quinta-feira, setembro 20, 2012

PERAÍ, LEGISLATIVO NÃO EXISTE EXATAMENTE PARA APROVAR LEIS? LEIA ESTA:

Governo quer mudar lei florestal sem Congresso
Folha de S. Paulo - 20/09/2012
Planalto busca caminhos para alterar o código livre da influência de ruralistas
ERICH DECAT
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
Setores do governo estudam complementar o Código Florestal com normas que não precisem passar pelo Congresso, no qual a bancada ruralista derrotou várias vezes a gestão da presidente Dilma Rousseff.

A Folha apurou que a presidente já decidiu vetar as alterações feitas pelos ruralistas na medida provisória aprovada anteontem pela Câmara e cujo texto deve ser corroborado pelo Senado na semana que vem.

Os complementos estudados devem ser necessários para preencher lacunas deixadas com os vetos.

A própria MP era uma tentativa de complemento do governo à lei ambiental, após os vetos feitos de Dilma ao Código aprovado em abril.

Mas seu projeto original voltou a ser alterado de novo em favor da bancada ruralista. A maior mudança foi diminuir a área que fazendeiros terão de replantar das matas desmatadas ilegalmente em beiras de rio.

A proposta original previa que, em propriedades médias, o reflorestamento seria de 20 metros na beira de rios com até 10 metros de largura. No texto aprovado, essa mesma metragem de recomposição passou a ser aceita até para grandes propriedades.

A ideia do governo é evitar novas derrotas, e por isso a complementação pode ocorrer por meio de decretos, portarias e instruções normativas, que não passam pelo crivo dos congressistas.

Um grupo de trabalho deverá discutir o assunto.

As soluções encontradas deverão ser anunciadas 15 dias depois de a MP chegar ao Planalto, quando devem ser apresentados os vetos.














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