terça-feira, outubro 30, 2012



Ministério Público investiga cargos comissionados em Itapeva, SP

Inquérito irá analisar as 15 secretarias municipais.
Prefeitura tem 10 dias para apresentar justificativas.

Do G1 Itapetininga e Região

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 O Ministério Público de Itapeva (SP) instaurou inquérito civil para analisar os cargos e funções de comissão que estejam em desacordo com a lei. A medida foi tomada após denúncia anônima de os contratados não seguiam os critérios legais.
As investigações sobre os comissionados começaram em julho de 2012. O MP fez recomendação para que a prefeitura, no prazo de 30 dias, fizesse uma reforma administrativa e exonerasse os funcionário em cargo ou função de confiança. No entanto, a prefeitura não respeitou o prazo e instaurou procedimento administrativo nas secretarias. O secretário de governo de Itapeva, Antonio Rossi Junior,  disse a recomendação não foi cumprida devido ao período eleitoral.
Com o não cumprimento dessa recomendação, o Ministério Público instaurou um inquérito civil em cada uma das quinze secretarias. No documento o promotor analisa detalhadamente a natureza dos cargos. O município tem dez dias para responder cada um dos inquéritos.
Segundo o MP, se a recomendação for atendida o documento será arquivado. Caso contrário, será encaminhado à Justiça. O secretário Antonio Rossi Junior afirmou que o total de exonerações ainda não foi definido, mas acredita que a população não será afetada.


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terça-feira, outubro 09, 2012

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Um grande avanço
Revista Veja - 08/10/2012
As instituições são o elemento comum a todas as explicações sobre por que algumas nações prosperaram e outras ficaram para trás na marcha da história humana. Quando uma nação conseguiu construir instituições respeitadas, funcionais e independentes dos humores dos soberanos e, mais tarde, dos governos, ela avançou na conquista de um elevado nível de vida material e moral para seus cidadãos. Na ausência do aparato institucional saudável e atuante, não existem riqueza, posição geográfica favorável, clima propício ou capacidade militar capazes de assegurar a uma nação a possibilidade de progredir em um cenário sustentável de estabilidade política e econômica.

Nesse campo, o Brasil e os brasileiros estão desfrutando um momento particularmente feliz. A demonstração mais cabal disso é o julgamento dos réus do mensalão que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão conduzindo, da maneira mais transparente possível, diante dos olhos de milhões de telespectadores nas transmissões ao vivo pela televisão. Uma reportagem da presente edição de VEJA exalta a maturidade institucional do Brasil refletida no julgamento de alguns dos mais altos dirigentes do partido no poder, sem que isso esteja produzindo uma crise política desestabilizadora. Mais significativo é o fato de que as condenações estão sendo lavradas por uma corte em que sete dos dez ministros foram indicados pela presidente Dilma Rousseff ou por Lula, seu antecessor, ambos do mesmo partido dos réus mais graúdos.

A independência dos poderes está em sua plenitude no Brasil. A gritaria dos correligionários dos réus é compreensível em um arcabouço de respeito à liberdade de expressão. Esquecendo, por enquanto, as tentativas legítimas e as não republicanas de influir nas decisões dos ministros do STF feitas por Lula, o julgamento do mensalão já terá assegurado seu lugar na história do Brasil como um dos grandes momentos de inflexão positiva.

Claro que é discutível se os ganhos jurídicos e institucionais obtidos no processo em curso no STF serão duradouros - ou seja, se as condenações e a jurisprudência que as tornou possíveis vão inibir a ação de corruptos em todas as esferas administrativas do estado brasileiro. Mas, para um país que se fez independente de Portugal em 1822 mantendo o regime sob um rei português e que se proclamou república por um golpe militar quando não tinha sequer cidadãos, o Brasil já deu provas a si mesmo e ao mundo de ser capaz de fazer enormes avanços institucionais mesmo diante da incredulidade de muitos.
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segunda-feira, outubro 01, 2012

Poderá ficar pior
 
Segunda, 01 de Outubro de 2012, 03h05
 
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO - ESTADÃO "Se o povo é analfabeto, só os ignorantes estarão em termos de o governar"
Ruy Barbosa
A essência do regime democrático reside no voto. É pelo sufrágio secreto e direto, de igual valor para todos, que se concretiza a soberania popular, expressão consagrada no artigo 14 da Constituição. Em situações extremas, quando grave crise põe em xeque as instituições, fazendo-as perder credibilidade, o direito de eleger governantes acaba sucumbindo à revolução popular ou é abatido por golpe de Estado. No Brasil tivemos a Revolução de 30, que desaguou na ditadura de Getúlio Vargas, e o golpe de 64, desfechado pelas Forças Armadas.

O regime implantado em 1964 estrangulou o Estado democrático. Em janeiro de 1985, depois de 21 anos de ditadura, o candidato do governo, Paulo Maluf, foi derrotado no Colégio Eleitoral por Tancredo Neves, do PMDB, que tinha José Sarney como vice. Em 1990 o povo voltou às urnas e deu a vitória a Fernando Collor de Mello. Seguiram-se na Presidência da República, pelo voto direto, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Para as novas gerações, democracia é conquista recente, em processo de aprendizagem, circunstância que faz o País pagar caro pelo noviciado.

A Constituição de 1988 restaurou as liberdades democráticas. Não nos ensinou, porém, como exercê-las, livres da corrupção e do carreirismo. Bastam o mensalão e o horário eleitoral para ver o estágio em que nos encontramos. Em vez de mensagens consistentes, objetivas, que transpirem sinceridade, o que se assiste é a uma espécie de circo mambembe, com momentos de Escolinha do Professor Raimundo. Demagogos tentam nos convencer de que são infalíveis e aptos a operar milagres. A exigência da ficha limpa trouxe enorme progresso. Não bastará, entretanto, para impedir a presença de elevado número de despreparados, iletrados e corruptos, que usam de todos os recursos para se elegerem prefeito e vereador. É a proliferação bacteriana de tipos como Zé do gás, Chico ambulante, Mulher Pera, Denise massagista, sargento Júlio, pastor Tobias, dr. Aristóbulo, Helena da lotérica, Zuleica cartomante, à procura de bom emprego e mordomias.

A responsabilidade pela mediocridade dominante cabe a poderosos dirigentes partidários, cujo objetivo é a vitória, pouco importando o preço a pagar. Legendas são negociadas de conformidade com a lei da oferta e da procura. O malabarismo eleitoreiro é patético. Favores são trocados entre velhos inimigos, como se viu quando Lula e Fernando Haddad desembarcaram no jardim da mansão de Maluf para lhe renderem vassalagem em troca de segundos na televisão. A fotografia estampada nos jornais me fez recordar, decepcionado, o altivo sindicalista que lutou contra a ditadura e fez do combate à corrupção bandeira de luta. Aliados em São Paulo e no Paraná podem ser adversários em Minas, Mato Grosso, Pernambuco, segundo as conveniências locais. Sindicatos e igrejas não ficaram à margem do processo, sendo explorados como currais eleitorais.

Minúsculas legendas, que agrupam meia dúzia de frustrados, insistem em marcar presença, sem chances de eleger um só prefeito ou vereador. Servem-se do dinheiro público para formular, pelo rádio e pela TV, soluções desvairadas, divorciadas da frieza orçamentária. Pretendem transformar o Brasil em vasto acampamento de servidores públicos, mantidos pelo Tesouro. Inspiram-se no falido modelo cubano e na ditadura venezuelana, e ignoram o elevado grau de rejeição entre o eleitorado.

O povo, tal como anotou Aristides Lobo no episódio da Proclamação da República, assiste a tudo bestializado, atônito, surpreso. A Constituição, no afã de ser exemplo de democracia, escancarou as portas a todos os estilos de abusos. Além de sujeito a horário político, o brasileiro é obrigado a votar. E à míngua de candidatos que o convençam, tenta encontrar alguém que represente menor perigo, anula o voto, vota em branco ou vai gozar o "feriado" e justificar a ausência.

Em São Paulo o quadro é preocupante. Na impossibilidade de formar juízo seguro, o paulistano talvez eleja quem mais abusou da demagogia. Muitos votarão por palpite e obrigação legal, mas sem convicção. Quanto à Câmara Municipal, o cenário é desértico. Nada indica que tenhamos avançado no terreno da qualidade. A carência de nomes e a multiplicação de pretendentes conhecidos pelo apelido, sem currículo, surgidos do nada indicam que continuaremos na mesma, sem Legislativo independente e sem o órgão cujo dever seria colaborar com o Executivo nas boas iniciativas, mas disposto a mantê-lo sob rígida fiscalização.

Eleições municipais são a antevéspera de 2014. É por meio delas que os partidos procuram lançar bases locais de apoio para disputas futuras. Em troca de favores agora recebidos, prefeitos e vereadores serão porta-vozes de candidatos a deputado estadual e federal, senador, governador, presidente, independentemente do mérito e de acordo com a bolsa de cada um. Aqui reside o perigo. Foi a partir dos municípios que o PT, em poucos anos, chegou à Presidência da República, de onde não pretende sair.

Se quisermos erradicar a corrupção e impedir a presença de tiriricas na vida pública, devemos começar já com criterioso uso do voto. Se assim não for, dentro de dois anos se repetirá o espetáculo circense, com resultados previsíveis.

Vem-me à lembrança velho morador de Capivari, no interior paulista, a quem cidadão proeminente se queixava da caótica situação política da cidade e do País. Com a experiência acumulada em muitos anos de vida, respondeu o homem do povo: "Não se aborreça, vai ficar pior..."

* ADVOGADO,  FOI MINISTRO DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO


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