. E é assim que eu sou, é assim que eu vou me expor ao Brasil.

“GANHEI DINHEIRO VENDENDO LARANJA E DANDO AULA DE MATEMÁTICA”
Ainda criança, na minha vizinhança, vi gente morrer sem assistência médica, vi brasileiros com deficiência jogados ao Deus dará. Passei a andar sozinho de bonde e de ônibus lotados, como sardinha em lata, desde oito ou nove anos de idade. Ganhei dinheiro, quando criança, vendendo laranja. Quando jovem, dando aula de matemática. Eu sei onde o calo aperta. Eu sei como é a vida real das famílias pobres deste país, pois sou filho de uma delas.

“NÃO CAI DE PÁRA-QUEDAS”
Não comecei ontem e não caí de pára-quedas. Apresentei-me ao povo brasileiro, fui votado, exerci cargos, me submeti ao julgamento da população, fui aprovado e votado de novo. Assim foi em cada degrau, em cada etapa da minha vida. Isso demonstra meu respeito pela vontade popular. 80 milhões de votos ao longo da vida pública - 80 milhões de vezes brasileiros me disseram sim, siga em frente que nós te apoiamos.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÁFICO
A maioria dos brasileiros quer Segurança para suas famílias, quer que o governo federal assuma de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nessa área, ou o Brasil não terá como ganhar a guerra contra o crime. Eu também quero isso. A maioria dos brasileiros quer se ver livre do tráfico de drogas, que fomenta o crime, destrói o futuro de jovens e de suas famílias. Quer a recuperação dos dependentes químicos. Eu também quero.

MEIO AMBIENTE
A maioria dos brasileiros quer um meio ambiente saudável, cada vez mais limpo, onde o ar que respiramos e a beleza de nossas terras e florestas sejam protegidos. Eu também quero.

TRÊS RECORDES
Temos de afastar-nos de três recordes internacionais que em nada nos ajudam a satisfazer nossas necessidades e preencher nossas esperanças: o Brasil hoje tem uma taxa de investimento governamental das menores do mundo, a maior taxa de juros reais do mundo e a maior carga tributária de todo o mundo em desenvolvimento.

COMRPOMISSO NA ECONOMIA
Na economia, meu compromisso é fazer o Brasil crescer mais e mais rapidamente. Vamos abrir um grande canteiro de obras pelo Brasil inteiro, como fizemos em São Paulo. Estradas, portos, aeroportos, trens urbanos, metrôs, as mais variadas carências na infra-estrutura serão enfrentadas sem os empecilhos das ideologias que nos impedem de dotar o Brasil das do capital social básico necessário. É a falta de infra-estrutura que cria gargalos para o crescimento futuro e ameaça acelerar a inflação no presente.

COMPROMISSO NA EDUCAÇÃO E NO BOLSA FAMÍLIA
Não vou exaurir aqui as propostas para as diferentes áreas. Já as tenho feito pelo Brasil afora. Mas faço questão de explicitar três compromissos com a Educação. O primeiro é dar prioridade à qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula, começando por colocar dois professores por sala da primeira série do Ensino Fundamental. O segundo, é criar mais de 1 milhão de novas vagas em novas escolas técnicas, com cursos de um ano e meio de duração, de nível médio, por todo o Brasil. O terceiro é multiplicar os cursos de qualificação, mais curtos, para trabalhadores desempregados. Vejam o que fizemos em São Paulo. Vamos fazer muito mais em todos os estados do Brasil. E reforçaremos o Bolsa Família, dando uma ajuda de custo para os jovens cujas famílias dependem desse programa, para que possam se manter enquanto fazem os cursos profissionalizantes.

COMPROMISSO NA SAÚDE
Dou outro exemplo de projeto, para a Saúde: vamos ter, ao final de dois anos, em todos os Estados, 150 AMEs, Ambulatórios Médicos de Especialidades, policlínicas com capacidade realizar 27 milhões de consultas e fazer 63 milhões de exames por ano.

OTIMISMO
Nunca estive tão seguro a respeito do quê e de como fazer para que o nosso Brasil vença seus problemas. Sei o que fazer para que o nosso Brasil aumente a prosperidade econômica dos brasileiros de forma sustentada. E, importante, para que se obtenha mais progresso social para todos os que trabalham, para os desamparados e para que o nosso País assegure oportunidades aos nossos jovens.

(Do blog do Reinaldo Azevedo)

FERREIRA GULLAR E O LULA

"O principal problema do Lula é ele não reconhecer o que ele deve aos governos anteriores. Tudo dele é “Nunca na história deste país…”. Ele se faz dono de tudo o que ele combateu. Por que o Brasil passou pela crise da maneira que passou? Porque havia o Proer (programa de auxílio ao sistema financeiro). Mas o PT foi para a rua condenar o Proer dizendo que o governo FHC estava dando dinheiro para banqueiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? O PT entrou no STF contra a lei. Ainda está lá o processo do PT para acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT era contra o superávit primário, era contra tudo. Quer dizer, tudo o que eles estão adotando e que se constitui a infraestrutura da política econômica eles combateram. Agora o cara não reconhece isso: ele diz que fez tudo. O Lula é, de fato, uma pessoa desonesta. Um demagogo. E isso é perigoso. Está arrastando o país para posições que são realmente inacreditáveis. O cara se tornar aliado do Ahmadinejad, o presidente de um país que tem a coragem de dizer que não houve o Holocausto? Ele está desqualificando mundialmente porque está negando um fato real que não agrada a ele. Então não pode. O Brasil vai se ligar a um cara desse? É um oportunismo e uma megalomania fora de propósito. É um desastre para o país. Eu espero que a Dilma perca a eleição. Não tenho nada contra ela, mas contra o que isso significa. O PT é um perigo para o país. O aparelhamento do Estado, o domínio dos fundos de pensão… Um sistema de poder que vai ameaçar a própria democracia. As pessoas têm que tomar consciência."
MAIS NO BLOG DO REINALDO

O sindicato como negócio

Autor(es): Sérgio Amad Costa

O Estado de S. Paulo - 09/06/2010

O Brasil já teve vários tipos de sindicalismo: o corporativo, o pelego, o novo sindicalismo, o de resultados, etc. Mas, atualmente, assistimos a um modelo que é muito peculiar e bem distante do cotidiano do trabalhador. Trata-se do sindicalismo como negócio. Recentemente, este jornal publicou alguns editoriais extremamente oportunos, revelando com veemência o apetite de vários órgãos de representação profissional para garfar, com muita gula, parte dos salários dos trabalhadores, a título de contribuições para o sustento das suas entidades. Pois bem, a contribuição mais conhecida é o velho "Imposto" Sindical, que equivale a um dia de salário de todo empregado, descontado compulsoriamente em março. Esse malfadado tributo, desde que foi instituído, em 1940, sempre provocou grandes discussões no campo trabalhista. Desde aquela época, até meados dos anos 60, foi ele acusado de inconstitucional. Entretanto, em 1966 foi acrescentado um artigo ao Código Tributário Nacional determinando que o "Imposto" Sindical passasse a se denominar Contribuição Sindical. A nova nomenclatura, contudo, nada modificou, mas apenas disfarçou a sua natureza. A forma de sustento autoritária dos sindicatos, no entanto, não para por aí. O velho "Imposto" Sindical é o mais noticiado. Mas, além dele, hoje há mais duas contribuições para os cofres dos sindicatos: a Confederativa e a Assistencial, de que, em determinadas circunstâncias, os órgãos de representação profissional podem fazer uso. A Contribuição Confederativa surgiu no artigo 8.º da Constituição de 1988. Na época causou espanto o seu aparecimento. Seus defensores alegavam, porém, que ela seria o meio de garantir a sustentabilidade financeira dos sindicatos, caso fosse extinta a Contribuição Sindical. O fato é que o velho "Imposto" Sindical não desapareceu, continua vivo e os trabalhadores pagam, agora, a vários sindicatos, também a Contribuição Confederativa. E o pior: o montante a ser cobrado é estipulado em assembleia do sindicato. Portanto, o valor estabelecido na Contribuição Confederativa pode ser ainda maior do que é exigido pelo "Imposto" Sindical. A terceira contribuição, a Assistencial, também aparece nos fins dos anos 80. Ela é cobrada dos empregados no mês em que se firma o acordo coletivo. Sua existência se dá para melhorias no sindicato, e o seu valor também é fixado em assembleia sindical, com fundamento no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregado pode se negar a pagar essa Contribuição Assistencial, desde que faça a recusa formalmente. A própria CLT garante isso. Entretanto, não são poucos os sindicatos que criam uma série de empecilhos visando a dificultar a não quitação da contribuição. Finalmente - é de ficar pasmado -, há sindicatos cobrando uma nova "contribuição", conhecida como negocial. Essa, sem amparo legal, é solicitada em decorrência de acordo no Programa de Participação nos Lucros ou nos Resultados (PLR). Traduzindo a afronta: exige-se do empregado uma porcentagem sobre o que ele recebe de PLR, caso atinja as metas. Como se vê, de 1988 para cá, a nossa democracia triplicou ou quadruplicou o autoritarismo no campo trabalhista. Antes tínhamos apenas o velho "Imposto" Sindical. Hoje temos três ou quatro contribuições, se considerarmos a prática da negocial, embora só se propale geralmente o "Imposto" Sindical. Urge dar um basta em todas essas cobranças compulsórias, estimulando os sindicatos a viverem das mensalidades de seus associados. O empregado hoje no Brasil é livre para ser sindicalizado ou não, portanto também deveria ter a liberdade para contribuir ou não, financeiramente, com a entidade de representação profissional. A tese acima desagrada a muitos dirigentes sindicais, adeptos do sindicato como negócio, que estão preocupados apenas com os cofres das suas entidades, e não com o bolso dos trabalhadores. Mas essa tese, estou certo disso, satisfaz os seus representados.

Ficha terá de ser limpa já em 2010

TSE deve validar Ficha Limpa já para o pleito de outubro

Autor(es): Luiz Orlando Carneiro

Jornal do Brasil - 09/06/2010

O Tribunal Superior Eleitoral deve se pronunciar amanhã a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa já para as eleições de outubro. Esta é a expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da OAB. MAIS

"Lula é admirado muito mais pelo que não fez e todos temiam que fizesse do que por aquilo que tem feito em seu governo. É aplaudido mais pelo fato de legar ao seu sucessor o mesmo Brasil do antecessor do que por legar a quem vier depois dele um Brasil diferente."

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Guerra de dossiês é antidemocrática

Autor(es): Agencia o Globo

O Globo - 08/06/2010

No final do primeiro turno das eleições de 2006, uma operação clandestina, criminosa, de tentativa de fraude contra a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo foi abortada pela Polícia Federal. Num hotel da capital paulista, Hamilton Lacerda, assessor e chefe da campanha do adversário de Serra, o senador petista Aloizio Mercadante, foi filmado levando a mala em que estaria R$ 1,7 milhão, depois apreendido, sacado de algum caixa dois partidário para comprar um dossiê que incriminaria Serra. Os tais documentos, sobre a gestão do tucano no Ministério da Saúde, eram fajutos, a montanha de dinheiro apareceu na imprensa e Lula perdeu a chance de ganhar no primeiro turno. O candidato à reeleição tachou os conspiradores de “aloprados”, entre eles, além de Lacerda, um ex-secretário do Ministério do Trabalho, Oswaldo Bargas, que dava as cartas, em nome do governo e das centrais sindicais, no fórum criado, sem sucesso, para propor a reforma sindical, e Jorge Lorenzetti, comandante da churrasqueira do Planalto. Assim, “aloprado” passou a adjetivar todo militante petista mais aguerrido, sem medir meios e maneiras na hora de trabalhar pelos chefes. Algo como, no tempo dos militares, os “bolsões sinceros porém radicais”, terminologia usada por generais para designar as forças de repressão que atuavam na clandestinidade. Pois a alopragem petista esteve prestes a agir de dentro de um bunker de comunicação montado pelo comitê de Dilma Rousseff em Brasília. Segundo reportagem de “Veja”, assessores contratados por Fernando Pimentel, amigo pessoal de Dilma e um dos coordenadores da campanha, trabalhariam em um dossiê sobre Serra, citando negócios de Verônica, filha dele. A denúncia teria sido um contra-ataque do núcleo paulista do PT conduzido por Rui Falcão, oriundo da máquina partidária no estado berço da legenda, para deslocar o grupo mineiro. Uma típica luta pelo poder nos bastidores petistas, onde também se costuma desferir golpes abaixo da cintura, no estilo das virulentas batalhas sindicais. A seriedade da história do dossiê ganhou tinturas mais fortes com a entrevista, publicada na última edição da revista, em que um delegado federal aposentado, Onézimo Sousa, declara ter sido procurado pelo braço mineiro do bunker petista para espionar Serra e o deputado tucano Marcelo Itagiba, também egresso da PF e que estaria montando um esquema idêntico de arapongagem para ser usado contra petistas. Serra acusou diretamente Dilma, que ontem pediu ao tucano explicações por via judicial. Resvala-se, portanto, para a judicialização da campanha. Será desanimador se as eleições enveredarem por esses caminhos tortuosos, quando se tem a chance de debater o futuro do país num momento muito especial, em que avanços sociais precisam ser consolidados por uma projeto de reforma do Estado, cada vez mais pesado para o contribuinte e menos eficiente. A candidata se exime de qualquer culpa, e os tais assessores foram corretamente afastado. Não poderia ser diferente, nem se deve, a priori, duvidar da palavra de Dilma. Mas o PT, com sua folha corrida de alopragens, não ajuda a candidata. Tem razão a candidata Marina Silva ao pregar “tolerância zero” com esse tipo de ação, de inspiração antidemocrática. Esta deve ser a postura de todos, a começar pela Justiça e o Ministério Público eleitorais

“Quem não mede não gerencia”

Autor(es): Luciano Pires

Correio Braziliense - 07/06/2010

Entrevista - Vicente Falconi Especialista em gestão pública defende a adoção de instrumentos empresariais para aumentar a eficiência dos serviços do Estado Cristina Horta/EM/D.A Press - 23/4/10 O Estado pode funcionar tão bem quanto uma empresa privada. Basta ter método, definir critérios para alcançar objetivos e cobrar resultados dos servidores. Vicente Falconi, especialista em gestão mais requisitado do país por governos e órgãos públicos, defende a adoção de novas práticas na administração como forma de estimulá-la a prestar serviços de melhor qualidade. Segundo ele, fazer mais com menos é uma tendência mundial. “É possível trabalhar as pessoas, trabalhar a máquina burocrática”, adverte. À frente do Instituto de Desenvolvimento Gerencial, Falconi coordena equipes técnicas que estão espalhadas por quase todos os cantos do país. Cidades, estados e União se aproveitam de um receituário bem-sucedido, repassado pelos consultores, para tentar subir degraus na escala da governança. Não é fácil. Há resistências e os obstáculos são quase intransponíveis. Mudanças culturais custam tempo, paciência e demandam esforços, lembra o consultor. As influências e as interferências políticas também contam. “O político dá a direção, mas o dia a dia, a produtividade, quem vai dar é o servidor”, resume Falconi. Atualmente, o instituto realiza trabalhos de modernização de gestão no Ministério do Desenvolvimento Social, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Banco Central, na Polícia Federal, no Ministério do Planejamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), além de governos estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro, entre outros. Leia trechos da entrevista concedida por Vicente Falconi ao Correio. O que é preciso fazer para que o Estado seja eficiente? A primeira coisa é definir qual é a missão, estabelecer indicadores, metas, comparar esses indicadores com outros lugares. Fazer o que uma empresa faz. Quem não mede não gerencia. Qual é a missão? Para que serve o Estado? Cada secretaria tem de estabelecer seus indicadores. Há espaço para a meritocracia? Claro. Minas Gerais está fazendo, Pernambuco também. Por que há tanta resistência? De curto prazo. Minas Gerais, por exemplo, distribuiu R$ 200 milhões em bônus no ano passado. O sindicato aceita. Todo sindicato aceita que o gestor faça distinções dos melhores. As empresas têm os programas de participação de resultados, que são distribuídos de forma igual, mas algumas têm conseguido tirar um pouquinho dos piores e dar um pouquinho para os melhores, sem nenhum problema. Esse modelo se aplica ao funcionalismo? Por que não? Por que no funcionalismo não se aceitaria uma coisa dessas? Em Minas Gerais, é feito. Em São Paulo, há isso com os professores. Os candidatos à Presidência da República têm falado dopapel do Estado, de questões administrativas, da máquina de um modo geral. Esses assuntos remetem a uma possível reforma administrativa? Não sei. Se eles estiverem falando da reforma administrativa com que eu sonho, é duro de fazer. Com qual o senhor sonha? Tinha de pegar todos os Três Poderes e reestruturar. Usar métodos que a iniciativa privada usa para avaliar cargo por cargo, com um número de pontos para cada cargo. Aí, seria possível comparar o que é pago no setor público com o que é pago no setor privado, para pagar de forma competitiva. Levando em conta que, no setor público, tem a questão da aposentadoria integral. A reforma mexeria em salários? Acho que um ministro deve ganhar muito mais do que ganha hoje. Um presidente da República, que tem responsabilidades imensas, também. A gente tem de acabar com essas hipocrisias e pagar às pessoas o que elas merecem ganhar. O que o senhor acha da estabilidade do servidor? Não tenho opinião formada, mas acho que ela não interfere. O que afeta o desempenho do servidor não é a estabilidade. O que afeta é ela perceber que está aprendendo, que está crescendo, que seu trabalho está sendo reconhecido. O servidor é igual a qualquer outro trabalhador. Todos são iguais. As pessoas se entusiasmam. Como é a receptividade dos servidores quando as equipes de consultores chegam para implantar os projetos? Estupenda. São os que mais lutam para que os contratos sejam renovados. Eles sentem que estão sendo valorizados, que estão aprendendo, eles passam a ter metas, a serem cobrados. As pessoas sentem que o trabalho tem função. A gestão tem de vir de cima para baixo? Sim. É uma regra geral. Se o presidente do órgão, o ministro, os chefes não estiverem convencidos, não tem jeito. O Estado pode ser tão eficiente quanto uma empresa? Sem dúvida que sim.